Início Política Direito de Resposta – Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás garante que projectos petrolíferos passam por um rigoroso processo de Avaliação de Impacto Ambiental (categoria A)

Direito de Resposta – Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás garante que projectos petrolíferos passam por um rigoroso processo de Avaliação de Impacto Ambiental (categoria A)

por Redação

NR – A Redacção deste Jornal recebeu do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, um pedido de publicação de Direito de Resposta, em reacção a uma matéria aqui publicada com o título « Exploração de petróleo – Ambição devoradora do Governo pode causar genocídio em Angola». Apenas para realçar que mais que qualquer intenção de “manipular” seja o que for, o que se publicou inferiu da leitura que se fez do referido assunto e visou expor a preocupação, não só dos cidadãos, mas também de especialistas, sobre os nefastos problemas ambientais que vão acontecendo um pouco por todo o mundo. Congratulamo-nos, entretanto, com as explicações apresentadas e publica-se o contraditório na íntegra. Esperemos para ver e crer!

Ilustres Senhores,
O Site 24 HORAS publicou no dia 25 de Janeiro de 2021, a matéria com o título Exploração de petróleo – Ambição devoradora do Governo pode causar genocídio em Angola, fazendo, entre outras insinuações, manipulação de uma conversa do Ministro dos Recursos Minerais Petróleo e Gás com jornalistas e influenciadores de opinião convidados para um encontro informal.
Tendo a matéria em causa deturpado a verdade e lesado a imagem da nossa Instituição, ao abrigo das disposições do artigo 66º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro (Lei de imprensa) sobre o Direito de Resposta e Rectificação, vimos esclarecer o seguinte:

  1. No encontro com jornalistas e influenciadores de opinião convidados para troca de impressões, dia 20.01.2021, o Ministro falou sobre a necessidade de o País estudar e conhecer a sua geologia e possibilidade de explorar racionalmente os seus recursos naturais mediante o recurso à tecnologia não invasiva e amiga do ambiente;
  2. Na referida matéria, o articulista diz que “a pretensão do Executivo de explorar (diferente de extrair) os recursos naturais, demonstra ambição sem limite por chorudos lucros imediatos para satisfazer os próprios interesses”. A esse respeito, esclarece-se que o que se pretende é, acima de tudo, obter o conhecimento do potencial geológico do país em termos de recursos minerais e petrolíferos, cuja decisão de extraí-los, uma vez identificados, deverá ser tomada tendo em conta os interesses ambientais, económicos e sociais.
  3. O artigo publicado pelo jornal 24 HORAS refere que o governo ao decidir estudar as bacias que abrangem as áreas protegidas “provocará um ecocídio com gravíssimas consequências para as futuras gerações”. Aviva-se a memória do articulista que a exploração e produção de hidrocarbonetos em Angola teve início no onshore e, em mais de sessenta anos de produção, não há registo de danos ambientais que possam constituir-se em “ecocídio”, pois a indústria petrolífera sempre se pautou pela implementação dos mais altos padrões de segurança e preservação do ambiente.
  4. Em vão, tenta o articulista do 24 Horas credibilizar as suas insinuações, atribuindo comentários a analistas que não cita, confundindo a opinião pública que “não foram ouvidos os especialistas internacionais em matéria ambiental para aferir os prós e contra a exploração petrolífera versus questões ambientais”. A esse respeito, vimos esclarecer que todos os projectos petrolíferos são sempre submetidos a um rigoroso processo de Avaliação de Impacto Ambiental (categoria A), levados a cabo pelo Departamento Ministerial responsável pelo Ambiente, em conjunto com o órgão de tutela do Projecto, de acordo com o Decreto Presidencial nº 117/20 de 22 de Abril, além da obrigatoriedade de se fazerem as consultas públicas.
    Assim sendo, pedimos que nos termos da Lei, no espaço de 48 horas a partir da data de recepção deste pedido, em nota própria (Nota de Redacção) e com o merecido destaque, se publique este direito de contraditório para esclarecer os vossos leitores e público em geral sobre a verdade dos factos acima mencionados.
    GABINETE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, em Luanda, aos 27 de Janeiro de 2021.

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