Se fosse um cidadão comum, sem recursos avantajados, um «gatuno de galinhas» que fosse condenado e a sua defesa interponha recurso, seriam tratados da mesma forma? Esperariam o recurso em casa? Eis a questão que deixa «pulgas atrás da orelha» de analistas e cidadãos em geral, por causa dos casos de indivíduos próximos do poder, que lesaram gravemente o Estado, mas que, depois de ‘condenados’, lhes é permitido aguardar pelos recursos em casa e por muito tempo.
Este quadro da questão volta ao de cima e com destacado ênfase, devido ao facto de, nos últimos dias, o antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e o seu assistente, Hilário Santos Alemão, depois de terem sido condenados a penas de prisão, aguardarem em liberdade o julgamento do recurso interposto pela defesa junto do plenário do Tribunal Supremo (TS).
Manuel Rabelais, também deputado do MPLA com mandato suspenso, foi condenado a 14 anos e seis meses e o seu assistente a 10 anos e seis meses, de prisão, pelos crimes de peculato e de branqueamento de capitais na gestão da instituição, que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares, em 2016 e 2017.
Segundo especialistas, os prazos para a decisão em segunda instância não são rigorosamente cumpridos em Angola e, entretanto, uma amnistia ou um indulto presidencial pode anular as penas aplicadas. Muitos recursos entregues a tribunais superiores nunca são analisados, deixando os condenados praticamente livres.
Para o advogado Salvador Freire, líder da organização ‘Mãos Livres’, falando à VOA, a suspensão das penas, decidida na segunda-feira pelo juiz, é um procedimento jurídico normal despido de qualquer interesse que, subjectivamente, possa ser entendido como visando favorecer os implicados.
O jurista diz não haver qualquer dualidade de critérios entre este processo e o que envolveu o também deputado e antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que antes do julgamento já se encontrava em situação de prisão preventiva. «São normas estabelecidas e não é que uns sejam melhores que outros», defende.
O jurista Pedro Capracata também diz concordar com o princípio judicial aplicado pelo TS, mas chama a atenção para o que qualifica de «processos de combate à corrupção que utilizam o jurídico para atingir fins políticos».
Na mesma esteira, a aguardar pelo julgamento do recurso estão também o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e Valter Filipe, acusados do desvio de 500 milhões de dólares no conhecido «caso BNA».
O filho do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola foram condenados, em Agosto de 2020, a cinco e oito anos de prisão, respectivamente, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada e tráfico de influências. Até agora, o recurso não foi analisado e continuam em liberdade.
Enquanto isso, recorde-se que tem havido casos de indíviduos que lesaram o Estado e atiraram o país para o abismo da miséria que, condenados, ou a espera de julgamento, acabam por ser soltos ou se permite que viagem para o exterior, a pretexto de problemas de saúde.
Como tem sido largamente referido, recentemente houve o caso de Augusto Tomás a quem foi permitido sair da cadeia em que se encontrava a cumprir pena, porque, supostamente, foi infectado pela Covid-19, para ficar em quarentena na sua residência. Depois disso, nada mais se disse sobre a situação do ‘marimbondo’e cogita-se mesmo que tudo não passou de uma desculpa para o libertar.
Sublinhe-se que Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes, fora condenado a 14 anos de prisão. Entretanto, por alegada pressão partidária, ou seja do MPLA, a pena foi reduzida a 8 anos pelo Tribunal Supremo, que alegou irregularidades no processo. Contudo, desde o início do julgamento de Augusto Tomás, foram identificadas influências (pressões) políticas.
Segundo analistas, estas situações não acontecem por acaso «estão dentro de um plano que tem o objectivo de dar uma capa de credibilidade ao propalado combate à corrupção», depois de, no anterior julgamento envolvendo figuras do MPLA, o da chamada ‘burla tailandesa’, «terem sido ilibados, também por influências políticas, os principais mentores da falcatrua e o ex-porta-voz do partido, Norberto Garcia» que, posteriormente, ainda foi ‘premiado’ com a nomeação de director do GAPI.
Ainda de acordo com os analistas, em relação a tais procedimentos, «está a haver ‘dois pesos e duas medidas’, porque há indivíduos presos por pequenos delitos que, em caso de doença, não são libertados, nem vão para casa e, às vezes, nem recebem tratamento médico condigno e há casos de presos que morrem nas cadeias por isso. Entretanto há o Hospital – prisão, para atender casos de presos que estejam a padecer de alguma enfermidade», esclarecem.
Continuando, acrescentam que «no caso de Augusto Tomás ter sido infectado pela Covid-19, estando na cadeia, pressupõe-se que não tenha sido o único caso, e para isso há o protocolo sanitário definido pelas autoridades competentes, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional e com o Regulamento Sanitário Nacional, para esses casos. Não se compreende como é que um preso, condenado a pena superior, seja mandado para casa cumprir quarentena, porque a partir do momento que foi condenado, é criminoso, a contas com a lei e não tem direito a mordomias. Imagine-se o descalabro que seria, se todos presos que sejam acometidos por uma enfermidade forem mandados para casa para se curarem…», remataram com ironia! *(Com agências)