O julgamento do ‘Caso Grecima’ retoma sexta-feira, 12 de Março, com alegações orais finais. Manuel Rabelais tem sido referido como um dos maiores trapaceiros que o governo de Angola teve desde que o país se tornou independente.
Santos Pereira
Depois de muita expectativa, que já estava a gerar diversas especulações como a de que «o julgamento encontrar-se num impasse» porque Manuel Rabelais estaria a ‘negociar’ com as autoridades para que «seja perdoado» em função da entrega de mais activos surripiados ao erário público, além dos que já estão em posse do Estado, o julgamento do processo em que Manuel Rabelais e Gaspar Santos são acusados dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento, pelo desfalque de mais de 98 milhões de euros do extinto GRECIMA, vai retomar a 12 de Março com a fase das alegações orais finais.
Finda a produção da prova, nas alegações orais, é dada a palavra aos representantes do Ministério Público, do assistente e do réu. Neste processo em juízo, os representantes das partes podem replicar uma só vez, sendo os advogados dos réus os últimos a falar.
Salvo autorização expressa do juiz principal, em função da natureza e complexidade da causa, as alegações não podem fazer mais do que uma hora, de cada uma das vezes. No fim das alegações, o juiz principal deve perguntar aos réus se têm mais alguma coisa a dizer em sua defesa, ouvindo-os em tudo o que disserem a bem dela. Depois disso, o juiz encerra a discussão da causa.
A fase que se seguirá será dos quesitos (perguntas que o tribunal faz a si mesmo) sobre os factos e circunstâncias alegados pela acusação do Ministério Público e pela defesa dos réus, ou que resultaram da discussão da causa. Nesta fase, os quesitos são lidos e postos à reclamação. No final, o Tribunal responderá especificadamente a cada um dos quesitos.
A decisão final será anunciada depois destas fases, cabendo recurso, primeiro, ao Plenário do Supremo e ao Tribunal Constitucional, em caso de suspeita de violação de preceitos constitucionais.
Enquanto isso, o Tribunal concluiu quinta-feira, a fase de produção da prova em que, além dos arguidos, foram ouvidos dez declarantes, entre os quais Valter Filipe, governador do Banco Nacional de Angola à data dos factos, e Filomeno Ceita, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria (BCI), num processo sem testemunhas.
Sublinha-se, porém, como tem sido dito por analistas atentos ao percurso de Rabelais, «o indivíduo é um mentiroso compulsivo e um calculista frio» que, enquanto gestor público nunca demonstrou qualquer arrependimento pelos graves prejuízos que causou ao país.
Durante todo tempo e mesmo no julgamento, «entre mentiras e verdades, Manuel Rabelais tem feito uma ‘jogada’ que visa baralhar os factos e criar dúvidas sobre as acusações de que é alvo».
Como prova da sua petulância, foi a ‘encenação’ do pedido de tréguas aos jornalistas no hall do Tribunal Supremo depois de mais uma sessão de julgamento. «Esquecendo-se da arrogância e autoritarismo com que tratava os jornalistas, muitos dos quais foram humilhados por ele, principalmente quando tinha o ‘rei na barriga’, agora vem com ‘hipócrita humildade’, na maior falsidade, pedir tréguas e compreensão aos que agora já diz serem seus ‘colegas’».
Com o maior cinismo e falta de vergonha, no final da última audiência antes da pausa para o carnaval, Rabelais dirigiu-se aos jornalistas que cobrem o mediático julgamento «com termos humildes e palavras de clemência», para que lhe seja dado um tratamento mais brando e menos agressivo nas peças jornalísticas.
Enquanto director da RNA, ministro da Comunicação Social e director do extinto GRECIMA, Manuel Rabelais fez-se rodear por um grupo de indivíduos de mau carácter, bajuladores de meia-tigela, ‘moços de recados’, executantes de falcatruas e de todo o trabalho sujo.
Eram esses indivíduos que ‘avacalhavam’ os profissionais isentos da comunicação social a mandato de Rabelais, quando alguém não se dobrasse aos seus caprichos ou criticasse aspectos da sua gestão.
Para tal, Manuel Rabelais gastava avultadas somas para garantir a fidalidade desses seus capangas, a quem, além de dinheiro, oferecia meios, como viaturas, residências, viagens, entre outras benesses.
Igualmente, a coberto de um suposto «lançamento da ‘boa imagem’ de Angola no mundo», gastou somas milionárias para pagar ditos jornalistas e/ou agências de informação, em detrimento da classe no país, carente de diversos meios, com profissionais a ‘mendigar’ por melhores condições, principalmente os da imprensa privada, que foram vendo os preços do material a agravar-se todos os dias, as gráficas a fechar por carências impostas por restrições maléficas, assim como os respectivos órgãos, entre tantas outras incoerências, enquanto Manuel Rabelais enchia os seus bolsos e os de gente que nenhuma ligação tinham com a comunicação social angolana e nem sequer conheciam algo de Angola.
É este Manuel Rabelais que sendo o principal arguido do “Caso GRECIMA” está a pedir tréguas aos jornalistas no tratamento de matérias ligadas ao processo judicial a que responde na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Diversos órgãos de comunicação social, públicos e privados, são acusados de atingir Manuel Rabelais, revelando em diversas matérias detalhes delituosos da sua trajectória enquanto governante e gestor público.
Os arguidos, Manuel Rabelais e Gaspar Santos, são acusados de um desfalque ao Estado de 98.141.632 euros na gestão do GRECIMA. Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais, entre outros crimes.
Porém, os analistas questionam o facto de o dito Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), durante a sua vigência, ter-se assumido como um “super ministério” da Comunicação Social, a pontos de ofuscar o próprio ministério e manejar somas monetárias superiores à que era cabimentada àquele pelo OGE.
Pelo que se tem revelado no julgamento, salta à vista que o GRECIMA era um órgão que estava mais preocupado em “sugar” dinheiros do erário público, cujos fins reais têm sido revelados pelos diversos declarantes ao Tribunal.
Que a justiça seja feita com lisura e transparência, de acordo com as leis vigentes no país, e aplicada a pena condizente com a gravidade dos crimes praticados por Rabelais e seus apaniguados.