Em final de Dezembro passado, precisamente no dia 29, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós garantiu à comunicação social que estavam em fase de conclusão os processos-crime contra Higino Carneiro e Aldina da Lomba, ambos deputados da Bancada Parlamentar do MPLA, para serem presentes ao tribunal.
Licínio Adriano
Entretanto, como é do conhecimento público, enquanto deputados, os dois beneficiam de imunidades, pelo que, segundo notícias postas a circular, a Assembleia Nacional já terá sido notificada para o levantamento das imunidades dos mesmos, no âmbito dos processos-crime contra ambos, cujos trâmites decorrem em juízo.
Os dois são acusados de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influências, associação criminosa e branqueamento de capitais.
De acordo ainda com as notícias, as condições já estão preparadas para que os acusados sejam julgados em tribunal.
Na altura, Hélder Pitta Grós revelou que, dos mais de 1.500 processos a decorrerem os seus trâmites na Procuradoria-Geral da República (PGR), está a ser dada prioridade aos de Aldina da Lomba e Higino Carneiro, a par dos de Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”.
Sobre o general Higino Carneiro, pesam acusações de alegado envolvimento em crimes de peculato, violação das normas de execução orçamental, desvio de somas milionárias, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Recorde-se que já foi ouvido e prestou ‘esclarecimentos’ na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral da República (DNIAP), depois de notificado pela PGR que, na altura, determinou medidas de coação na sequência da audição. Contudo, o processo estagnou por causa da ‘imunidade’.
Quanto a Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo, pesam sobre ela acusações de crimes de desvio de fundos públicos, peculato, ocupação ilegal de terrenos, exploração ilegal de madeira (em sociedade com o marido, António Francisco Catembo, general Kopelia e Daniel Mingas Casimiro, ex-director do Gabinete de Estudos Estratégicos da Casa de Segurança do antigo Presidente de Angola), que foram os principais beneficiários de esquemas de corrupção praticados por Aldina da Lomba.
Contudo, pesa ainda sobre a ex-governadora, acusações de crime de peculato por ter promovido o enriquecimento ilícito de familiares e amigos, com dinheiro do erário público que deveria ter servido para o desenvolvimento do território de Cabinda e para o bem-estar das suas populações.
