O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, anunciou a abertura de mais de 1.500 processos sobre criminalidade económica. Ao todo, terão sido recuperados já cerca de 5,3 mil milhões de dólares em dinheiro e bens.
Santos Pereira
Ao apresentar esta terça-feira (29.12) a sua mensagem por ocasião da quadra festiva, o Procurador-Geral Hélder Pitta Gróz explicou que entre os bens recuperados, estimados em 2,6 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros), estão imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, entre outros.
No plano do «combate à impunidade», referiu, foram abertos milhares de acções em todo o país, nas mais diversas jurisdições e áreas de actuação do Ministério Público (MP), destacando-se 1.522 processos relacionados com a criminalidade económico-financeira e patrimonial.
Entre os processos relacionados com crimes de natureza económico-financeira destacam-se os de peculato, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, corrupção activa e passiva e burla por defraudação.
O Procurador-Geral da República divulgou também que foram apreendidos e/ou arrestados bens móveis e imóveis, constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, no valor equivalente a cerca de 4,2 mil milhões de dólares (3,4 milhões de euros) tais como fábricas, supermercados, edifícios, imóveis, residências, hotéis, entre outras.
De acordo com Hélder Pitta Gróz, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da PGR solicitou às suas congéneres no exterior do país a apreensão e/ou arresto de bens e dinheiro no valor de 5,4 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros), nomeadamente na Suíça, Holanda, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Singapura, Bermudas, entre outros países.
«Tendo como objectivo o reforço da capacidade técnica dos magistrados do Ministério Público, foi elaborado um ‘Manual de Boas Práticas para Magistrados do Ministério Público’ na Instrução Preparatória, que está em fase de adaptação aos novos códigos penal e do processo penal», disse.
No domínio da gestão dos recursos humanos da PGR, em Angola, o alto magistrado mencionou que o órgão registou um considerável aumento de magistradas na direcção de órgãos provinciais, sendo que actualmente cinco órgãos provinciais e seis da direcção central são dirigidas por mulheres.
Pelo menos 70 auditores de justiça terminaram este ano a sua formação curricular e estágio no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e aguardam pelas nomeações como magistrados do Ministério Público (MP) e que «deverão mitigar a carência de recursos humanos».
Avaliando as actividades realizadas em 2020, Hélder Pitta Gróz revelou que cerca de 672 funcionários, técnicos de justiça da PGR, beneficiaram de actualizações das respectivas categorias, fruto de um «trabalho aturado» com os órgãos competentes.
A instituição espera concluir em 2021 o concurso para a nomeação de 12 novos procuradores-gerais adjuntos da República para «melhor responderem às exigências laborais ao nível superior».
O PGR angolano prometeu reforçar o intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com instituições estrangeiras congéneres, porque «num mundo cada vez mais complexo e globalizado, não lograremos sucessos se a nossa actuação for isolada».
Neste sentido, acrescentou, foram remetidas 16 cartas rogatórias a países como Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia, «sendo que sete já foram cumpridas».