“O reforço das boas práticas e da transparência na Administração Pública” é o lema das comemorações do 31º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que se celebra terça-feira (17), em Luanda
O Inspector Geral da IGAE, Sebastião Gunza, vai presidir o acto de celebração do 31º aniversário, destacando-se debates de temas como o papel da IGAE na prevenção e combate às más práticas na Administração Pública, compliance de protecção de dados pessoais pelo sector Público, entre outros.
O combate à improbidade pública e as más práticas enquanto actos que constituem a pequena corrupção, bem como o contributo da IGAE na validação da dívida pública contraída fora do SIGFE, serão igualmente avaliados.
A exibição de um vídeo sobre o longo percurso da instituição, uma mensagem dos funcionários e momentos culturais constam do programa do evento, que contará também com a apresentação oficial da equipa desportiva da IGAE (futebol e xadrez).
A encerrar o acto, o Inspector Geral vai proferir um discurso, a que se seguirá um almoço de confraternização.
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é o órgão auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, com a missão de efectivar o controlo interno administrativo da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguações da actividade de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
Recorde-se que, a partir de 2017, em face das transformações políticas, sociais, económicas e culturais operadas no País, introduziu-se o paradigma da inspecção investigativa centrado na avaliação efectiva dos programas de compliance, na identificação e mitigação de riscos de fraudes e de corrupção, e na identificação, localização e promoção da recuperação de activos detidos ilicitamente por gestores públicos ou por terceiros.
Assim sendo, operou-se a Reforma da Função Inspectiva em 2020, em decorrência da qual se extinguiram os Gabinetes de Inspecção até então adstritos aos departamentos ministeriais aos governos provinciais e institucionalizou-se a IGAE como único órgão de inspecção administrativa, dando-se lugar ao modelo hétero – inspectivo e ponde-se fim ao modelo auto – inspectivo, onde os departamentos ministeriais e governos provinciais criavam os próprios gabinetes de inspecção e se auto – inspeccionavam. (J24 Horas)