O antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do já extinto GRECIMA, Manuel Rabelais, foi condenado pelo Tribunal Supremo (TS) a 14 anos e meio de prisão efectiva. O co-arguido no processo, Hilário Gaspar Santos, à data dos factos assistente administrativo do GRECIMA, foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.
Japer Kanambwa
O Tribunal Supremo de Angola condenou esta segunda-feira (12), em cúmulo jurídico, o ex-ministro da Comunicação Social angolano e director do extinto GRECIMA, Manuel Rabelais, a 14 anos e seis meses de prisão pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais. O coarguido no processo, Hilário Gaspar Santos, à data dos factos assistente administrativo do GRECIMA, foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.
A condenação de Rabelais e do seu assistente, esperada com muita ansiedade pelos cidadãos em geral, foi recebida com satisfacção e uma sensação de alívio em diversos meios da sociedade.
Porém, o facto de a defesa interpôr recurso com efeito suspensivo, que foi aceite pelo juiz da causa, devendo os arguidos aguardar o recurso em liberdade, já não foi bem visto pelos cidadãos.
Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, estava arrolado no processo na qualidade de ex-direCtor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por actos praticados entre 2016 e 2017.
Contudo, além das acusações que constam nos autos do processo que o condenou a 14 anos e meio de prisão, Rabelais tem sido acusado ao longo dos anos de muitos outros crimes, como apropriação de bens e infra-estruturas dos órgãos de comunicação social, dinheiros, entre outros, incluindo o badalado roubo dos dinheiros que deveriam ser depositados na Segurança Social para a pensão de aposentação dos trabalhadores, principalmente da Rádio Nacional de Angola.
Tal situação foi-lhe imputada quando exerceu o cargo de director-geral do referido órgão e, depois, como ministro da Comunicação Social, em que continuava a manipular tudo nos órgãos de informação.
Como já tem sido referido, um dos maiores bajuladores e trapaceiro que o governo de Angola teve desde que o país se tornou independente, é Manuel Rabelais.
Diante de tudo e de todos, «apoderou-se» das maiores empresas públicas de comunicação social nacionais e fez delas o que bem quis e lhe apeteceu, até funcionários chegaram a morrer por sua culpa.
De acordo com os indicadores, a gestão de Rabelais foi sempre marcada por nepotismo, humilhação aos profissionais, entre outros cidadãos, e criação de funcionários ‘fantasmas’ em todos os órgãos e em todo o país embolsando os valores referentes a salários e subsídios.
Sublinhe-se que, durante o seu mandato como ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais esteve envolvido em vários escândalos, entre as quais, as acusações sobre alegadas subfacturações na compra de equipamentos jornalísticos e de meios técnicos, que seriam principalmente para a TPA e RNA, visando a cobertura do Campeonato Africano das Nações em Futebol (CAN), realizado em Angola, em 2010, que acabaram por ser desviados para equipar empresas suas.
Diante de tal perfil, a sociedade concorda com a pena que lhe foi aplicada, mas que não deve sser amputada pelo recurso, pois sabe a pouco. Manuel Rabelais tem que cumprir prisão efectiva numa cadeia de facto. A pena não pode ser apenas «um faz de contas», como acontece com Augusto Tomás, que já está em liberdade, alguns dias depois de ter sido condenado e a pena amputada, alegadamente por estar doente.
Não sendo o único caso, o novo cenário agora criado em Angola para minimizar ou mesmo diluir os crimes dos ‘marimbondos’ é considerá-lo doente. O ‘Jornal 24 Horas’ estará atento, qual sentinela, a todas as manobras que serão urdidas pelos ‘advogados do diabo’ para atenuar ou libertar Rabelais. O vilão não pode escapar da pena de prisão, depois de tantos crimes e incômodos causados aos cidadãos e ao país.
A sentença foi apresentada pelo juiz da causa Daniel Modesto, que no final da sua exposição ressaltou que os arguidos, principalmente Manuel Rabelais, durante as audiências de julgamento, «não mostraram qualquer arrependimento e tentaram esquivar-se de forma ardilosa dos actos ilícitos que sabiam que tinham praticado».
Durante o julgamento do antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do extinto GRECIMA, foi largamente comentado que o réu contrariava consecutivamente as acusações, negando os factos e tentava manipular a opinião, não só do tribunal, mas também da opinião pública em geral.
Nessa esteira, analistas atentos ao percurso de Rabelais, enquanto gestor público, já afirmavam que o indivíduo «é um mentiroso compulsivo» e não demonstrava qualquer arrependimento dos graves prejuízos que causou ao país.
Segundo a acusação, os arguidos defraudaram o Estado angolano em mais de 22,9 mil milhões de kwanzas (30,6 milhões de euros), sendo 4,6 mil milhões de kwanzas (6 milhões de euros) recebidos directamente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e 18,3 mil milhões de kwanzas (24,4 milhões de euros) das divisas recebidas do Banco Nacional de Angola (BNA).