Início Política Processo já em tribunal: General Higino Carneiro será julgado nos próximos dias

Processo já em tribunal: General Higino Carneiro será julgado nos próximos dias

por Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já remeteu ao tribunal, para julgamento, o processo-crime em que é arguido o general Higino Carneiro, garantiu quinta feira (02) o procurador-geral Hélder Pitta Grós, confrmando também a extradição para Angola do antigo PCA da TCUL Abel António Cosme

Santos Pereira

A situação sobre o processo-crime do general Higino Carneiro, acusado de estar envolvido em crimes de peculato, violação das normas de execução orçamental, desvio de somas milionárias, abuso de poder e branqueamento de capitais, tem sido ao longo dos últimos tempos um dos assuntos mais badalados no âmbito do combate à corrupção em Angola.
Segundo Hélder Pitta Grós, que falou à Rádio Nacional de Angola, ultrapassados os impasses, como o levantamento das imunidades inerentes ao facto de ser deputado à Assembleia Nacional, e concluídas as investigações, o processo foi remetido ao tribunal para, nos próximos dias, ser levado a julgamento.
Igualmente, o procurador-geral da República garantiu que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal vai extraditar para Angola o antigo-presidente do Conselho de Administração da empresa Transporte Colectivo Urbano de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, envolvido no “Caso CNC” (Conselho Nacional de Carregadores) e que deveria ter sido julgado com o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, em 2019, mas que fugiu para aquele país europeu.
O antigo PCA da TCUL, acusado de ter praticado os crimes de branqueamento de capitais, corrupção, associação criminosa e desvio de fundos do Estado quando desempenhou as mesmas funções na Unicargas E.P, tendo constituido uma empresa privada de serviço de táxi, foi detido pelas autoridades portuguesas em Janeiro do corrente ano depois do seu nome aperecer no “alerta vermelho” da Interpol.
Ele deveria ter sido julgado com o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, condenado a 14 anos de prisão, pena entretanto amputada para oito anos. De acordo com o procurador-geral, a extradição de Portugal para Angola vai acontecer a pedido das autoridades angolanas.
Em relação à alegadas suspeições que têm sido lançadas sobre o combate à corrupção em Angola, consideradas como selectivas, revanchistas, expondo uns e protegendo outros, Pitta Grós negou tal facto, referindo que já têm sido julgados diferentes personalidades que cometeram crimes contra o Estado que contrariam a dita “selectividade” do combate à corrupção.
Entretanto, no caso de Higino Carneiro, salientou que, na sequência da audição do general na DNIAP/PGR, o processo estagnou por causa das “imunidades” enquanto deputado, mas, a situação terá já sido ultrapassada pelo que o seu processo já foi enviado para o tribunal. Em breve outros se seguirão, tal como os processos dos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”, entre outros.
Enquanto isso, recorde-se que durante o seu interrogatório na DNIAP, Higino Carneiro, ao responder sobre o tema da corrupção, acabou por dar pistas sobre informações relacionadas com os métodos a que o MPLA recorre para ganhar eleições em Angola.
No início da sessão de interrogatório, Higino Carneiro alertara que não tinha muito por dizer sobre o que lhe estava a ser confrontado, mas acabaria por dar a sua opinião sugerindo que se a PGR pretendesse, de facto, desbaratar o tema em causa (combate à corrupção) teria de convocar a então porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, e interrogá-la sobre em que moldes o actual Presidente da República foi declarado vencedor para “ocupar a cadeira em que se senta”.
Higino Carneiro terá exaltado as suas credenciais militares em prol do país, realçando que não se deveria combater a corrupção de forma selectiva, como se está a fazer, tendo desafiado a convocação da então responsável da CNE para explicar o que, em companhia dele, na altura dos factos, primeiro secretário provincial do MPLA em Luanda, terão feito para João Lourenço ser declarado vencedor nas eleições gerais de 2017.
A mensagem, atribuída ao general, foi de que o seu partido recorreu a meios desonestos para ganhar as eleições gerais.
Realce-se que Higino Carneiro foi formalmente acusado de alegada gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto governador da província de Luanda, no período entre 2016 e 2017. O seu processo decorre desde meados do ano passado. Porém, foi em finais de Novembro de 2018, que instrutores da PGR teriam interrompido as investigações após terem realizado um rastreio às contas do Governo Provincial de Luanda, que terão revelado que fundos entraram para contas controladas pelo Comité Provincial do MPLA de Luanda, e por sua vez, foram usados para a campanha eleitoral deste mesmo partido, para pagamento dos seus fiscais eleitorais.
Na mesma esteira, o general Higino Carneiro, nos últimos dias, tem sido visado como estando mancomunado com o contestadíssimo Manuel Pereira da Silva “Manico”, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que também está a ser investigado pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção.

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