Início Política O pior governante de 2020 Eugénio Laborinho

O pior governante de 2020 Eugénio Laborinho

por Redação

No decorrer de 2020 foram vários os «tropeções» dados pelo ministro do Interior Eugénio Laborinho. Porém, o maior de todos foi a polémica sobre a criação de uma nova polícia de investigação (PIC), a quem se atribuiria a investigação de factos que indiciem ou constituem crime e efectuaria a instrução preparatória de processos-crime, assim como auxiliaria as autoridades judiciais, o que já ocorre com o SIC.
Ora, a polícia angolana deve ser única e indivisível, com o fundamento no artigo 210 da Constituição da República de Angola, pelo que a proposta de Laborinho foi chumbada, com o apoio do Procurador Geral da República e de vários outros membros do Conselho de Segurança Nacional da República de Angola.
Na referida reunião realizada no dia 03 de Dezembro, um dos que se mostrou contra a proposta foi o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, que já foi Comandante-geral da Polícia Nacional e disse: «Pensam que a polícia é uma brincadeira…».
Entretanto, no ano corrente, foi aprovada a lei 6/20, sobre a organização e funcionamento da Polícia Nacional, que retira a PNA do Ministério do Interior e a coloca sobre dependência do Presidente da República, tendo, por força disso, o actual ministro do Interior, segundo as fontes, ordenado a elaboração de uma proposta de lei para a criação da nova Polícia, com «super poderes» para enfrentar a própria PNA.
O Conselho de Segurança Nacional (CSN) é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.
No decorrer de 2020 foram assinaladas algumas tentativas, de membros do Executivo, de tentarem passar propostas enganando o Chefe de Estado, alegadamente para tirarem proveito pessoal, em caso de aprovação, tendo contudo acabado chumbadas.

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