Associação Mãos Livres e a Mwana Pwo da província da Lunda Sul, realizaram recentemente, em Luanda, um fórum sobre os direitos digitais e consideram que existe uma fraca participação dos órgãos de investigação criminal que agem mais por interesse partidário
Milénia Caiva, presidente da associação Mwana Pwo, está preocupada com a falta de acesso do sinal de internet na província da Lunda Sul. «O acesso do sinal da internet no que concerne às redes digitais é onde existe muitas dificuldades por causa da internet. O acesso às redes sociais não tem qualidade e gostaríamos que tivesse qualidade, mas assim não acontece, porque é muito limitado. O único serviço de internet disponível na Lunda Sul é a Unitel. Portanto não temos diversidade, como acontece em Luanda. Também estamos a ser descriminados pela outra operadora, a Movicel, que não diz nada. Mesmo o acesso pela Unitel não é dos melhores, ou seja, não tem qualidade, é pior e não existe sinal de haver qualquer melhoria», lamenta.
A activista considera um perigo o uso de forma exagerada das redes sociais, aconselhando que «devemos estar atentos e sermos responsáveis pelos conteúdos que nós partilhamos, e também devemos ter cuidado com a onda de burlas que acontecem com muitas frequência nas redes sociais, sobretudo, os nossos dados pessoas e as contas bancarias. Temos de ser mais atentos ao usarmos as redes sociais para não cairmos nas burlas daqueles que estão sempre nas redes sociais, ou seja, devemos ser mais atentos e não nos deixamos levar pelas emoções», alerta.
Em relação aos crimes na internet, assegura que «as autoridades devem passar mais informações sobre este tipo de crimes. Quando somos burlados na internet não sabemos aonde e a quem devemos nos queixar para fazermos a denúncia e não temos estas informações, primeiro é que as autoridades afins deveriam realizar muitos workshops para elucidar a sociedade sobre o perigo dos crimes nas redes sociais. Também não se pode esquecer as campanhas de sensibilização que é muito importante. Simplesmente, quando somos burlados na internet nos dizem sempre que somos pouco atentos, e que não fomos inteligentes. Mas se tivéssemos as informações, muita coisa deveríamos evitar e estaríamos prevenidos. Também não sabemos aonde recorrer, se é no SIC ou na polícia de ilícito penal, estamos todos baralhados. Acho também que, se tivéssemos aonde recorrer, os casos não estariam tão alarmantes», enfatiza.
«Muitos usam as redes sociais para causar conflitos»
Por sua vez, Guilherme Neves, presidente da associação Mãos Livres, refere que «o principal objectivo é que o fórum sobre direitos digitais representa a unidade entre as diferentes associações da sociedade civil, sobretudo aquelas que se dedicam na promoção e defesa dos direitos humanos. Angola é um país grande e somos poucos para o exercício da promoção dos direitos humanos. Já somos parceiros há um bom tempo», disse.
O também jurista assegura que «este fórum tem duas linhas: o primeiro tem a ver com a chamada de atenção em relação às políticas públicas em termos de acesso aos serviços digitais e a segunda é para os utilizadores destes meios que devem conhecer a legislação sobre as Tics, porque todos os meios têm a sua liberdade e limites. A grande questão que nos preocupa tem muito a ver com a forma de utilização das redes sociais, que muitos usam apenas para denegrir a boa imagem de alguns, o que está a tornar-se um meio de instigação de conflitos, pondo em causa a harmonia social», recorda.
Guilherme Neves garante que «aqueles que usam as redes sociais para denegrir a imagem de outrém não só para o cidadão comum, mas também para aqueles que têm responsabilidades acrescida, estou a falar dos partidos políticos, que algumas vezes usam as redes sociais para fazerem passar as suas mensagens negativas, que muitas vezes têm estimulado alguns conflitos, numa altura em que estamos a ter muitos casos de intolerância política. Como sabemos, são poucas as pessoas que têm a capacidade de fazer uma análise de uma certa informação e, muitas vezes, as pessoas, sem terem consciência ou noção do perigo da mensagem deixam-se levar e entram em acções que põem em causa muitas vezes o direito à integridade física e o direito à vida», alerta.
O responsável da associação Mãos Livres, chamou a atenção àqueles que têm o poder de criar condições políticas para que haja mais acesso às redes sociais: «devemos fazer uso das redes digitais com consciência e no sentido de não vermos estes meios como uma via de confusão e de conflitos que já não queremos. Queremos apenas paz e progresso neste país», realçou.
O responsável esclarece que o código penal prevê os crimes cibernéticos, mas na sua visão, existe fraca participação dos órgãos de investigação criminal. «A grande questão é se por um lado temos a Procuradoria-Geral da República (PGR), temos o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a questão está também na falta de especialização; temos instituições que não têm especialistas para tratarem destas matérias, porque o nosso grande problema está na aplicabilidade. E quais são as instituições apropriadas para responsabilizar este tipo de crime?», questiona.
Avança dizendo que «há muitos crimes que acontecem a nível das redes sociais mas que a PGR fica parada e não consegue intervir. Quem tem a responsabilização penal relativamente aos crimes digitais? A outra questão que se coloca é: os crimes digitais estão equiparados a crimes particulares, ou seja, se o meu nome aparecer nas redes sociais de forma negativa, a PGR não poderá intervir sem que a pessoa visada faça uma participação? Nestes termos é difícil vermos a intervenção concreta do Ministério Público. A única intervenção que às vezes é um pouco visível, tem sido do SIC, mas em questões políticas. Temos alguns activistas que estão presos, porque usavam as redes sociais para incentivarem confusão. Quantos de nós já fomos expostos várias vezes e não há uma intervenção concreta? Quando há interesse político às vezes vimos a intervenção do SIC e existem tantos crimes que acontecem e ninguém responsabiliza ninguém», assegura Guilherme Neves. DK