Com o objectivo de uma melhor governação para o quincueno 2022-2027 o MPLA, reuniu recentemente com empresários angolanos para apresentar e definir as bases e acções para que se vai alcançar com maior transparência na gestão pública, o certame decorreu no município de Talatona em Luanda
Victor Kavinda
A secretária do Bureau Político (BP) para as políticas do partido, Idalina Valente, apelou à classe empresarial a participarem activamente nas acções desenvolvidas pelo partido em benefício das populações. Frisou ainda que cada um deve estar consciente dos seus deveres e direitos de formas a assegurar para que a máquina governativa seja mais moderna e com meios sustentáveis para todos.
Idalina Valente realçou que as políticas e estratégias para assegurar a estabilidade macroeconómica do país, dependem também do apoio do sector empresarial para acelerar a diversificação da economia.
O acto foi presidido pelo primeiro secretário de Luanda, Bento Bento, ladeado pela secretária do BP, Idalina Valente e pelo general Higino Carneiro.
Consta do manifesto eleitoral do MPLA, a adopção de medidas de políticas económicas no sentido da consolidação da retoma do crescimento económico do país, assente no sector não petrolífero e tendo como motor o sector privado local activo, bem como a garantia de um melhor ambiente de negócios, a manutenção do petróleo e gás como um forte motor de investimento no país, preparando a transição para que este deixe de ser a base principal da economia angolana.
As estratégias para o futuro de Angola passam por apostas no sector mineral mais diversificado, a sustentabilidade assente na exploração responsável da floresta natural, a sustentabilidade da pesca, o aumento da industrialização, a existência de um sector comercial sólido e formalizado, e a aberta ao turismo interno e externo.
Para isso, a actuação assentará nos domínios da gestão macroeconómica que vai continuar a acentuar os esforços no sentido do aumento da produção nacional, garantindo uma real diversificação da economia e assegurar a sustentabilidade das contas externas, bem como a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana.
Ancorar a política fiscal à agenda da diversificação da economia, com foco na segurança alimentar, por via da agricultura familiar e do sector do agronegócio, promovendo uma gestão fiscal orientada para a sustentabilidade das finanças públicas e da dívida pública. A estrutura, estabilidade e a transparência fiscal reduziu para 60 por cento o rácio de dívida em percentagem do PIB, em linha com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas assegurando um crescimento real médio anual de pelo menos 3,5 por cento para o PIB global e 4,6% para o PIB não petrolífero.
Aumentar as receitas fiscais não petrolíferas, por via do alargamento da base tributária e atingir uma taxa de contribuição do sector não petrolífero no PIB de pelo menos 80%, em linha com a diversificação da economia. Neste domínio, o MPLA propõe-se em continuar a disponibilizar acções de capacitação do empresariado nacional para aumentar a sua produtividade e criar políticas para o aumento do financiamento ao sector produtivo, em especial para o sector agrícola familiar e do agronegócio, transportes e da indústria transformadora, disponibilizando para o efeito instrumentos e produtos financeiros atractivos.
Criar um portal de investimento (Invest in Angola) com diversas e inúmeras oportunidades que o país tem para oferecer de forma simples e clara com as condições para investir no País.
O partido pretende alargar o acesso e a concessão de crédito ao sector privado, reduzindo o papel do Estado no sistema bancário, acelerando a bancarização, reforçando o papel da banca comercial, fomentando a cultura de poupança e de investimento, desenvolvendo o mercado de capitais, bem como elaborar a Lei do Conteúdo Local e criar mecanismos para o financiamento das empresas angolanas, visando o fomento, a capacitação, a valorização e a transferência de Know How, bem como a inserção do capital humano e o empresariado nacional na cadeia de produção, fornecimento de bens e serviços, geração de emprego e no desenvolvimento de carreira dos quadros nacionais, num ambiente de sã competitividade.
No domínio empresarial e do financiamento da economia, o MPLA propõe-se apoiar o ambiente de negócios e posicionar Angola entre os melhores países em África, em termos de ambiente de negócios. Melhorar o ambiente de negócios essencialmente para fomentar e atrair investimento privado, em especial o directo estrangeiro, e impulsionar o crescimento económico em todos os sectores da nossa economia, tornando Angola uma nação cada vez mais aberta aos negócios, com uma economia forte e diversificada.
Implementar reformas dirigidas aos obstáculos e desincentivos que dificultam a capacidade de atrair investimentos, implementar reformas estruturais, garantindo a coordenação dos projectos de investimento e o funcionamento dos mecanismos de repatriação de capitais e dividendos.
O partido pretende colocar em prática soluções específicas para cada sector, concentrando em melhorar a transparência e aumentar o investimento para compensar a falta de infrastruturas e promover a atracção do investimento privado no sector não petrolífero. Melhorar a posição de Angola no Índice de Competitividade Global e do Business Enabling Environment, Digitalizar os serviços públicos envolvidos na melhoria do ambiente de negócios e reduzir os custos e o tempo na solicitação dos serviços públicos.
Continuar a dinamização da formalização da economia, servindo esta como fonte alternativa de arrecadação de receitas não petrolíferas e parte significativa para a contribuição do PIB global. Garantir a transição gradual da economia informal para o sector formal, por via do Programa de Reconversão da Economia Informal – PREI, fomentar a competitividade e a produtividade das unidades económicas formalizadas, bem como aumentar o volume médio de microcrédito concedido por tipologia (género, grupo etário e por zona rural ou urbana), alargando assim o número de beneficiários de microcrédito.
