Início Política Defesa de Manuel Rabelais continua empenhada em apresentá-lo como inocente e pede a sua absolvição

Defesa de Manuel Rabelais continua empenhada em apresentá-lo como inocente e pede a sua absolvição

por Redação

O advogado de Manuel Rabelais, João Gourgel, solicitou segunda-feira (03) ao Plenário do Tribunal Supremo a absolvição do ex-director do GRECIMA, condenado a 14 anos e seis meses de prisão pelos crimes de peculato sob a forma continuada e de branqueamento de capitais na gestão daquele extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, com fundamento em ilegitimidade do Ministério Público para exercer a acção penal.

O badalado caso, que tem sido motivo de muita controversa, entre especulações e análises críticas, soma assim mais um motivo para animados debates em diversos meios sociais, pelo empenho do advogado João Gourgeo,l, durante o julgament em apresentar o réu Manuel Rabelais como «um verdadeiro anjo», «a melhor pessoa do mundo», «um benfeitor do Estado angolano», que não merecia ser julgado e muito menos condenado.

Depois da manifestação de interposição de recurso com efeito suspensivo no dia da leitura do acórdão na Câmara Criminal do Tribunal Supre-mo, nas alegações de recurso, apresentadas ao Plenário do Tribunal Supremo,o mandatário de Manuel Rabelais sustentou que, no processo de arguição criminal que apura responsabilidades sobre um desfalque ao Estado para benefício próprio de 98.141.632 de euros (109.855.154 dólares), não houve ninguém das entidades privadas envolvidas (pessoas colectivas ou singulares) que tenha participado criminalmente contra Manuel Rabelais.

«Se alguém participasse criminalmente o arguido, queixando-se que não recebeu as divisas prometidas, depois de ter entregado valores em kwanzas, aí sim, em função dessa participação, o Ministério Público teria legitimidade para exercer a acção penal. Isso não aconteceu», disse, acrescentando que outra entidade que poderia ter feito isso era o Banco Nacional de Angola, a quem devia ter sido questionado se, depois de disponibilizar divisas, não recebeu o contra-valor em kwanzas do GRECIMA.

João Gourgel considerou ainda que no processo não há qualquer documento que prove os crimes de que foram acusados Manuel Rabelais e Gaspar Santos (co-arguido condenado a dez anos e seis meses no processo por envolvimento no esquema).

«Durante as audiências de discussão e de julgamento, não houve ou não foi produzida uma prova testemunhal, ou seja, não houve alguém que tenha declarado que os valores em causa tenham sido usados de forma ilícita ou tenha havido uma apropriação ilícita, para provar que

todos aqueles dinheiros que foram depositados ou transferidos das contas do GRECIMA são dinheiros privados», reforçou.

O advogado, que justificou o recurso interposto com o facto de não se sentir conformado com a decisão do colectivo de juízes, liderados por Daniel Modesto, tomada em primeira instância, disse esperar que o plenário (reunião do tribunal com todos os juízes conselheiros) vote a favor da absolvição de Manuel Rabelais, revogando a pena de prisão de 14 anos e seis meses estabelecida pela Câmara Criminal, que julgou o processo judicial em primeira instância em função do foro especial do arguido Manuel Rabelais, à data dos factos (2016-2017) secretário para a Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

«Estamos confiantes que isso possa acontecer porque, para que o Ministério Público pudesse exercer a acção penal tinha de haver no processo uma ordem de saque; até levámos ao processo uma ordem de saque de 2015, mas foi rejeitada com o fundamento de que não se referia ao período 2016 e 2017. Foi o próprio defensor do Estado no processo quem pediu o indeferimento da junção ao processo desta ordem de saque», sustentou.

Continuando, acrescentou que, sem ordem de saque, em 2016 e 2017, então não havia prova nenhuma da existência de dinheiros públicos nas contas do GRECIMA.

O Tribunal Supremo considerou, em acórdão no dia 13 de Abril, que Manuel António Rabelais e Hilário Gaspar Alemão Santos mostraram, diante do júri, um “desvalor” relativamente à prática dos actos que configuraram os crimes de peculato sob a forma continuada e branqueamento de capitais.

Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, estava arrolado no processo na qualidade de ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por actos praticados entre 2016 e 2017.

Contudo, além das acusações que constam nos autos do processo que o condenou a 14 anos e meio de prisão, Rabelais tem sido acusado ao longo dos anos de muitos outros crimes, como apropriação de bens e infra-estruturas dos órgãos de comunicação social, dinheiros, entre outros, incluindo o badalado roubo dos dinheiros que deveriam ser depositados na Segurança Social para a pensão de aposentação dos trabalhadores, principalmente da Rádio Nacional de Angola.

Tal situação foi-lhe imputada quando exerceu o cargo de director-geral do referido órgão e, depois, como ministro da Comunicação Social, em que continuava a manipular tudo nos órgãos de informação.

Como já tem sido referido, um dos maiores bajuladores e trapaceiro que o governo de Angola teve desde que o país se tornou independente, é Manuel Rabelais.

Diante de tudo e de todos, «apoderou-se» das maiores empresas públicas de comunicação social nacionais e fez delas o que bem quis e lhe apeteceu, até funcionários chegaram a morrer por sua culpa.

De acordo com os indicadores, a gestão de Rabelais foi sempre marcada por nepotismo, humilhação aos profissionais, entre outros cidadãos, e criação de funcionários ‘fantasmas’ em todos os órgãos e em todo o país embolsando os valores referentes a salários e subsídios.

Sublinhe-se que, durante o seu mandato como ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais esteve envolvido em vários escândalos, entre as quais, as acusações sobre alegadas subfacturações na compra de equipamentos jornalísticos e de meios técnicos, que seriam principalmente para a TPA e RNA, visando a cobertura do Campeonato Africano das Nações em Futebol (CAN), realizado em Angola, em 2010, que acabaram por ser desviados para equipar empresas suas.

Diante de tal perfil, a sociedade concorda com a pena que lhe foi aplicada, mas que não deve sser amputada pelo recurso, pois sabe a pouco. Manuel Rabelais tem que cumprir prisão efectiva numa cadeia de facto. A pena não pode ser apenas «um faz de contas», como acontece com Augusto Tomás, que já está em liberdade, alguns dias depois de ter sido condenado e a pena amputada, alegadamente por estar doente. *(Com agências)

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