O julgamento do antigo ministro da Comunicação Social, ex-director do Grecima e deputado da bancada parlamentar do MPLA com mandato suspenso, que decorre desde o dia 09 de Dezembro no Tribunal Supremo (TS), em Luanda, segundo análises, será bastante polémico.
Japer Kanambwa
Prevê-se de facto um julgamento «bastante polémico», de acordo com análises postas a circular, bem como pelos comentários que se fazem a nível da sociedade em geral. Manuel Rabelais tem sido acusado por mais de uma década por muitos mais crimes que os que estão em causa no presente julgamento, relativos a crimes de peculato de forma continuada, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, que foram apenas praticados no período entre 2016 e 2017, enquanto director do Grecima.
Por tais motivos, a Procuradoria Geral da República (PGR), é apontada como não tendo feito bem o seu trabalho de investigação, porque no processo não constam os crimes de que Rabelais é acusado e que terão começado muito tempo antes, principalmente nas vestes de ministro da Comunicação Social, adicionando-se as falcatruas cometidas durante e depois a realização em Angola do Campeonato Africano das Nações (CAN) em 2010.
Sobre os crimes de que é acusado enquanto director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, declarou na quinta-feira, em tribunal, que a falta de verbas obrigou-o a solicitar ao Banco Nacional de Angola ( BNA) a adesão ao processo de compra e venda livre de divisas e que tomou a decisão de livre vontade, para fazer face as dificuldades financeiras que o GRECIMA enfrentava, devido à crise económica e financeira, vigente na época dos factos.
Acrescentou entretanto que o Grecima não era um órgão de Estado e que funcionava na Presidência da República por falta de instalações próprias. O Grecima, explicou, era um órgão cujo regulamento deveria ser dotado de autonomia financeira e administrativa, o que na prática nunca ocorreu.
Na ocasião, afirmou que o órgão chegou a ficar cerca de quatro meses sem receber qualquer dotação financeira do Ministério das Finanças.
Diante destas tentativas de justificar os roubos descarados e camuflados em “engenharias” mafiosas, os analistas, surpreendidos, referem que, se o Grecima, que recebia dinheiros do Estado, não era um órgão de Estado, então era um «laboratório» de roubos, cuja criação, em meio a tanta propaganda, servia para distrair e enganar a opinião pública, como se pode agora constatar.
Questionado pelo Tribunal sobre a forma como era feita a gestão das questões correntes do Grecima, Rabelais disse que a mesma era feita pela Semba Comunicação, órgão com que tinha rubricado um contrato de prestação de serviços.
Para o efeito, explicou, a verba era alocada pelo Ministério das Finanças à Semba Comunicação, através da Casa de Segurança do Presidente da República.
Manuel Rabelais realçou que o Grecima, para cumprir com as suas obrigações, necessitava, anualmente, de uma dotação financeira avaliada entre 90 a 100 milhões de dólares norte-americanos. Porém, devido à crise financeira, acrescentou, derivada da baixa do preço de petróleo, nunca recebeu a verba supramencionada.
As justificações apresentadas por Manuel Rabelais não estão a convencer a opinião pública e muito menos os cidadãos, que acham que o ex-ministro só está a afundar-se mais no buraco que ele próprio cavou.
Em relação aos 121 milhões de kwanzas que recebeu em 2017, disse que apenas serviram para pagar dívidas que o órgão tinha contraído na prestação de serviços, dentro e fora do país.
De acordo com as análises, para um país em crise, o Grecima era uma instituição que gastava somas astronómicas para nada fazer.
Para acréscimo dos pecados, Manuel Rabelais é ainda acusado de ter transformado o Grecima numa autêntica casa de câmbio, onde se vendiam divisas, entre outras máfias. Como consta, o esquema foi estabelecido entre o próprio, o Banco Nacional de Angola (BNA) e outras instituições bancárias como BCI, BIC, BPC, BAI e Sol.
Segundo a acusação, Rabelais era o único assinante de todas as contas bancárias, tendo solicitado ao BNA a aquisição directa de divisas, através de várias cartas que ele mesmo subscrevia.
O Banco Central terá confirmado a venda de 98,1 milhões de euros, o equivalente a 18,3 mil milhões de kwanzas.
Sobre a angariação de particulares e empresas para depositar kwanzas na conta do Grecima e adquirir divisas, sublinhou o Ministério Público, o arguido Manuel Rabelais alegou ter sido um expediente utilizado pelo Grecima «tudo isso com conhecimento do ex-Presidente José Eduardo dos Santos».
Entretanto, em instrução contraditória, contrariamente ao arguido Manuel Rabelais, «o ex-Presidente, por carta dirigida ao Tribunal, disse que nada tinha a esclarecer porque a gestão do órgão não foi acompanhada por ele, mas sim pelo então chefe da Casa de Segurança», assegurou.
O despacho de acusação refere igualmente que os arguidos transferiram para fora do país, através do banco BCI (Banco de Comércio e Indústria), um total superior a 16 milhões de euros para 11 empresas, sendo que, em algumas dessas empresas Manuel Rabelais «era sócio e beneficiário efectivo».
Desse valor, assinala o Ministério Público, Rabelais movimentou montantes para outras contas bancárias e de seus parentes, nomeadamente 2,8 milhões de euros para dois filhos.
Os arguidos transferiram mais de 12 milhões de kwanzas (15,2 mil euros) da conta do Grecima domiciliada no BPC para «beneficiários desconhecidos».
Já no despacho de pronúncia, os juízes da câmara criminal do TS reafirmaram os crimes de que os réus são acusados, sublinhando que os mesmos «tinham consciência que agiam de forma concertada».
Assim sendo, a opinião pública e a sociedade em geral esperam pela condenação dos réus, mas alertam: «se Rabelais for condenado a menos de 15 anos de prisão efectiva, será por ‘arranjos judiciais’ e isso não é justo nem imparcial e será mais uma prova de que o combate contra a corrupção não é sério».
Os cidadãos temem que, à semelhança de outros embusteiros já condenados, Rabelais também consiga, através da sua defesa, suborno e arranjos judiciais, aguardar o recurso em casa. Como é do conhecimento público, a morosidade da tramitação dos processos em sede do Tribunal Supremo, tudo aponta que isso poderá levar muito tempo até que a sentença seja transitada em julgado.
«Até lá, ou morre o juiz, ou morre o réu, ou o país vira do avesso e tudo se dissolve no nada», vaticinam os analistas com ironia!!!
O julgamento prossegue na próxima segunda-feira (14), com interrogatório ao réu, Manuel Rabelais, pela instância do Ministério Público.
