Início Política Cultura de impunidade e corrupção continuam a travar responsabilização e progresso

Cultura de impunidade e corrupção continuam a travar responsabilização e progresso

por Redação

Tem sido destaque na opinião pública nacional e internacional, os importantes passos dados pelo Governo angolano deu passos para punir os abusos de direitos humanos. Infelizmente, nos últimos dias, a situação tende em reverter, assim como se alerta para o recrudescimento da cultura de impunidade e corrupção que continuam a travar a responsabilização pela prática de actos que lesam o país e o Povo Angolano.

Licínio Adriano

Destaca-se entre os casos de violaçãos dos direitos humanos, destacam-se, nomeadamente, os abusos das forças de segurança, incluindo mortes extrajudiciais e a violência contra mulheres.
De acordo com as referências, as autoridades civis mantêm um controlo efectivo sobre as Forças Armadas e a Polícia Nacional, consideradas «eficientes», mas por vezes brutais na manutenção da estabilidade, denunciando mortes e detenções arbitrárias, bem como a existência de presos políticos.
Entre os problemas identificados estão os crimes de violência contra mulheres e crianças, relativamente aos quais «o Governo tem tomado poucas acções para punir», incluindo a pouca atenção prestada a determinados casos de corrupção, não se tomando medidas significativas para pôr fim à impunidade de «alguns» responsáveis de alto nível.
«A impunidade das autoridades e uma aplicação uniforme da legislação anticorrupção continuam a ser um grave problema», salienta-se.
Apesar de ser um tanto ou quanto ignorada pelas próprias autoridades, há a ter em conta áreas bastante problemáticas como o tráfico de pessoas e os crimes contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), apesar de a Assembleia Nacional ter já aprovado há algum tempo, legislação no sentido de proibir a discriminação.
«Embora se tenha dado passos que poderiam ter sido significativos para responsabilizar e punir os responsáveis de abusos, a situação esmoreceu e acabou por estagnar, apesar de se registar a demissão e processos judiciais de ministros, governadores provinciais e altas patentes militares, entre outros responsáveis de alto nível, por crimes financeiros e corrupção», referem as citações.
Nesse sentido, a cultura de impunidade e corrupção persiste no Governo e em outras elites do poder, bem como a falta de capacidade institucional, continuam a limitar maior responsabilização dos prevaricadores.
Tem-se assinalado, principalmente durante o estado de pandemia da Covid-19, diversas mortes extrajudiciais, alegadamente perpetradas por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e/ou pela Polícia Nacional.
Há também relatos sobre espancamentos em esquadras e algumas intervenções violentas em manifestações contra o governo. As autoridades angolanas contrapõem que se tratam de agitadores que tentam criar «instabilidade» organizando estes protestos.
De acordo com vários organizações da sociedade civil, a Polícia tem espancado e detido, arbitrariamente, pessoas que participam ou querem participar nas manifestações e embora as libertasse posteriormente, algumas foram alvo de acusações criminais.
Segundo o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, Marci Lopes, «o combate à corrupção é, efectivamente, uma das divisas de governação do Presidente da República, João Lourenço, mas esta tarefa não compete apenas ao Presidente da República. Compete a todos nós, aos cidadãos, aos deputados, aos governantes, aos procuradores, aos juízes, a polícia, as organizações da sociedade civil e de todas aquelas pessoas que vivem no nosso território ainda que não sejam cidadãos nacionais».
Marci Lopes frisou que o Estado angolano é único e indivisível, independentemente, dos diferentes ideais políticos, por isso devem todos estar alinhados no mesmo objectivo para que realizemos o País que todos nós queremos ver de forma organizada e alcançar os resultados que se pretendem.

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