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Ricardo de Abreu, os 150 milhões de dólares e as “ervas daninhas” do Mintrans

por Redação

O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, tem sido o governante angolano mais visado nas análises e críticas que diferentes meios da sociedade no país fazem ao desempenho da governação. Além das suspeições que se levantam quanto a anunciada construção do metrô de superfície em Luanda, outra situação é o destino que se deu aos 150 milhões de dólares pagos pela multinacional Dubai Ports World (DP World) pela assinatura do contrato para a gerência do Terminal Multiusos do Porto de Luanda

Japer Kanambwa

A este propósito, mais de meio ano depois do Executivo angolano, através do Ministério dos Transportes (Mintrans), ter encaixado 150 milhões de dólares pela assinatura do Contrato de Concessão, cujo concurso público foi vencido pela empresa Dubai Ports World (DP World), que apresentou um plano de investimento na ordem dos 190 milhões de dólares norte-americanos, para o período 2020/2040, segundo resultados apresentados pela Comissão de Avaliação criada pelo Mintrans, após o lançamento do curso internacional, a 16 de Dezembro de 2019, que a situação do Porto de Luanda, em nada mudou e as referidas melhorias tardam em aparecer.

De acordo com informações postas a circular, a instituição Porto de Luanda continua numa situação lastimável e, apesar do Executivo afirmar que quer promover o desenvolvimento e melhoria da eficiência da actividade portuária, daí a escolha de um operador privado de referência mundial, o que se tem notado é que a empresa continua relegada para segundo plano.

Diante da letargia que se vive mesmo depois das promessas que foram publicamente feitas, a sociedade tem apontado o dedo ao actual Conselho de Administraçãoacusado-a de gestão danosa e de incapacidade. Contudo, uma fonte interna que falou sob anonimato, por razões óbvias, referiu que o Conselho de Administração do Porto “só age até onde lhe é permitido”. Em relação ao dinheiro (150 milhões de dólares) pago pela multinacional, apenas o Executivo, ou seja, o Mintrans, “é que pode explicar o verdadeiro destino que lhe foi dado e quando e como é que serão materializados os projectos inerentes ao contrato”. 

Como se sabe, a proposta apresentada pela Dubai Ports World tem como características um valor actual de pagamentos à concedente, superior a 440 milhões de dólares, com referência ao ano de 2020.

Ao longo do prazo da concessão, estes pagamentos irão representar um valor à concedente superior a mil  milhões de dólares, dos quais 150 milhões de dólares já foram entregues na data de assinatura do Contrato de Concessão, como prevê o regulamento.

Consta ainda a execução de um plano de investimentos no valor superior a 190 milhões de dólares, a realizar ao longo dos 20 anos da concessão, com mais de 70% a serem efectuados, com recurso à incorporação nacional.

O plano de investimentos compreenderá a reabilitação da infra-estrutura física do cais do Terminal Multiuso de Luanda (TML), realização de obras civis necessárias para implementar um novo plano de planta do TML.

Os investimentos a serem feitos abrangem ainda a reabilitação e aquisição de equipamentos que permitirão a transição da operação do TML para uma operação alicerçada em gruas RTG, em linha com as melhores práticas internacionais, bem como a criação de uma plataforma logística externa que permitirá atingir um volume de tráfego objectivo de 700.000 TEUS/ano suportado por um moderno sistema de gestão portuário.

A nova empresa na gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda prometeu manter  os postos de trabalho, prevendo um arrojado plano de treino e formação, visando, em especial, a garantia de formação e capacitação dos trabalhadores afectos ao terminal.

O plano prevê ainda a inserção  de quadros nacionais de nível médio e superior nas diferentes áreas da futura concessionária e na estrutura de decisão da mesma, de acordo com a legislação em vigor sobre investimento privado e fomento do trabalho nacional.

Para as informações citadas, tudo isso é muito bom, está muito bonito, mas é só no papel. Têm que ser os dirigentes angolanos, neste caso o Mintrans, os mais interessados em que tudo se materialize, não basta só assinar contratos, encaixar milhões que acabam por ser gastos em outros assuntos ou ficam no bolso, ou cofres, dos tais dirigentes, esperando que seja a empresa estrangeira que proporcionar o “milagre” que o Executivo espera.

Tem que haver rigor, profissionalismo e exigência para o cumprimento de tudo que foi acordado. Caso contrário, como tem sido visto em diversas áreas do país, a empresa estrangeira vai conduzir o processo como quiser e a seu favor, sugar o máximo de recursos e depois sumir deixando tudo num caos.

Desde que se encaixou o valor de 150 milhões de dólares, o que se está a fazer com esse dinheiro? Quando acontecerá a inserção de nova força de trabalho e a respectiva formação de quadros angolanos a vários níveis conforme prometido e consta no contrato? Para quando a aquisição e instalação dos  “equipamentos únicos” a nível dos portos da região, o aumento do cais para 18 metros de profundidade e a colocação nos terminais do porto, de gruas próprias para se deixar de depender das que os próprios navios trazem, situação que tem provocado morosidade nos trabalhos de descarga dos navios?

Todas estas questões carecem de respostas urgentes, porque o país não pode continuar a ser refém de “engenharias” malévolas de meia dúzia de “chicos espertos”. Haja transparência e patriotismo acima de tudo.

Recorde-se, entretanto, que quanto à prestação do ministro Ricardo de Abreu, o Presidente da República, recuou na decisão da mudança proposta pelo ministro dos Transportes para passar as competências da emissão da Carta de Condução de um departamento ministerial para outro.

O Decreto Presidencial sobre o assunto, que forapublicado em Diário da República de 14 de Setembro2020, entre outras competências, autorizava  o Ministério dos Transportes a regularizar, licenciar, fiscalizar e inspeccionar a actividade das  escolas de condução automóvel do país. 

Contudo a matéria alarmou a sociedade, porquanto, em qualquer parte do mundo, a regulamentação do trânsito, a emissão e controlo das cartas de condução é da competência das autoridades policiais, ou seja, do Ministério do Interior.

Em Angola, por várias decadas, todas estas tarefas foram da competência do Ministério do Interior, através da sua Direcção Nacional de Viação e Trânsito.

“Ora a mudança proposta ao Chefe de Estado, visava, entre outros, a materialização de um esquema de enriquecimento ilícito que já foi delineado há muito tempo, ainda na vigência de Augusto Tomás”, referiu-se.

Na altura, o Presidente da República, João Lourenço, exonerou, o Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Guido Waldemar da Silva Crisóvão, tendo em sua substituição nomeado Jorge Bengue Calumbo.

Contudo, para aa críticas, também o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, deveria ter sido exonerado. É ponto assente, para especialistas do sector, que Ricardo de Abreu não introduziu nada de novo no Mintrans que, praticamente, tornou-se como que “um departamento letárgico e sem acção”.

Na opinião de fontes bem situadas, há muitas “ervasdaninhas” no seio do Mintrans que se assenhoram de tudo e são donos dos mais tenebrosos esquemas que sempre foram permitidos por Augusto Tomás e que agora continuam ante a indiferença do actual ministro, para não chocar com os seus próprios interesses.

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