O Banco Nacional de Angola (BNA) terá recebido da Associação mãos Livres, anos atrás, uma lista de nomes de pessoas que transferiram dinheiro de forma ilegal para o exterior. O antigo presidente José Eduardo dos Santos e o ex-chefe da Casa Civil José Leitão constavam da lista.
Santos Pereira*
A Associação Mãos Livres entregou, ao Banco Nacional de Angola, uma lista com nomes de pessoas que alegadamente transferiram dinheiro de forma ilegal para o exterior. A lista tem nomes, números das contas bancárias e as datas de algumas das transferências realizadas supostamente de forma ilícita, por beneficiários particulares que terão ficado com 386 milhões de dólares (324 milhões de euros).
Na altura, a notícia mencionava um relatório, com mais de 150 páginas, denominado “Fraude em alta escala” com referências ao processo alegadamente ilícito que terá rodeado o contrato da dívida de Angola com a Rússia, em 1996.
Consta na lista, entre outros nomes, os de José Eduardo dos Santos (ex-Presidente da República de Angola), Elísio de Figueiredo (ex-embaixador nas Nações Unidas e em Londres), Joaquim David (deputado do MPLA e antigo ministro da Indústria) e José Leitão (antigo chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos).
O presidente da organização não governamental ‘Mãos Livres’, David Mendes, indicou que a lista seria entregue também ao Ministério das Finanças e à Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola.
A iniciativa da associação visou auxiliar os órgãos do Estado a colocarem em prática a pretensão do Presidente da República , João Lourenço, de recuperar o património saíu de forma ilícita do país.
O documento sobre fraude “em alta escala” revelou ainda que cidadãos russos e angolanos terão recebido “lucros chorudos” como resultado desta transacção.
A Associação Mãos Livres, uma instituição de activistas e advogados angolanos, conseguiu localizar números de contas e dinheiros que estão depositados fora e saíram do país de forma ilegal.
De acordo com o relatório, a dívida de Angola rondava em cinco mil milhões de dólares (4,2 mil milhões de euros) e foi reduzida para 1, 5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) após negociações com a Rússia. Deste montante, explicou-se, 1,3 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) foram pagos através de intermediários, e beneficiários particulares terão ficado com 386 milhões de dólares (324 milhões de euros). O documento foi concluído em 2013.
Recorde-se que depois de arquivado em Abril de 2005, na Suíça, pelo procurador-geral de Genebra, Daniel Zappelli, a investigação ressurgiu na forma de um relatório e de uma queixa-crime apresentada em 2013 por cidadãos angolanos e activistas anticorrupção junto da Procuradoria-Geral Federal suíça, na cidade de Berna.
Em paralelo, nos tribunais de Luanda, foi apresentada também uma queixa-crime. Adriano Parreira foi um dos cidadãos angolanos desta iniciativa, o mesmo que apresentou queixa contra altas figuras do Estado angolano por fraude fiscal e branqueamento de capitais junto da Procuradoria-Geral da República em Portugal.
Recentemente, o secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Marcy Lopes, disse que o executivo desconhece o valor global do dinheiro domiciliado no exterior.
A influência de José Eduardo dos Santos permitiu criar durante quase quatro décadas uma elite empresarial constituída por familiares próximos, chefias militares angolanas, gestores e tecnocratas que multiplicaram negócios em Angola, com grupos de diversas nacionalidades, incluindo portugueses, bem como no exterior – e também em Portugal –, investindo em parcerias, no imobiliário, nas aquisições de participações em empresas e, também, fazendo aplicações financeiras.
Desde 2019 que este vasto conjunto de ativos tem vindo a ser escrutinado pelas autoridades angolanas e de vários países, questionando a legitimidade da origem desses ativos e a sua eventual apropriação abusiva, no sentido de repatriar para Angola os capitais comprovadamente fraudulentos que ao longo de muitos anos foram saindo do país sob as mais diversas formas. *(Com agências)