Início Política Lesados apelam por justiça – Generais cometeram crime de alta traição ao desviar comandos que foram usados “ilegalmente” para proteger exploração de diamantes

Lesados apelam por justiça – Generais cometeram crime de alta traição ao desviar comandos que foram usados “ilegalmente” para proteger exploração de diamantes

por Redação

O assunto não é novo, mas continua sem solução, com a “culpa a morrer solteira”, já que quem de direito não tuge nem muge, em defesa de 200 antigos tropas especiais (comandos), que foram vergonhosamente usados e enganados para defender interesses obscuros de alguns generais, entre outros dirigentes.

Licínio Adriano

As vítimas, que voltaram esta semana a levantar o assunto publicamente, acusam principalmente os generais António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, e Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das Forças Armadas de Angola, ambos actualmente na reforma, entre outros, alegadamente sócios das já extintas empresas “Teleservice” e “Lumanhe”, envolvidas na exploração de diamantes.
Os ex-militares, pertencentes a uma unidade de Comandos, a 23ª Companhia, foram fraudulentamente usados e transformados numa companhia privada de segurança nas Lundas, onde sofreram todo tipo de humilhação e privações, sem no entanto saberem que tinham sido “subtraídos” da sua condição legal de militares da Divisão de Comandos das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Os mesmos acusam os generais de, além de os terem enganado e explorado ilegalmente durante cerca de 14 anos, ainda se apropriaram dos seus salários de todo esse tempo, garantindo estarem em posse de documentos que confirmam o desvio dos salários da tropa desde 1995 á 2008, altura em que passaram à reforma sem a restituição dos seus direitos.
Igualmente, afirmam terem também cópias dos documentos que endereçaram a todas entidades superiores, inclusive das queixas feitas e da resposta do Supremo Tribunal Militar de Angola, que considerou que “os 200 antigos membros da 23ª Companhia de Comandos foram realmente transferidos ilegalmente para empresas de segurança privada”, nomedamente a “Teleservice”, na Região Leste do país, por ordem de generais envolvidos em operações mineiras de exploração ilegal de diamantes.
O tribunal decidiu que devem ser tomadas medidas disciplinares contra os generais e que os antigos membros da companhia de comandos sejam compensados dos benefícios que perderam.
O tribunal quer que sejam tomadas medidas disciplinares contra os generais e que os antigos membros da companhia de comandos sejam compensados por tudo o que perderam, pois, os comandos estiveram de facto a trabalhar para a “Teleservice” desde 1995 e só em Agosto de 2008 foram licenciados à disponibilidade “sem graduação de divisas”. “Só depois do licenciamento foi alterada a sua qualidade militar”, lê-se num documento.
O tribunal concluiu que, da análise dos factos, “dúvidas não se prestaram que os reclamantes, na empresa Teleservice, foram como militares em serviço, ‘camuflados’ para assegurar projectos mineiros da companhia de exploração na Região Leste, por ordem legitima dos generais mencionados, mas ferida de ilegalidade, por quanto a empresa em causa, salvo prova em contrário, em nada tinha a ver com a missão das Forças Armadas”.
Contudo, o tribunal disse não poder tomar decisões sobre as medidas a tomar, “por essa não ser da sua competência”, mas pediu que a decisão fosse remetida à consideração do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas “para que sejam apuradas eventuais responsabilidades e (para) uma solução justa para com os reclamantes”.
Enquanto isso, como disse um dos reclamantes ao Jornal 24 Horas, “além desses generais há outras pessoas envolvidas e que manejam as coisas, por isso até hoje o nosso problema nunca foi resolvido e, possivelmente, o processo já foi arquivado ou mesmo jogado fora. Mas nós vamos continuar a lutar pelos nossos direitos até às últimas consequências. O Presidente da República na sua qualidade de Comandante-em-Chefe tem que nos ouvir e tomar uma decisão. Nós não vamos desistir!”, garantiu o ex-militar.
Depois do pronunciamento do Supremo Tribunal Militar, o general António Faceira, que na altura dos factos, era o comandante de Divisão de Forças Especiais, disse desconhecer o caso: “Eu não sei de nada!”, afiançou.
Também o actual comandante da Divisão de Forças Especiais, vulgo Comandos, general António Filomeno Costa Pereira “Meno”, igualmente citado pelos reclamantes, negou qualquer envolvimento no desvio dos salários, afirmando que a actual direcção das Forças Especiais pode esclarecer o caso que disse ter sido um processo aberto. “A decisão de colocar os Comandos na empresa privada tinha sido uma decisão de carácter estratégico”, elucidou.
Considerando a predisposição das vítimas em continuar a insistir na resolução do caso em prol dos seus direitos, o assunto ainda vai fazer correr muita “água por baixo da ponte”. O Tribunal Supremo Militar deu razão aos reclamantes, à luz das leis que regem a República de Angola, o desvio de tropa para fins e interesses particulares, obscuros, que não os do Estado angolano é crime de alta traição.
Por esse motivo e fazendo jus ao aviso do Presidente João Lourenço que “ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”, em meio ao combate à corrupção e crimes conexos, que a justiça seja feita a estes cidadãos.
Continuaremos a acompanhar o caso e voltaremos com outros desenvolvimentos!

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