Apesar das diversas acusações que pesam sobre Manuel Rabelais, 0 Ministério Público diz que os arguidos devem ser apenas condenados pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, tendo pedido a condenação entre 5 e 14 anos de prisão para o ex-ministro angolano e o seu comparsa.
Santos Pereira*
O Ministério Público pediu uma pena de cinco a 14 anos de prisão para o antigo ministro da Comunicação e ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, e para o co-arguido, Hilário dos Santos, por crimes de peculato e branqueamento de capitais.
O pedido foi feito na passada sexta-feira (12), pelo procurador Manuel Domingos durante as alegações finais no julgamento que decorre há meses na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) durante o qual, segundo aquele magistrado, ficou «suficientemente provado» que Rabelais e Santos cometeram os crimes de peculato e de branqueamento de capitais.
A acusação sustentou que Manuel Rabelais, com o apoio de Hilário Santos, «transformou o Grecima numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas a um câmbio superior do que era praticado pelo Banco Nacional de Angola (BNA)», tendo defraudado o Estado em cerca de 23 mil milhões de kwanzas (33 milhões de dólares», sendo 4,6 mil milhões de kwanzas (6 milhões de euros) recebidos directamente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e 18,3 mil milhões de kwanzas (24,4 milhões de euros) das divisas recebidas do BNA.
A instituição tinha contas domiciliadas no Banco de Comércio Indústria (BCI) para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o BAI (Banco Angolano de Investimentos), BIC (Banco Internacional de Crédito), SOL e BPC (Banco de Poupança e Crédito).
A alegação da defesa de que Manuel Rabelais agia sob segredo de Estado foi rejeitada pelo MP que lembrou que tal cenário «não implica ausência de documentos da instituição».
Outro argumento da defesa contrariado pelo MP é que Rabelais seguia orientações do então Presidente José Eduardo do Santos, com o procurador a destacar que, em carta enviada ao
Tribunal Supremo (TS), o ex-Presidente garantiu que desconhecia as operações do GRECIMA, que eram supervisionadas pelo chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Para o MP, ficou provado no julgamento que Rabelais e Santos desviaram dinheiro do Estado e agiram «ardilosamente em seu benefício».
Do lado da defesa, Amaral Gourgel disse que a acusação está eivado de argumentos «subjectivos e enfermos de enormes contradições», lembrando que as transacções foram feitas no circuito bancário, portanto não houve nenhuma «casa de câmbio», e reiterou que «não houve cometimento de crimes» no Grecima.
Na sua intervenção o advogado de Hilário Gaspar Santos também negou as acusações imputadas e pediu a absolvição dele porque «nenhuma das acusações atribuídas a este ficou provada».
Belchior Catongo sublinhou, por exemplo, que «não há registo nos autos de que Hilário Gaspar Santos seja funcionário público» e que era apenas um mensageiro.
Enquanto isso, o juiz ficou de definir o dia da leitura da sentença. «Pela lei vigente na data dos factos, os arguidos seriam punidos, tendo em conta o montante defraudado, com a penalidade abstrata de 12 a 16 anos de prisão maior, e com o mesmo montante a nova lei prevê uma moldura abstrata de cinco a 14 anos de prisão», afirmou o magistrado do MP, Manuel Domingos.
Durante a apresentação das alegações finais, em tribunal, o MP sublinhou que os arguidos devem ser apenas condenados pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, porque o crime de recebimento indevido de vantagens, de que foram anteriormente acusados, foi agora despronunciado.
À luz do novo Código Penal angolano, em vigor desde 11 de Fevereiro passado, disse Manuel Domingos, o crime de violação de normas de execução do plano e orçamento, já acusados e pronunciados, fica sem efeito, ou seja, «está descriminalizado».
Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, está arrolado no processo na qualidade de ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por actos praticados entre 2016 e 2017. O julgamento tem como coarguido Hilário Gaspar Santos, seu antigo assistente administrativo no GRECIMA.
O GRECIAM foi criado por José Eduardo dos Santos em 2012, e era responsável pelo marketing e propaganda do Governo, mas acabou por ser extinto em 2017 pelo Presidente João Lourenço.
Nota curiosa
No julgamento do “Caso GRECIAM”, foi revelado que Manuel Rabelais gastou 400 mil euros (cerca de 319 milhões de kzs ao câmbio actual), em um ano, só em compra de roupas.
A revelação foi feita pelo representante do Ministério Público (MP), Manuel Domingos, quando lia as acusações contra Manuel Rabelais, que alegadamente vivia uma vida de ostentação e puro luxo.
O MP disse que no período entre 2017 e 2018 Manuel Rabelais gastou um total de 429.507,93 euros em compra de roupas, pelo que, em conjunto com o seu comparsa, Hilário dos Santos, desfalcaram mais de 22 mil milhões de kwanzas dos cofres do GRECIMA