Governo angolano suspende actividade da TV Record e jornalistas estrangeiros vinculados ao canal, mas os cidadãos dizem que a medida deveria ser melhor ponderada e merecer outro tratamento, porquanto prejudica angolanos e viola direitos os seus direitos.
Japer Kanambwa
O anúncio da suspensão pelo governo angolano da actividade da TV Record em Angola a partir de quarta-feira (21), não foi bem recebido pela sociedade em geral. Embora o comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) faça igualmente alusão à suspensão de jornais, revistas, sites e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos após detectar «inconformidades legais», é o caso da TV Record que está a ser bastante badalado pelos cidadãos.
Na opinião dos mesmos, o facto do comunicado apresentar como justificação que a Record, em Angola, tem como director-executivo um cidadão não nacional, não explicando a nacionalidade, e os quadros estrangeiros não se encontrarem acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, «é um lapso do próprio governo e não fica bem, tanto tempo depois dos mesmos exercerem actividade no país, só agora se deu conta da situação».
«Afinal a quantas anda o Governo, que deixa passar ilegalidades por tempo indeterminado, para depois , numa atitude ‘musculada’, escundando-se em leis que terá primeiramente ignorado, apresentar ‘inconformidades legais’ para suspender a actividade de uma empresa que até dá emprego a dezenas de angolanos?», questionam os cidadãos.
O país está a atravessar uma crise sem precedentes e a miséria alastra-se alarmantemente pela população; o elevado índice de desemprego é grave e, ao suspender actividades de empresas que empregm cidadãos, é o próprio Governo que lança o angolano para um estado de penúria, o que não se compreende.
Nesta esteira, as opiniões referem que, sendo o caso de existir irregularidades para o funcionamento das mesmas, tendo em conta os direitos do cidadão e dos clientes dos respectivos canais, que pagam para tê-los na sua televisão em casa, devia ter sido dado um prazo, ainda que se aplicassem multas, para que as empresas solucionassem as ditas ‘Inconformidades legais’. Findo o prazo, quem não cumprisse, então sim, deveria ser suspenso. Agora retirarem esses canais abuptamente, quando as pessoas pagam para os receber, têm hábitos instituidos vendo os seus programas, além de violar os direitos, é uma autêntica falta
de respeito aos cidadãos, fazendo parecer que se está perante uma ditadura em vez de uma democracia.
Ainda no caso da TV Record, aponta-se que a medida de suspensão não passa de «uma atitude de retaliação», considerando que a Rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), instituição que se diz injustiçada depois de o governo ter legitimado, recentemente, para liderar a igreja, um grupo de indivíduos classificados como ‘assaltantes’ e ‘vândalos’, que a grande maioria dos crentes e seguidores da IURD não reconhecem nem aceitam.
A Record tem divulgado várias reportagens críticas ao governo, mostrando a forma como os indivíduos que legitimou tomaram brutalmente de assalto templos e residências da IURD, espancaram pastores e servos, angolanos e brasileiros, e nas últimas semanas, a forma brutal e violenta que a Polícia Nacional tem usado contra pacatos cidadãos, entre pastores e crentes, que de forma ordeira e pacífica, apelam tão somente que se faça justiça e se restabeleça a ordem na instituição.
Os agentes da Polícia violentam as pessoas, espancam mulheres, idosos, deficientes físicos, disparam tiros, deflagram granadas de gás no meio dos crentes ajoelhados em oração, prendem, proferem ameaças de morte, entre muitas outras barbaridades, ante o silêncio e a conivência de quem de direito, que ignoram os apelos das vítimas, e dos próprios órgãos nacionais de comunicação social que não tugem nem mugem, o que é de espantar.
Assim sendo, os cidadãos aludem que o Presidente da República, João Lourenço, está rodeado de muita ‘batata-podre’ que o estão a desencaminhar, sobretudo num momento sensível como o actual, com o aproximar das eleições. «O Presidente João Lourenço confiou em indivíduos nocivos para as suas pretensões, uma boa parte desses ministros que nomeou não passam de ‘paraquedistas’ que caíram em ‘queda-livre’ no poder e estão a induzir em erro o chefe de Estado», alertam, apelando que João Lourenço «deve ponderar melhor sobre estes e outros acontecimentos e não tomar decisões precipitadas que serão difícieis de corrigir posteriormente».
O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), dá também conta da suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos, ressaltando que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como director-executivo um cidadão não nacional.
Indica ainda que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exercem a actividade jornalística no país, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, «inconformidades legais» que levam à suspensão, a partir das 00h00 do dia 21 de Abril, do exercício de actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.
O MINTTIC detectou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record «sem o registo para o
exercício da actividade de televisão em Angola», pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua ‘veiculação’. É caso para perguntar: Porquê só agora é que se percebeu isso? O que fazem afinal os governantes?