Início Política Juíza do TC não concorda com ácordão que anula Congresso da UNITA e Samakuva promete relançar Adalberto Costa Júnior

Juíza do TC não concorda com ácordão que anula Congresso da UNITA e Samakuva promete relançar Adalberto Costa Júnior

por Redação

O acórdão do TC dá razão a um grupo de militantes da UNITA, que requereu a nulidade do congresso e foi assinado por sete juízes conselheiros, mas não foi unânime.O assunto põe em causa, uma vez mais, a credibilidade da Justiça angolana e confirma que o sistema de justiça no país é subjugado pelo poder político

Japer Kanambwa

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola anulou o XIII Congresso da UNITA, que o próprio TC validou, em que foi eleito o actual presidente, Adalberto da Cista Júnior, invocando a violação da Constituição, devendo o partido manter a anterior direcção liderada por Isaías Samakuva.

O acórdão do TC, que foi quinta-feira (07) publicado na sua página oficial, dá razão a um grupo de militantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que requereu a nulidade do congresso invocando várias irregularidades.

Entre as alegadas irregularidades consta a dupla nacionalidade de Adalberto da Costa Júnior à data de apresentação da sua candidatura às eleições do XIII Congresso.

O acórdão é assinado por sete juízes conselheiros e não foi unânime, tendo votado vencida a juíza Josefa Neto.

A juíza destaca na sua declaração de voto que o apuramento da candidatura de Adalberto da Costa Júnior, por parte do comité permanente da UNITA, “além de não materializar qualquer violação ao princípio da legalidade, encontra acolhimento pleno à luz do princípio da autonomia, corolário da liberdade de organização e funcionamento das formações políticas”.

A juiz considerou ainda que a decisão sobre esta matéria configura “não apenas violação ao referido princípio de autonomia, mas também ao princípio de intervenção mínima do Tribunal Constitucional, igualmente necessário para salvaguardar a autonomia dos partidos políticos”.

Enquanto isso, as mais díspares reacções não se fizeram esperar em diversos meios da sociedade angolana e na própria opinião pública em geral. O mesmo está a acontecer no seio da parte mais interessada na decisão do TC, ou seja, o partido UNITA.

De acordo com informações postas a circular, ao tomar conhecimento do ácordão do TC, Isaías Samakuva promete não cair no “joguinho” do MPLA que está a meter “a foice em serara alheia”, praticamente impondo que volte à liderança do partido.

Assim sendo, o político faz questão de nomear Adalberto da Costa Júnior para vice-presidente, cargo deixado vago pelo falecido Raúl Danda. Em seguida, vai renunciar e assumirá novamente a presidência do partido.

As informações apontam que, ao confirmar-se a anulação do XIII Congresso da UNITA que elegeu Adalberto Costa Júnior como presidente, as coisas voltam a estar como em 2019, ou seja, Isaías Samakuva volta a ser presidente da UNITA. Mas este, por sua vez, vai legitimar todos os actos praticados por Adalberto e vai convocar um novo Congresso. Contudo, para tal, terá de renomear os seus antigos colaboradores, isto é, os antigos secretários provinciais, os secretários gerais, enfim, as mexidas estender-se-ão à Assembleia Nacional, onde Adalberto Costa Júnior voltará a liderar a Bancada Parlamentar da UNITA.

Isaías Samakuva, estrategicamente, vai ausentar-se e delegar as funções ao vice – presidente,  que será Adalberto da Costa Júnior, em substituição do anterior vice – presidente, o malogrado Raúl Danda.

No âmbito deste quadro, Adalberto Costa Júnior será presidente em exercício, continuando nessa condição até ser novamente eleito em congresso.

Um assunto que ainda vai fazer correr muita água debaixo da ponte!

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