Foi notícia no fim do ano passado, 2019, que as autoridades namibianas emitiram um mandado de captura contra a ex-ministra das Pescas de Angola, Victória de Barros Neto, que envolveu o nome do país em esquemas criminosos e que deviam, de imediato, ter merecido atenção urgente da Justiça angolana.
Japer Kanambwa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, supostamente, abriu um inquérito na altura para apurar o envolvimento de Victória de Barros Neto, ex-ministra das Pescas do Governo de João Lourenço, depois de um juiz de um tribunal de Windhoek, capital da Namíbia, ter emitido um mandado de detenção contra a ex-governante, exonerada em Janeiro de 2019.
Entretanto, depois do alvoroço inicial, o caso “mergulhou” num silêncio profundo e nada mais se disse.
Victória de Barros Neto, deputada do MPLA, foi indiciada num esquema de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que envolveu igualmente dois ex-ministros namibianos, que imediatamente foram detidos pela justiça daquele país.
Em relação ao caso, na altura, o subprocurador e porta-voz da PGR angolana, Álvaro da Silva João, confirmou que estava em curso uma diligência entre as autoridades judiciais dos dois países: “O que fizemos desde que tomamos conhecimento deste assunto, através do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, foi contactar a nossa congénere”, disse o subprocurador, acrescentando que, “havendo matérias que indiciem actos criminais, em momento oportuno iremos prestar informações sobre o andamento do processo”.
De lá para cá nada mais se disse sobre o esquema que gerou luvas no valor de pouco mais de 30 milhões de dólares norte-americanos e foi detectado por um consórcio de jornalistas de investigação, do diário namibiano “The Namibian”, a “WikiLeaks”, a televisão pública da Islândia (RUV), o diário islandês “Stundian”, e a “Al Jazeera”.
O enredo teve origem num acordo assinado entre os governos da Namíbia e de Angola, que se consubstanciava no estabelecimento de quotas de pesca, envolvendo duas empresas namibianas: a Namgomar Namibian S.A e a estatal nambiana National Corporation of Namibian (Fishcor), e uma outra, angolana, Nandomar Pescas Angola.
Supostamente, segundo os investigadores da Comissão Anticorrupção da Namíbia, as quotas doadas por este país eram depois vendidas ao gigante alimentar islandês Samherji HF, e os lucros das vendas eram transferidos para empresas ‘offshore’ no Dubai e nas Ilhas Maurícias. Mais tarde, as ‘offshore’ enviavam o dinheiro para Angola e Namíbia, ou seja, para as empresas detidas por familiares de ministros e empresários “testas de ferro”.
Entre os vários beneficiários das comissões ilegais, estava um dos quatro filhos da ex-ministra angolana das Pescas, João de Barros, que a terá persuadido a tirar proveito dos acordos entre os dois países.
Este é mais um caso em que, pela ambição desmedida de governantes, neste caso da ex-ministra Victória de Barros Neto, o nome de Angola foi sujo a nível internacional, prejudicou não só o erário público, mas a credibilidade do país e a imagem dos angolanos.
Enquanto isso, a culpa vai “morrendo solteira”, diante da complacência das autoridades. Então, a quantas anda o combate contra a corrupção e a recuperação de activos desviados pelos governantes em proveito próprio?