Início Política IGAE contradiz-se e dá um tiro no próprio pé!

IGAE contradiz-se e dá um tiro no próprio pé!

por Redação

Um comunicado de imprensa datado de 09 de Novembro de 2020, da Inspecção Geral de Administração do Estado (IGAE), surpreendeu sobremaneira a sociedade, porquanto o seu teor, além de contraditório, é bastante duvidoso e só aumenta a crença que se tem na opinião pública de que «o combate à corrupção é selectivo e tem sido dirigido para alvos previamente definidos».

Santos Pereira

O comunicado tem a ver com notícias que circulam sobre o actual governador da província do Uíge e antigo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, acusado, num relatório da IGAE, como delapidador de dinheiros e bens públicos, tendo os alegados crimes sido cometidos na altura em que era o responsável do órgão governamental que tutela a empresa «Angola Telecom».
Segundo o relatório 38/2019, da IGAE, emitido meses antes de José Carvalho da Rocha ter sido afastado do governo, com o objetivo de investigar infracções cometidas pelos antigos gestores da empresa pública de telecomunicações que terão incorrido em actos de «abuso de poder, gestão danosa do erário público e nepotismo», por força do despacho 106/16, de 9 de Março, o então ministro José Carvalho da Rocha determinou a criação de uma comissão técnica para a venda dos activos da «Angola Telecom».
Entretanto, a inspeção detectou que os beneficiários das privatizações foram os próprios gestores da própria empresa sob olhar «cúmplice» do ex- titular das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Segundo o relatório da inspecção, «os respectivos imóveis foram distribuídos a favor dos gestores da Angola Telecom, com agravante de um dos beneficiários ter sido o senhor Eduino Carlos Lemos Carvalho da Rocha, por ser filho do senhor ministro José Carvalho da Rocha, mesmo não fazendo parte dos quadros efectivos de funcionários da empresa, bem como do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação».
No seu relatório, a IGAE considera estar perante um quadro de peculato, burla e nepotismo, com o «ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, de forma deliberada, a autorizar a venda de activos móveis e imóveis da Angola Telecom E.P., numa clara e flagrante manifestação de apoderação, esbanjamento e delapidação dos dinheiros e bens públicos», em proveito próprio.
Tal acção «constitui acto de improbidade pública, pela decisão tomada pelo ministro José Carvalho da Rocha, no sentido de vender os activos da Angola Telecom, sem que no entanto apresentasse os valores arrecadados no fundo de gestão da Angola Telecom, bem como na Conta Única do Tesouro (C.U.T) pelas referidas vendas, constituindo desta feita uma injustificada operação de honorabilidade financeira para o Estado», lê-se no documento.
Como conclusão, a IGAE entende que «a provocação de prejuízo para o Estado pelo titular de cargo de responsabilidade, numa clara situação de exorbitação dos seus limites, constitui um crime de abuso de poder previsto pelo artigo 39º da lei no3/10, de 29 de Março».
Ora, assim sendo, este comunicado de imprensa que dá o dito pelo não dito e que quer fazer crer que houve uma interpretação adulterada do conteúdo do referido relatório 38/2019, culpando os meios de informação que divulgaram a notícia, é de uma aberrante falta de vergonha, criando suspeições sobre o real motivo da IGAE fazer semelhante exercício, que só mancha a sua própria imagem, porque pressupõe que é mais uma instituição sem personalidade própria e que anda à reboque de «ordens superiores».
Considerando que a opinião pública, assim como a população do Uíge, questionou o Chefe de Estado pela nomeação de um indivíduo que nunca soube justificar correctamente o grande logro que foi o desaparecimento do satélite «Angosat-1» e, ao serem reveladas as falcatruas que a própria fez referência, em vez de se retificar o erro e o acusado prestar contas às instâncias judiciárias, vem a IGAE defender o corrupto e tentar justificar o injustificável, dando um tiro no próprio pé! Haja seriedade!!!

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