O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), realizou segunda-feira (16), a primeira sessão ordinária que contou com a ilustre presença da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, na cidade Alta, em Luanda
Victor Kavinda
A reunião do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, presidida pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, realizou-se na Cidade Alta, em Luanda, e procedeu à apreciação do grau de cumprimento das recomendações do órgão de consulta do titular do Poder Executivo, tendo analisado a situação da sinistralidade rodoviária referente ao ano 2022.
Entre os presentes, destaca-se a presença do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e do Comandante-geral da Polícia Nacional de Angola, Comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, entre outras individualidades.
Segundo o relatório, foram registados em todo o território nacional um número elevado de acidentes contabilizados em 13.360 acidentes de viação, de que resultaram 2.999 mortos e 15.693 feridos. Luanda continua a liderar a lista de sinistralidades, seguindo-se as províncias da Huíla, Benguela, Huambo e Lunda Norte.
O porta-voz do CNVOT, Comandante-geral da Polícia Nacional de Angola, Comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, avançou que os membros que compõem o conselho analisaram o relatório de balanço da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária (ENPSR) 2019/2022, aprovada pelo Decreto Presidencial número 169/19 de 21 de Maio, em linha com as recomendações da ONU, OMS e SADC, constituindo uma prova inequívoca do compromisso do Executivo com vista à redução da taxa de mortalidade resultante dos acidentes de viação.
“Assim, no seguimento da ENPSR de 2019/2022, instrumento que contempla o objectivo estratégico, operacionais e acções-chaves, num alinhamento com os objectivos definidos pela ONU, OMS e Integração Regional da SADC, COMESA e EAC, foi elaborado o projecto da Nova Estratégia, que em tese, visa reafirmar e reforçar o compromisso do Executivo em reduzir as mortes nas estradas no periódo 2023/2027”.
Arnaldo Manuel Carlos, referiu que a ENPSR, no quinquénio 2023/2027, pretende, entre outros aspectos, garantir a efectiva concretização das políticas públicas de segurança rodoviária, com 6 objectivos estratégicos, 29 objectivos operacionais e 143 acções-chaves. “Estes objectivos e acções, visam, no essencial, melhorar e expandir os serviços de socorro e apoio às vítimas, a redução do tempo de intervenção, bem como a garantia de assistência médica pré-hospitalar e tratamento aos sinistrados”.
Por outro lado, o porta-voz da CNVOT acrescentou que o conselho prevê melhorar os níveis de segurança das infraestruturas rodoviárias dentro e fora das localidades, dos mecanismos e procedimentos na concepção de ruas e estradas em meios urbanos. “Restruturar o processo de formação de condutores, criar centros de inspecção de veículos, reforçar a fiscalização e controlo de condutores de meios rolantes, são objectivos igualmente a alcançar”.
O CNVOT foi informado sobre o projecto de revisão do Código de Estrada aprovado pelo decreto-lei Nº 05/08 de 29 de Setembro. “Com o referido projecto pretende-se, fundamentalmente, melhorar a mobilidade do trânsito automóvel e peões, estabelecendo regras jurídicas aplicáveis ao trânsito na via pública, em consonância com o protocolo de desenvolvimento da África Austral, reduzir os índices de mortalidade resultantes de acidentes de viação e harmonizar o sistema de trânzito de Angola ao Programa Tripartido de Transporte e Facilitação de Trânzito (PTTFT) da SADC”, informou o porta-voz.
De acordo com Arnaldo Carlos, a revisão prevê regras especiais para os condutores de transporte de mercadorias perigosas e passageiros. “Diante do aumento de ciclomotores que circulam em vias reservadas a automóveis e motocíclos, onde há extrema perigosidade na partilha do espaço, fica sobre égide dos governos provínciais o exame dos motoristas que ficam obrigados a um limite de velocidade abaixo dos 45 quilómentros por hora, tal como a emissão de cartas de condução da categoria B1, D e D1 para veículos de três rodas, serviços públicos e com reboque” realçou Arnaldo Carlos.