Implementar um novo modelo de gestão sustentável dos mercados que assegure a melhoria das condições de trabalho, higienização e saneamento, e reduza a necessidade de recursos financeiros do Estado. A formalização da economia atrai investimentos para outras indústrias de downstream como a da refinação, que oferecem oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico.
Desenvolver um plano de formação e capacitação de quadros técnicos nacionais, com foco na atualização e capacitação dos centros de formação existentes, com sinergias na exploração, desenvolvimento e operação de ativos, estabelecendo como prioridade as especializações direcionadas ao sector petroquímico. Desenvolver o sistema de infra-estrutura para o sector, criando um programa que incentive o conteúdo local, atribuindo benefícios fiscais para os projectos que cumpram objectivos locais de compras e que promovam a utilização de novas tecnologias e a capacitação de capital humano angolano.
Neste domínio, o MPLA propõe-se em fazer uma revisão da Lei das Actividades Petrolíferas e de outros regimes legais e fiscais, para garantir um sector de petróleo e gás mais competitivo, transparente e sustentável a longo prazo. Criar um quadro legal e fiscal para os créditos de carbono e permitir os investimentos baseados em soluções naturais e em projetos de energias renováveis. Regulamentar o Decreto Presidencial 271/20 sobre o Regime Jurídico do Conteúdo Local, e criar um fundo para o seu financiamento e acelerar a inserção do empresariado nacional na cadeia de produção e fornecimento de bens e serviços, fomentar o emprego e o desenvolvimento de carreira dos quadros nacionais, num ambiente de sã competitividade.
Fomentar projectos nas áreas em produção, com o desenvolvimento de campos maduros e marginais. Garantir uma provisão adequada de gás para a produção de fertilizantes.
No domínio da prevenção e combate à criminalidade económica, financeira e à Corrupção a visão do MPLA para 2022-2027 é que a corrupção é uma das questões mais corrosivas do nosso tempo, destrói recursos públicos, amplia as desigualdades económicas e sociais, reduz a confiança nas instituições e é um grande obstáculo à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Para isso, o MPLA propõe-se em promover um sistema que previne a criminalidade económica e financeira e a corrupção, pelo conhecimento e pela educação formal e a formação na Administração Pública, transparência e clareza nos procedimentos legislativos e administrativos e pela simplificação e redução de barreiras regulatórias, da facilitação do acesso dos cidadãos a serviços públicos, e que contribua para melhorar a gestão pública e activar os mecanismos de controlo. Promover o aprofundamento do quadro jurídico da responsabilização tanto de natureza penal como de natureza civil e reintegrativa de modo a desencorajar, perseguir e punir os actos de corrupção.
Para o MPLA, a ambição é fazer de Angola uma referência de país de paz, moderno e democrático em África, capaz de planear e implementar políticas públicas bem-sucedidas, gerir recursos limitados com eficiência e transparência, combater a corrupção e a impunidade, prestar serviços de elevada qualidade a todos os cidadãos e que estes tenham acesso aos organismos públicos do Estado e aos tribunais, bem como à informação plural, isenta e diversificada.
Aumentar a posição de Angola em todos os índices internacionais, em matéria de Estado Democrático de Direito e da luta contra a corrupção, intensificar a consolidação do quadro legal autárquico para a sua responsável institucionalização e a consequente realização das eleições autárquicas, mobilizando recursos humanos, administrativos, materiais e financeiros.
Estimular a participação dos cidadãos, reforçando a transparência e o escrutínio, e maior envolvimento dos angolanos nos processos de tomada de decisão, reorganizar as instituições públicas, melhorar a governação e a regulamentação nos organismos da administração directa e indirecta nos municípios.
Melhorar as condições de habitação nas áreas rurais, promovendo a construção de aldeias e assentamentos rurais mais funcionais, dotados de infrastruturas básicas, equipamentos sociais e económicos, como forma de fomento ao desenvolvimento rural.
No domínio dos Recursos Minerais, vai-se criar condições que ajudem os agricultores familiares a aumentarem a produtividade, visando a sua transição da agricultura de subsistência para a agricultura empresarial.
Aumentar a abrangência da assistência técnica das Estações de Desenvolvimento Agrário (EDA) aos produtores, por via da metodologia de Escola de Campo Agropecuária (ECAP) com módulos de alfabetização e prevenção às doenças. Garantir o desenvolvimento do sector agro-pecuário com base na investigação científica e melhorar a capacidade institucional para o desenvolvimento agro-pecuário de investigação através do reforço dos sistemas de informação estatística agropecuária e da digitalização do sector.
Promover e incentivar a agricultura familiar de regadio; Promover o fortalecimento das cooperativas de produtores, mediante a implementação de contratos-programa. Garantir uma exploração sustentável da floresta natural geradora de riqueza para a população rural e pelo desenvolvimento da floresta plantada, integrada em cadeias de valor industriais e comerciais;
Explorar, de forma sustentável, os produtos florestais não lenhosos, tais como mel e seus derivados, cogumelos, frutos silvestres, plantas medicinais e outros produtos fundamentais para a segurança alimentar e combate à pobreza.
Já o deputado para o ciclo provincial de Luanda, general Higino Carneiro, ao encerrar o evento frisou o grande compromisso que o MPLA tem com o povo angolano, sobre o programa de governo com base no manifesto eleitoral com objectivo de dinamificar os recursos na sua implementação de cada ano na transformação do desenvolvimento que Angola precisa para os próximos tempos.