Início Política Governantes violam a Lei da Probidade Pública para enriquecer enquanto os cidadãos padecem

Governantes violam a Lei da Probidade Pública para enriquecer enquanto os cidadãos padecem

por Redação

O hábito não é novo e vem desde que as elites no poder entenderam implantar o “cabritismo” como “justificação esfarrapada” para roubar o Estado. Dessa forma, os membros das elites, com destaque para os que detêm cargos governamentais, mantêm, contra a Lei da Probidade Pública, actividades empresariais paralelas, principalmente nas áreas sob sua tutela

Santos Pereira

Nos termos da Lei da Probidade Pública há proibições legais que impedem os titulares de cargos públicos de exercer actividades de carácter privado, sobretudo remuneradas; por exemplo, um membro do Executivo está proibido de exercer funções de gerência numa sociedade comercial.

Tal comportamento, apesar de constituir uma flagrante violação, à dignidade dos cargos que ocupam, tem sido ignorado e/ou escamoteado pelos dirigentes, que arrogantemente não se importam sequer para as suspeições que levantam tanto na sociedade como na opinião pública em geral.

Os métodos mais frequentes usados pelos governantes, entre outros detentores de cargos públicos, para dissimular as participações em empresas, são a transferência das mesmas para familiares ou dependentes (vulgo “testas – de – ferro”), artifício de que o próprio Presidente João Lourenço também é acusado de usar, principalmente desde que assumiu o mandato de Presidente da República, tal como a utilização de acções ao portador.

A “despistagem” que os governantes levam a cabo, incluindo o Chefe de Estado, para disfarçar  a sua participação e interesses em muitos e variados negócios, além da prática de incongruências no processo de constituição e registo de empresas em sociedade com estrangeiros, permitem a impunidade à violação da lei, porque as autoridades policiais e de segurança intimidam-se quando se apercebem que há envolvimento de entidades superiores, incluindo os seus chefes directos.

Por esse motivo, a própria Polícia Nacional tem sido apontada como um foco de corrupção. Oficiais da Polícia e das Forças Armadas Angolanas (FAA) têm longos antecedentes na ligação com governates, sobretudo em negócios na área de segurança privada, influenciando negativamente o funcionamento das instituições. Além de favorecerem o controlo de sectores específicos por determinados indivíduos com ligações partidárias, contribuem para a erosão da confiança de privados  no Estado e na Justiça.

Assim sendo, os angolanos que nutriam esperanças em relação ao cumprimento integral das promessas do Presidente João Lourenço de combate à corrupção, peculato, nepotismo, impunidade, entre outros, depois dos primeiros alardes, actualmente tudo se esmoreceu e já não se acredita mais na seriedade do processo, crendo-se que o “combate à corrupção” é uma farsa para enganar a opinião pública e deixar as elites no poder continuar a roubar e a desgraçar o Estado.

Tendo em conta que muito se falou da intranquilidade que as políticas anti-corrupção de João Lourenço geraram em sectores das elites políticas e militares, é também crença, porque conhecem os “podres” uns dos outros, que, para evitar constrangimentos que possam pôr em causa a sua autoridade enquanto Chefe de Estado, pela forma como tem sido conduzido, fomentou a ideia de que “o combate contra a corrupção é para alguns e não para todos”.

 A sociedade angolana está indignada, porquanto, o Governo passa o tempo a falar de crise e a endividar cada vez mais o país, mentindo aos angolanos sobre a real situação das dívidas que têm sido contraídas, a par de muitas outras, enquanto governantes há que continuam a roubar e a usufruir livremente as riquezas obtidas fraudulentamente, enquanto o povo angolano vive na miséria.

Os angolanos continuam a espera da resolução deste impasse. Hoje por hoje, talvez para confundir a opinião pública, alega-se que não há um só elemento nas elites políticas e militares de Angola que não tenha constituído fortuna roubando e fazendo vítimas entre as pacatas populações, incluindo o próprio Presidente João Lourenço, sua esposa e familiares, atendendo que sempre estiveram ligados ao regime de José Eduardo dos Santos, que hoje condenam.

Enquanto se distrai a sociedade angolana e a opinião pública internacional com o dito combate contra a corrupção, o saque do país continua e a bom ritmo, que o digam as províncias que estão a ser devastadas com a exploração desregrada de madeira. Para além do surgimento de ravinas monstruosas também correm o risco de desertificação num curto espaço de tempo.

Entretanto, mais um pleiro eleitoral se aproxima e as campanhas para “sugar” o voto do pacato e sofredor cidadão já começaram, com ofertas e promessas à mistura. Infelizmente, quando atingem o objectivo de continuar no poder o angolano volta a padecer!

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