A ministra das Finanças, Vera Daves, disse, hoje, que a auditoria à dívida pública tem sido feita em permanência pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em resposta à UNITA, que voltou a solicitar esta inspecção.
“Quem agora certifica a dívida pública comercial é a IGAE, ou seja, os atrasados sempre que tiverem ocorrido fora do sistema não respeitando as regras de execução orçamental é a IGAE que tem a missão de inspeccionar, que é um órgão inspectivo”, respondeu Vera Daves à imprensa.
Questionada no Parlamento sobre a intervenção da UNITA, maior partido na oposição, que voltou a solicitar auditoria à dívida pública do país, a governante referiu que o órgão que tutela só efectua pagamentos com o aval da IGAE.
“Só quando a IGAE nos envia o certificado a dizer que está tudo bem, nós pagamos. De modo que, em termos práticos, esta auditoria está a acontecer processo a processo, o Ministério das Finanças não paga nada sem a IGAE confirmar que a dívida está pronta para pagamento”, explicou.
Aprovado com 124 votos a favor, do MPLA, PRS, FNLA e PHA, 86 contra, da UNITA, o documento de previsão do volume de receitas e despesas anuais do Estado prevê uma verba avaliada em 20.1 biliões de kwanzas, num aumento de 7,25 por cento, comparado com o OGE de 2022, de 18.7 biliões.
Fonte: JÁ
