O futuro de Manuel Vicente, antigo PCA da Sonangol e também antigo vice-Presidente da República está hipotecado por sua situação jurídica. As imunidades que o protegiam terminaram e agora o homem vai enfrentar as barras do tribunal ou não? Eis a questão que será um novo teste à cruzada anti-corrupção de João Lourenço
Japer Kanambwa
Manuel Vicente, conhecido pela sua perspicácia empresarial, mas suspeito de corrupção, e ex-número dois de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola recentemente falecido, perdeu no início de Outubro a imunidade constitucional de cinco anos de que beneficiou desde o fim de seu mandato como vice-presidente em 2017.
Coloca-se então a questão do seu futuro, num contexto em que o sucessor de dos Santos, João Lourenço , fez do combate à corrupção uma prioridade. Então, chegou a hora de Manuel Vicente? Nada é menos certo.
À primeira vista, a sua situação nunca foi tão precária. Depois de ocupar as mais altas responsabilidades, “patrão” da empresa petrolífera nacional Sonangol, ministro de Estado da Coordenação Económica e vice-Presidente da República, vê-se agora confrontado, com o fim da imunidade que o protegeu durante cinco anos, os pendentes judiciais que pesam contra si.
Agora, espera-se que pelos inúmeros crimes praticados contra o Estado e o Povo angolano, Manuel Domingos Vicente, em comunhão com os seus comparsas Baptista Muhungo Sumbe, José Pedro Benge, Fernando Osvaldo dos Santos, entre muitos outros, alguns dos quais continuam no esquema de delapidação do Estado, as autoridades judicias o levem a Tribunal para que se faça de facto justiça.
Especialistas consideram que, com o fim da imunidade, não há nenhuma razão legal para que os processos relativos a Manuel Vicente não comecem.
Apesar de Manuel Vicente ser considerado como o maior “mafioso” angolano, no âmbito do combate à corrupção, branqueamento de capitais e conexos, nunca foi chamado para depôr e pouco ou nada tem vindo a público sobre a sua real condição judicial.
A imunidade, enquanto ex-vice-Presidente da República, protegeu-o por cinco anos pelo cargo governamental que desempenhou e, como deputado à Assembleia Nacional, também gozou de imunidade, esta condição serviu de justificação às autoridades que alegaram nada se poder fazer até Setembro de 2022.
Contudo, alguns especialistas não acreditam que o processo tenha “pernas para andar” e que, mesmo que seja chamado a depor, serão sempre criadas situações, adiamentos, entre outros, e tudo pode até “acabar com uma amnistia”.
É assim que ao longo do primeiro mandato do Presidente João Lourenço, em que reiteradamente se propalou o “combate à corrupção”, nunca a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse algo acerca do assunto, salvo a alegação sobre uma suposta investigação às actividades de Manuel Vicente.
Na altura, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, “não avança(va) enquanto tiver direito a imunidade, que terminaria cinco anos após o fim do mandato em que exerceu o cargo”.
O Procurador-geral esclareceu ainda que, até lá, “as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que estiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação”.
Contudo, ironizando, disse que a Justiça em Angola é “selectiva porque só age contra aqueles que cometeram actos ilícitos penais, mas actua sobre todos”.
Hélder Pitta Grós revelou então que, dos mais de 1.500 processos a decorrerem os seus trâmites na PGR, estava a ser dada prioridade aos casos de Aldina da Lomba e Higino Carneiro, a par dos de Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”. Neste âmbito, há ainda muitos outros nomes que não têm sido mencionados e estarão mesmo esquecidos como o de Paulino Typingue, ex-governador da Huíla, Carlos Alberto Jaime (Calabeto), ex-PCA da ENAMA e ex-secretário de Estado da Agricultura; Armando Manuel, ex-ministro das Finanças e tantos mais.
Porém, desde que o Procurador-geral fez o anúncio publicamente, referindo à conclusão dos tais processos-crime para que os arguidos fossem presentes ao tribunal, nada mais se disse, parecendo que tudo acabou num impasse, situação que tem motivado especulações sobre um possível “engavetamento” dos mesmos.
Enquanto isso, há ainda o caso dos recursos sem resposta que mantêm em casa os condenados por corrupção, que esperam indeterminadamente em casa, no maior à vontade, ficando sem cumprir as penas a que foram condenados por diversos crimes.
Com efeito, figuras que pertenciam ao aparelho governativo angolano, entre outros, apesar de terem sido julgadas e condenadas continuam em casa, por força do efeito suspensivo de recursos interpostos pelos seus defensores.
Tais recursos estão a ser encarados por alguns analistas como expedientes, para que tais indivíduos não permaneçam na cadeia.
Conhecidas personalidades como Manuel Rabelais, antigo chefe do GRECIMA, condenado a 14 anos de prisão, devido ao recurso apresentado aguarda em casa em liberdade; José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, entretanto já falecido, condenado a cinco anos de prisão há cerca de dois anos também se encontra em casa à espera da decisão do recurso; Valter Filipe, antigo homem forte do BNA condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, é outro que espera em liberdade pela decisão do recurso.
Muitos outros nomes há sem dúvida, entre dirigentes do MPLA, governantes, deputados e diversos oficiais generais e superiores das forças de defesa e segurança. Todos são passíveis de serem os próximos chamados ou mesmo detidos pela Procuradoria-geral da República (PGR).
Contudo, segundo analistas e comentadores do cenário político angolano, no combate à corrupção salienta-se um conjunto de características tendentes a aumentar o seu impacto público, não só junto da população angolana, mas também, de uma forma mais vasta, da comunidade internacional.