Início Política PR exonera governador do Cuando Cubango acusado de tentativa de burla ao Estado e nomeia outro com processo-crime na PGR

PR exonera governador do Cuando Cubango acusado de tentativa de burla ao Estado e nomeia outro com processo-crime na PGR

por Redação

A exoneração, pelo Presidente da República, de Júlio Bessa do cargo de governador do Cuando Cubango, depois de ter sido revelado o caso de uma mega burla ao Estado em que supostamente o agora exonerado governador  está envolvido, está a animar os debates, cujas opiniões, em maioria, apontam que Júlio Bessa tem que prestar contas à justiça. Como se não bastasse, o substituto, ora nomeado governador do Cuando Cubango, José Martins, é alvo de um processo-crime que decorre os trâmites na PGR

O Presidente da República, João Lourenço, exonerou terça-feira (23)  Júlio Bessa  do cargo de governador da província do Cuando Cubango. De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, em outro decreto, o Chefe de Estado nomeou José Martins para o cargo de governador da mesma província.

O afastamento de Júlio Bessa foi justificado com “conveniência de serviço público”. Em setembro, a imprensa angolana atribuía ao governador alegados desvios de fundos em conluio com a empresa Angoskima.

Recorde-se que, em Setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para apurar a autenticidade de uma dívida de 439,5 mil milhões de kwanzas (623,3 milhões de euros) reclamada pela empresa Angoskima ao governo do Cuando Cubango.

Segundo o que se noticiou, a dívida é reclamada pela empresa Angoskima Lda pelo fornecimento de bens diversos ao governo da província do Cuando Cubango entre 1992 e 1997, dívida que terá sido validada pelo governo local.

A imprensa angolana questionou a autenticidade da dívida, atribuindo ao actual governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, alegados desvios desses fundos em conluio com a empresa, que segundo notícias postas a circular  foi “criada apenas em 03 de Julho de 1997”.

De acordo com uma certidão consultada pela agência de notícias Lusa, a empresa tinha como sócios, à data em que foi constituída, José Maria Zeferino e o seu filho de 10 anos, Angélico José Vandra Quiel. 

O governo do Cuando Cubango justificou, na altura, em comunicado, que por orientação do Ministério das Finanças, em 21 de Junho de 2021, o sócio-gerente da empresa Angoskimas Lda dirigiu-se à secretaria-geral daquele governo solicitando a emissão de uma declaração actualizada da dívida.

O comunicado referia que, no entender do responsável da empresa, a dívida, “que já havia sido validada no passado pelo Ministério das Finanças”, estava avaliada em 2,9 trilhões de kwanzas, mas “após ter sido detectado um erro grave de cálculo, que empolava o montante”, a mesma foi reduzida para 439,5 mil milhões de kwanzas e validada por Júlio Bessa.

“Com este rigor contabilístico, o Governo provincial do Cuando Cubango poupou aos cofres do Estado, isto é, do erário, o pagamento indevido de 2,5 triliões de kwanzas “, lê-se na nota.

Para o governo do Cuando Cubango, “é, no mínimo, estranho e patético a conversão deste acto de patriotismo e de boa gestão da coisa pública em escândalo e crime de desvio/roubo, que pretensiosamente está a ser atribuído ao governador Júlio Bessa, sem razão fundada e nexo de casualidade com os factos” relatados.

As acusações foram consideradas pelo governo do Cuando Cubango como “acto ignóbil e desprezível, forjado no laboratório por todos conhecido grupo de eixo do mal daquela província”.

Enquanto isso, o Ministério das Finanças esclareceu, em nota, que “não deu provimento à reclamação de dívida da empresa Angoskima Lda, uma vez que esta se encontrava fora do âmbito temporal de 2013 e 2017, definido pelo decreto executivo 507/18 de 20 de Novembro, que norteava a estratégia de regularização de dívida interna atrasada”.

Conforme a metodologia definida, explica o órgão ministerial, a reclamação foi registada, após recepção da certificação e homologação feitas pelo Governo provincial do Cuando Cubango, enquanto órgão beneficiário dos serviços, “e não pela ministra das Finanças, porquanto a mesma não intervém no processo de certificação de dívida”.

O Ministério das Finanças assegurou também que o processo seria remetido à Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), “atendendo às inconformidades identificadas”.

Contudo, como se não bastasse, José Martins, o recém nomeado governador do Cuando Cubango é descrito como tendo um processo aberto na Procuradoria Geral da República (PGR) desde Setembro do ano corrente, por estar a receber há mais de 10 anos subsídios como pensionista dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, sem no entanto o ser, o que configura recebimento ilícito de valores do Estado.

Assim sendo, a PGR orientou o bloqueio imediato das suas contas bancárias, principalmente as domiciliadas no Banco BPC.

Ao que se diz, apesar dos pesares, o regime do partido no poder prima por indivíduos deste calibre, mesmo contrariando os seus próprios regulamentos eleitorais, estatutos e a Constituição da República.

O assunto promete, voltaremos!

Num outro decreto presidencial, esta segunda-feira, o chefe do Executivo angolano nomeia Guilherme Pereira para o cargo de vice-governador da província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estrutura

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