Nos termos da Constituição (artigo 118), o Chefe de Estado dirige ao país, na abertura do Ano Parlamentar, na Assembleia Nacional (a 15 de Outubro), uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos e a promoção do bem-estar dos angolanos
O Presidente da Republica, João Lourenço, reiterou sábado (15), em Luanda, o compromisso do Executivo angolano de institucionalização das autarquias locais, uma das questões que eram mais aguardadas pelos cidadãos.
Este facto foi reafirmado durante a Mensagem sobre o Estado da Nação, naquela que foi a 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), tendo saudado o legislador ordinário por ter aprovado a legislação autárquica, por consenso.
Isso, de acordo com o estadista, demonstra o compromisso de todos, independentemente da cor partidária, em concretizar a aproximação dos serviços públicos às populações através de entes politicamente autónomos.
O Presidente referiu que o Pacote Legislativo Autárquico encontra-se praticamente concluído, faltando apenas aprovar algumas leis, entre as quais a da Institucionalização das Autarquias Locais.
Disse ainda que o Executivo compreende que as carências em infra-estruturas para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas, sendo esta uma das principais dificuldades que os vários municípios vivem para a fixação de quadros no seu território, sobretudo nas localidades mais recônditas.
Dai que, salientou, com recursos do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), estar em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios, bem como a construção de 35 assembleias para as autarquias locais.
Na sua intervenção, o Presidente da República, João Lourenço, referiu que o Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a possível alteração da divisão político-administrativa de algumas províncias do país, explicando que a consulta decorreu no formato presencial e virtual, “trabalho que vai continuar, de modo a dinamizar a acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento económico e social mais harmonioso”.
De acordo com o estadista, será dada continuidade ao trabalho para a elevação de mais comunas e distritos urbanos à categoria de municípios, dotando-os dos meios e recursos necessários para a satisfação das necessidades das comunidades.
”Em relação às provincias, e porque este exercício implica recursos financeiros avultados, vamos priorizar, numa primeira fase a alteração da divisão político-administrativa das províncias de maior extensão territorial , tais como o Moxico e o Cuando Cubango”, referiu.