Início Política Proposta do PR para alteração da Constituição suscita reacções díspares e suspeitas

Proposta do PR para alteração da Constituição suscita reacções díspares e suspeitas

por Redação

As reacções à proposta do Presidente João Lourenço de revisão constitucional continuam a fazer-se sentir em vários círculos de Luanda e do país de uma maneira geral, com analistas a alertarem para uma maior ponderação na sugerida revisão pontual da Constituição.

A opção pelo referendo é apontada por alguns juristas como um meio de se conseuguir uma lei magna abrangente e inclusiva, enquanto outros não veem esta alternativa.

O especialista em Direito Constitucional Albano Pedro defende que só o referendo pode acabar com o conflito que se vive hoje porque, justifica, «o MPLA sozinho não pode fazer a revisão».

«Se não fizermos um referendo não vamos poder ter símbolos que representem a todos e nunca teremos uma Constituição consensual, vai ser sempre uma Constituição feita à medida de quem governa e os conflitos vão continuar», sustenta o jurista, para quem um referendo torna «processos políticos mais brandos» e «haverá mais consenso e até mais tolerância entre as forças políticas».

O jurista admite, no entanto, que «o MPLA terá muitas dificuldades em admitir um possível referendo porque pode significar que toda a estratégia política montada à volta desta Constituição atípica caia por terra porque as pessoas vão exigir, por exemplo, que o Presidente da República seja eleito de forma directa».

A questão da Assembleia Nacional, com uma só câmara, «é óbvio que interessa ao MPLA que vai querer manter o exercício da ditadura parlamentar, com a sua maioria», diz Albano Pedro, que considera «um Parlamento bi-camaral a melhor via».

Outro tema que poderá levar o partido no poder a evitar um referendo prende-se com o sistema de justiça.

Do outro lado, o também jurista Pedro Caparakata entende que o referendo não resolve porque o «quadro desenhado pelo Ocidente» não serve numa cultura em que «o que vale é o que diz o chefe, venerar o chefe, só uma pessoa decide entre nós, é o chefe, e isto resulta do nosso carácter e não do sistema político».

«Eu tenho dito que dentro de dois ou três anos íamos chorar pelo regresso do Presidente José Eduardo dos Santos porque vamos olhar para o actual Presidente como o pior, como a nossa vida só recua temos a percepçãoque o de ontem foi melhor que hoje», afirma aquele advogado que vê um «recuo gigantesco» no país.

Há pouco mais de uma semana, o Presidente angolano apresentou uma proposta de «revisão pontual» da Constituição que visa, segundo as suas palavras, adequar a lei magna aos desafios de hoje.

Entre as principais propostas, de 40 artigos da Constituição, estão a marcação de um período fixo para as eleições gerais, que devem acontecer sempre em Agosto, o controlo do Exercutivo pela Assembleia Nacional e o fim do princípio do gradualismo nas eleições autárquicas.

A sugerida revisão da Constituição inclui ainda a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da Republica e a Assembleia Nacional, o direito de voto de cidadãos residentes no estrangeiro e a independência do Banco Nacional de Angola(BNA).

*(Com VOA)

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