As delegações do Brasil e Angola abordaram o marco regulatório para os investimentos, aspectos da legislação cambial e medidas para facilitação de vistos para negócios, mecanismo de solução de controvérsias e os novos acordos e investimentos nas áreas de Turismo Sustentável e Agricultura
O governos de Angola e Brasil decidiram na semana finda, no quadro do Comité Conjunto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), dar um novo impulso aos investimentos, com destaque para os sectores estratégicos como do turismo sustentável e agricultura.
Num encontro em formato virtual, realizado na quinta-feira (03), e em que participaram também as associações empresariais dos dois países, destacou-se que o turismo sustentável representa uma área de grande potencial para a diversificação da economia angolana.
Este sector, apontou-se, gera empregos de qualidade, contribui na promoção da educação ambiental e formação profissional para o desenvolvimento da indústria do turismo em Angola.
Uma nota de imprensa mencionada pela Angop indica que as delegações do Brasil e Angola abordaram o marco regulatório para os investimentos, aspectos da legislação cambial e medidas para facilitação de vistos para negócios, mecanismo de solução de controvérsias e os novos acordos e investimentos nas áreas de Turismo Sustentável e Agricultura.
O documento indica que a participação activa dos empresários e associações do sector foi tida nos debates como essencial para a superação de obstáculos aos investimentos e para identificação de novas oportunidades.
O embaixador do Brasil em Angola, Rafael Vidal, na reunião, referiu-se ao horizonte promissor para uma intensa agenda de missões empresariais dos dois países em 2022 e para realização da reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível, em Maio.
O documento reafirma que existem condições favoráveis para expansão dos investimentos entre os dois países, com uma carteira de cerca de 1,3 bilhão de dólares em novos projectos de empresas brasileiras.
Dos projectos alinhavados aponta-se a primeira fase da construção da Refinaria de Cabinda e o do Terminal Portuário da Barra do Dande (na província do Bengo), projectado ‘hub’ de armazenamento e comercialização de combustíveis, ambos a cargo da Novonor/OEC.
Ressalta-se ainda o projecto de cultivo de arroz, milho e feijão, da empresa brasileira Ruzene, em parceria com a angolana Sílaba, como também da promissora cooperação, na área de desenvolvimento agrícola de áreas irrigadas, tendo em vista os projectos do Governo angolano para o combate à seca, no Vale do Cunene, e a experiência brasileira de irrigação e apoio à agricultura familiar no Vale de São Francisco.
Na reunião virtual, a delegação angolana esteve representada pelos ministérios das Relações Exteriores (MIREX), da Economia e Planeamento, das Finanças, Agricultura e Pescas, assim como da Cultura, Turismo e Ambiente.
Da parte brasileira participaram os ministérios das Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura e do Turismo, da Embaixada do Brasil em Angola, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central, Advocacia-Geral da União e APEX-Brasil.
Este encontro da ACFI contou ainda com a participação especial dos presidentes da Confederação Empresarial Angola (CEA), Francisco Viana, da Associação de Empresários Brasileiros em Angola (AEBRAN), Marcos Chaves, e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manuel Linhares.
O Comité Conjunto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) Brasil-Angola foi assinado em 2015 e entrou em vigor em 2017.
É um instrumento pioneiro, o primeiro a entrar em vigor no novo modelo brasileiro de acordos de investimento. O acordo busca atender, de forma concreta, pragmática e proactiva, às necessidades dos investidores dos dois países. (In Angop)