Início Sociedade Agentes do SIC-Luanda protegem burlador de casas e de terrenos

Agentes do SIC-Luanda protegem burlador de casas e de terrenos

por Redação

Alguns agentes do Serviço provincial de Investigação Criminal (SIC), de Luanda, são acusados de protegerem o cidadão João Antunes Kahali, que, além de burlar muita gente, faz uso de documentos falsos ligados à Casa Civil da Presidência da República

Domingos Kinguari

A informação foi prestada ao Jornal 24 Horas, online, por uma fonte ligada ao Serviço provincial de Investigação Criminal, na condição de anonimato, revelando que João Antunes Kahali tem uma longa lista de burlas e, apesar de haver registo de participações nada lhe acontece, tudo porque tem tido a protecção de alguns oficiais superiores daquele órgão do Ministério do Interior e também de alguns procuradores.
O mesmo soma uma lista enorme de embustes, desde a venda de apartamentos no Kilamba, na centralidade do Sequele, venda de terrenos, assim como de falsas promessas de empregar pessoas em algumas instituições do Estado como a Sonangol, Endiama, Ministério do Interior e da Defesa Nacional.
João Antunes Kahali tem enganado as pessoas fazendo uso de documentos de identificação dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, concretamente da Casa Civil.
Ele já esteve várias vezes no SIC provincial a prestar depoimentos e nunca foi encarcerado, mesmo com as provas em posse dos instrutores processuais. O passe nunca lhe foi recebido e continua com as suas açcões criminosas, contando com a cobertura de alguns efectivos da investigação criminal.
O burlador é morador do bairro Golfe-1, no município do Kilamba Kiaxi, na rua 6 e, na sua circunscrição, é conhecido como funcionário da Presidência da República. O passe que é usado pelo defraudador tem o número 105 e descreve que o mesmo tem a categoria de técnico superior de 1ª classe. A sua função é de oficial administrativo colocado na área de serviço da SAJJ.
O embusteiro é natural do Waco-Kungo, província do Kwanza-Sul, e nasceu no dia 5 de Junho de 1991.

Embusteiro continua a cometer crimes e a ‘’comer’’ com o SIC

Para nos clarificar da melhor forma em termos legais, contactamos o jurista Domingos Manuel para nos esclarecer o comportamento criminal de João Antunes Kahali. O jurista refere que “o embusteiro ao fazer uso de cartão de identificação dos Órgãos Auxiliares da Presidência da República comete o crime de falsificação de documentos. De acordo com o Código Penal Angolano, é punido com pena de prisão até dois anos ou com multa até 240 dias quem, com o propósito de causar prejuízo a alguém ou de obter, para si ou para outrem, um benefício: elaborar documento falso, imitando o verdadeiro; falsificar ou alterar documento verdadeiro”, enfatiza.
O jurista assegura que “o burlador, que supostamente é protegido pelos agentes do SIC, segundo a vossa notícia, também incorre no crime de uso ilegítimo de designação, sinal ou uniforme, com o propósito de fazer crer que lhe pertencem, usar designação, sinal, traje ou uniforme próprio da função de serviço público, nacional ou estrangeiro, e é punido com a pena de prisão até seis meses ou com a de multa até sessenta dias”, disse.
Domingos Manuel esclarece que “João Antunes Kahali comete o crime de burla, e quem, usando de qualquer meio astucioso ou enganoso, induzir ou mantiver outrem em erro ou engano e, com o propósito de obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilícito, praticando actos que causem a terceira pessoa prejuízo patrimonial, é punido com as penas estabelecidas para o crime de furto, atendendo ao valor do prejuízo patrimonial causado”, enfatiza o jurista.
Garante ainda que o embusteiro tem realizado as suas acções de furto de forma deliberada com a intenção de se apropriar, para si ou para outrem, de coisa móvel ou semovente alheia, ao subtrair, é punido com pena única de prisão de dois a oito anos, se o valor da coisa subtraída for consideravelmente elevado.

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