Cerca de 14 milhões de eleitores estão contabilizados na base de dados do Registo Eleitoral Oficioso
Realizou-se na tarde desta quinta-feira (28), a entrega, pelo Ministério da Administração do Território à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do Ficheiro da Base de Dados Informáticos dos Cidadãos Maiores (FICMA), no âmbito da preparação das eleições gerais de Agosto próximo.
O FICMA, entregue pelo ministro Marcy Lopes ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, é “um imperativo legal” que estabelece que o Governo deve proceder à entrega do ficheiro à CNE.
Através do FICMA, a CNE faz a produção dos cadernos eleitorais, bem como o instrumento de trabalho das mesas de voto.
Estiveram presentes na reunião o ministro Marcy Lopes, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, os membros do Plenário da CNE e convidados.
Enquanto isso, o Plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), vai reunir os seus membros nesta sexta-feira (29), para apreciar e aprovar os termos de referência e o programa do Primeiro Encontro Nacional Metodológico sobre as Eleições Gerais de 2022, bem como o relatório final de supervisão do Registo Eleitoral Presencial. A referida reunião terá lugar na sede da CNE, em Luanda.
Contabilizados 14 milhões de eleitores
Entretanto, até ao momento, cerca de 14 milhões de eleitores estão contabilizados na base de dados do Registo Eleitoral Oficioso, segundo o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, em declarações à imprensa, no final da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada quarta-feira, 27 de Abril, sob orientação do Presidente da República.
“São dados provisórios, porque nós estamos ainda em fase de tratamento da própria base de dados”, explicou Marcy Lopes, tendo alertado que o número provisório sofrerá uma redução significativa, com a retirada dos cidadãos falecidos e com direitos políticos e civis suspensos.
A retirada destes cidadãos na base de dados será feita pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os cidadãos que completarem 18 anos de idade, após à data das eleições, não poderão exercer o seu direito de voto, nem fazer parte do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, a ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“Nós temos de aguardar pela convocatória das eleições, para ser definido o dia exacto das eleições. Em função disso, todas aquelas pessoas que fizerem 18 anos de idade, após à data das eleições, também não devem constar do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores”, esclareceu.
Segundo o ministro da Administração do Território, o Ficheiro Informático definitivo deve ser remetido à CNE até 10 dias após à convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
O Processo Eleitoral Oficioso, com início dia 23 de Setembro de 2021 e fim no dia 7 de Abril do corrente ano, abrangeu apenas 12 países, por força de condicionalismos de ordem logística criados pela pandemia da COVID-19.
“Nós tivemos grande dificuldade de estender este processo a todos os países onde existem comunidades angolanas a residir, por força dos condicionalismos que a pandemia impôs, os períodos longos de quarentena, e constrangimentos de ordem logística”, justificou.
O registo eleitoral oficioso foi realizado na África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, Portugal, Namíbia, RDC, Congo Brazzaville, França, Grã-Bretanha, Holanda e Zâmbia.