Início Política PGR arquivou processo-crime contra novo governador do Cuando Cubango e desmente investigação a Júlio Bessa

PGR arquivou processo-crime contra novo governador do Cuando Cubango e desmente investigação a Júlio Bessa

por Redação

A Procuradoria-Geral da República revelou, em comunicado, que o processo-crime contra o recém-nomeado governador do Cuando Cubango foi arquivado e desmentiu estarem curso qualquer investigação a Júlio Bessa por suposto crime de peculato

O processo-crime instaurado contra o novo governador da província do Cuando Cubango, José Martins, foi arquivado, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Segundo o comunicado, o processo-crime aberto quando era então administrador do município do Cuito Cuanavale, foi arquivado no dia 13 de Agosto do corrente ano, salientando-se ainda que o mesmo foi instaurado com base numa denúncia, segundo a qual José Martins, agora governador do Cuando Cubango, em substituição de Júlio Bessa, que foi exonerado na semana passada, “beneficiava irregularmente de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra”.

“Entretanto, terminada a instrução do processo, verificou-se que o referido senhor cumpriu todo o formalismo necessário para o recenseamento na categoria de deficiente de guerra, tendo sido admitido em 2006, tal como prevê a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, (Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra) e o Decreto n.º 57/04, de 31 de Agosto, que aprova o regulamento sobre as formalidades necessárias para o recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente tombado ou perecido”, sublinha-se na nota.

A Associação Omunga é uma das vozes da sociedade civil que questiona a nomeação de José Martins, na passada terça-feira, tendo emitido a seguir uma nota de repúdio contra a sua designação como governador do Cuando Cubango.

No documento, assinado pelo seu diretor executivo, João Manuel, a associação realça o facto de a imprensa angolana ter noticiado que o recém-nomeado governador é alvo de um processo, cujos trâmites correm na Procuradoria-Geral da República, por figurar na folha de salários dos “soldados fantasmas” da direção dos antigos combatentes e veteranos de guerra na província do Cuando Cubango.

De acordo com a associação não-governamental, é inquestionável que o acto de nomear e exonerar governadores provinciais é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, “porém, é fundamental também a conformação dos actos jurídico-administrativos com os ventos e os ideais profusa e reiteradamente veiculados pelo novo poder instituído, isto é, acabar-se com o sentimento de impunidade que durante longos anos fez carreira” na sociedade angolana.

Para a Omunga, “não pode existir um hiato entre os discursos e a realidade prática”.

“Infelizmente, constata-se, aqui e acolá, situações que teimam a desafiar e a pôr em causa a verdade e nobreza das intenções do titular do poder executivo, no que à transparência, lisura e integridade das decisões político-administrativas diz respeito”, é frisado na nota.

“A fazer fé nas provas estampadas pelos referidos órgãos de comunicação, sem prejuízo do princípio da presunção da inocência, quanto ao envolvimento do recém-nomeado governador do Cuando Cubango, a tomada de posse do visado afigura-se, inapelavelmente, desaconselhável e imprudente, sob pena de se estar a remar contra a maré”, considera ainda a associação.

Segundo a Omunga, “seguir adiante com a tomada de posse pode constituir um revés do pouco já feito em matéria de combate ao sentimento de impunidade”.

“Assim, a Omunga encoraja a Procuradoria-Geral da República no sentido de continuar com as investigações que visam esclarecer as acusações que pesam sobre o recém-nomeado governador do Cuando Cubango, ao mesmo tempo pedimos à sua excelência Senhor Presidente da República para não confundir mais os cidadãos com nomeações ou outros actos que belisquem o sentimento nacional, no tocante a responsabilização dos gestores públicos e não só”, exorta a associação.

PGR desmente investigação a Júlio Bessa

Na mesma esteira, a PGR desmentiu, igualmente em nota, ter instaurado procedimento criminal contra o ex-governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, por alegados actos de peculato.

No documento da PGR, a instituição refere que tomou conhecimento de notícias divulgadas nas redes sociais que davam conta da abertura de um processo inquérito contra o governador Júlio Bessa.

“Por não corresponder à verdade, a pedido do interessado e por solicitação de alguns órgãos de comunicação social, somos a informar que, até a presente data, a Procuradoria-Geral da República não instaurou qualquer investigação contra o cidadão”, lê-se no documento.

A PGR esclarece que a instauração de procedimento criminal contra qualquer cidadão deve ser suportada por indícios de ocorrência de crime a serem, no caso, objecto de investigação nos termos da lei.

De acordo com informações postas a circular nas redes sociais, uma dívida de 627 milhões de dólares foi reclamada pela empresa Angoskima Lda e terá sido validada pelo então governador Júlio Bessa. A autenticidade da dívida foi questionada, atribuindo-se ao governador alegado desvio desses fundos em conluio com a dita empresa. (Com agências)

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