A Cambi, empresa concorrente da Efacec na construção de uma central de biogás na Noruega, apresentou queixa devido ao facto de a anterior acionista maioritária ser a empresária Isabel dos Santos.
A empresa norueguesa Cambi, concorrente da Efacec num concurso para construir uma central de biogás na Noruega, contestou-o quarta-feira (23) devido às anteriores ligações acionistas à empresária Isabel dos Santos.
Segundo um comunicado divulgado pela empresa pública que contratou a Efacec, a Nedre Romerike Avløpsselskap (NRA), o contrato com a empresa portuguesa tem o valor de cerca de 220 milhões de coroas (20,9 milhões de euros).
«A Nedre Romerike Avløpsselskap pretende acordar com a portuguesa Efacec a construção de uma central de biogás orientada para o futuro», localizada no município de Lillestrøm, a cerca de 20 quilómetros da capital Oslo, anunciou a empresa num comunicado.
De acordo com uma reportagem publicada no jornal norueguês E24, a oferta da Efacec foi 140 e 162 milhões de coroas norueguesas (cerca de 13,3 e 15,4 milhões de euros, respectivamente) mais baixa do que a das concorrentes, entre as quais a Cambi.
Segundo a documentação a que a Lusa teve acesso, a empresa concorrente da Efacec apresentou queixas junto da NRA e um recurso junto do Conselho de Recursos de Contratos Públicos norueguês (KOFA), devido ao facto da anterior acionista maioritária da Efacec ser a empresária Isabel dos Santos, e também devido ao preço.
«Considerada a enorme cobertura internacional do escândalo de corrupção que rodeia Isabel dos Santos e a sua antiga e agora contestada participação de mais de 70% na Efacec, estamos muito surpreendidos que a Efacec tenha participado no concurso e sido dada como vencedora», pode ler-se numa carta enviada pela Cambi à NRA.
Em 19 de Janeiro, a empresária viu o seu nome envolvido no caso «Luanda Leaks», no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido (falecido recentmente) que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
Em 2 de Julho, o Governo aprovou um decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec, tendo já aprovado no dia 10 de Dezembro o caderno de encargos para a reprivatização desse capital, prevendo que o processo demore cerca de seis meses.
A Cambi refere que o procedimento concursal da NRA «decorreu ao mesmo tempo que o escândalo de corrupção que envolve Isabel dos Santos», e coloca ainda dúvidas acerca da sua posição acionista na Efacec, que a empresária, que tem os bens congelados em Portugal e Angola, ainda reclama.
Na queixa formal perante o Conselho de Recursos de Contratos Públicos (KOFA), a empresa perdedora do concurso defende que «a Efacec nunca deveria ter sido pré-qualificada para o concurso» devido à posição acionista de Isabel dos Santos e ao facto de Mário Leite da Silva, considerado «braço-direito» da empresária e cujo nome também está envolvido nos «Luanda Leaks», ter sido o presidente do Conselho de Administração da empresa.
«Não é possível que aqueles que receberam os documentos de pré-qualificação da Efacec não soubessem que a maior acionista da empresa e o presidente do Conselho de Administração estavam envolvidos ao mesmo tempo num grande escândalo de corrupção», pode ler-se na missiva.
Em resposta à Cambi, a advogada Marianne Dragsten, que representa a contratante do projecto NRA, refere que «não há base suficiente para acionar o direito à rejeição da Efacec como resultado de alegações de corrupção contra Isabel dos Santos».
«Baseado na informação disponível acerca das alegações de corrupção contra Isabel dos Santos, o cliente entende que há uma investigação a decorrer», refere a NRA, salientando que «Isabel dos Santos não foi condenada».
Segundo a NRA, «mesmo que houvesse evidência de que Isabel dos Santos é culpada de corrupção, não é óbvio que isso possa ser invocado como base para recusa, dado que já não é dona da empresa», não sendo também suficiente argumentar que «contestou a nacionalização da empresa perante as autoridades portuguesas».
A empresa pública norueguesa refere também que «a decisão de nacionalização/expropriação dos direitos acionistas não é um ‘julgamento’ para corrupção», de acordo com os regulamentos da contratação pública norueguesa.
«Na sua inscrição para a pré-qualificação, a Efacec não providenciou informação sobre as alegações de corrupção contra Isabel dos Santos. No entanto, isto não dá base para rejeitar a Efacec», devido à falta de julgamento sobre as matérias, refere a NRA.
«Não foi considerado como suficientemente documentado que foi cometido um erro sério da parte de Isabel dos Santos/Efacec», segundo a representante da NRA.
A NRA rejeitou também as alegações sobre o preço do contrato, e a KOFA ainda não se pronunciou sobre o caso. Em resposta a questões da Lusa sobre o caso, a Efacec confirmou «a intenção de adjudicação à Efacec de um projecto que visa a construção de uma central de biogás na Noruega».
«Partilharemos mais informação após a assinatura de contrato», disse a fonte oficial da Efacec à Lusa acerca do projecto. (In Lusa)