A presidência da República de Angola, nega ter proposto, nesta sexta-feira, 06 de Novembro, à Assembleia Nacional, um novo decreto, no âmbito limitado, conforme informações postas a circular.
Fez-se menção de que, «depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim desta manhã (sexta-feira), em sentido favorável, o Presidente acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização, o projecto de diploma, decretando Estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de Novembro».
O acto, segundo avança a referida informação, visa permitir ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia da Covid-19, nomeadamente a possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais, em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco.
Uma outra justificação tem que ver com a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos sectores privado, social e cooperativo, com a devida compensação.
Para o efeito, haverá igualmente a necessidade de mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, no sentido de reforçar as autoridades de saúde, nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos, respectivamente.
Entretanto, segundo uma fonte da presidência da República de Angola, todas estas informações, atribuídas por engano ao governo angolano, dizem respeito ao governo português. (In NM)