Início Política Zenú e companhia aguardam recurso em liberdade há um ano

Zenú e companhia aguardam recurso em liberdade há um ano

por Redação

A faltar pouco mais de uma semana para completar um ano desde que foi julgado, o julgamento em segunda instância, do recurso interposto pela defesa do “caso 500 milhões” continua no “segredo dos deuses”

O processo que envolve José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.

Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências.

Segundo o acórdão, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, “Zenu” dos Santos, foi condenado a cinco anos de prisão e Valter Filipe a pena única de oito anos de prisão.

Por sua vez, o ex-gestor do BNA, António Samalia Bule, foi condenado a cinco anos e o empresário, Jorge Gaudens Sebastião a seis anos de prisão.

Os réus continuam em liberdade em função do pedido da defesa, que recorreu ao plenário do Tribunal Supremo.

Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, diz que a lei angolana não estabelece prazos para o julgamento dos recursos, quando o réu se encontra em liberdade. Considera, no entanto, que “a justiça angolana só anda depressa quando há interesses políticos”.

Por sua vez, o analista Ilídio Manuel entende que a atitude da justiça angolana só concorre para o seu descrédito e fala em “arranjos judiciais para proteger determinadas figuras”.

“O chamado ‘caso 500 milhões’, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares”.

“A partir daí, com o aval do então Presidente da República, com a ajuda do BNA, na pessoa do governador Valter Filipe e do director Samalia Bule, fizeram a transferência de 500 milhões de dólares que a justiça considerou ilegal”.

O assunto tem sido motivo de muita controvérsia em diversos meios da sociedade em geral. A questão geralmente posta é: “Se fosse um cidadão comum, sem recursos avantajados, um ‘gatuno de galinhas’ que fosse condenado e a sua defesa interpusesse recurso, seria tratado da mesma forma? Esperaria o recurso em casa?

Um assunto que deixa “pulgas atrás da orelha” de analistas e cidadãos em geral, por causa dos casos de indíviduos próximos do poder, que lesaram gravemente o Estado, mas que, depois de “condenados”, lhes é permitido aguardar pelos recursos em casa e por tempo indeterminado.

Este quadro da questão tem animado debates e com destacado ênfase, devido ao facto de o antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e o seu assistente, Hilário Santos Alemão, desde que foram condenados a penas de prisão, aguardarem em liberdade o julgamento do recurso interposto pela defesa junto do plenário do Tribunal Supremo (TS).

Manuel Rabelais, também deputado do MPLA com mandato suspenso, foi condenado a 14 anos e seis meses e o seu assistente a 10 anos e seis meses, de prisão, pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais na gestão da instituição, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares, em 2016 e 2017.

Segundo especialistas, os prazos para a decisão em segunda instância não são rigorosamente cumpridos em Angola e, entretanto, uma amnistia ou um indulto presidencial pode anular as penas aplicadas. Muitos recursos entregues a tribunais superiores nunca são analisados, deixando os condenados praticamente livres.

Enquanto isso, recorde-se que tem havido casos de indíviduos que lesaram o Estado e atiraram o país para o abismo da miséria que, condenados, ou a espera de julgamento, acabam por ser soltos ou se permite que viagem para o exterior, a pretexto de problemas de saúde e nunca mais voltam.

Como tem sido largamente referido, recentemente houve o caso de Augusto Tomás a quem foi permitido sair da cadeia em que se encontrava a cumprir pena, porque, supostamente, foi infectado pela Covid-19, para ficar em quarentena na sua residência. Depois disso, nada mais se disse sobre a situação desse “pirata” e cogita-se mesmo que tudo não passou de uma desculpa para o libertar.

Sublinhe-se que Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes, fora condenado a 14 anos de prisão. Entretanto, por alegada pressão partidária, ou seja do MPLA, a pena foi reduzida a 8 anos pelo Tribunal Supremo, que alegou irregularidades no processo. Contudo, desde o início do julgamento de Augusto Tomás, foram identificadas influências (pressões) políticas.

Segundo os analistas, estas situações não acontecem por acaso, “estão dentro de um plano que tem o objectivo de dar uma capa de credibilidade ao propalado combate à corrupção”, depois de, no anterior julgamento envolvendo figuras do MPLA, o da chamada “Burla Tailandesa”, “terem sido ilibados, também por influências políticas, os principais mentores da falcatrua e o ex-porta-voz do partido, Norberto Garcia” que, posteriormente, acabou por ser  “premiado” com a nomeação de director do GAPI.

Ainda de acordo com os analistas, em relação a tais procedimentos, “está a haver ‘dois pesos e duas medidas’, porque há indivíduos presos por pequenos delitos que, em caso de doença, não são libertados, nem vão para casa e, às vezes, nem recebem tratamento médico condigno e há casos de presos que morrem nas cadeias por isso. Entretanto há o Hospital – prisão, para atender casos de presos que estejam a padecer de alguma enfermidade”, esclarecem.

                                                                                                                                            (Com agências)

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