Início Política Até que enfim: Órgãos de segurança do Estado angolano vão passar a prestar contas em “regime especial”

Até que enfim: Órgãos de segurança do Estado angolano vão passar a prestar contas em “regime especial”

por Redação

A questão da prestação de contas dos órgãos de Segurança do Estado tem sido uma abordagem recorrente em vários círculos em Angola, na sequência da descoberta, exoneração e detenção de altas patentes ligadas à Casa de Segurança do Presidente da República, encontrados com elevadas somas de dinheiro em contentores, malas, caixotes e em viaturas, entre outros

Segundo a secretária de Estado das Finanças para o Orçamento, Aia Eza da Silva,  o Governo angolano “vai definir um regime especial de cobertura, execução e prestação de contas às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando maior transparência à despesa nesse sector dado os desenvolvimentos recentes”.

Falando no parlamento, Aia Eza da Silva referiu que a “claridade na prestação de contas” constitui um assunto que norteia as acções do Ministério das Finanças no âmbito da transparência.

Para a governante, respondendo a um deputado, “os desenvolvimentos recentes, que todos nós temos acompanhado, têm nos dado cada vez mais lucidez e cada vez mais noção da importância que tem este assunto (prestação de contas) e nós estamos a tratar”.

André Mendes de Carvalho, deputado da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), defendeu a necessidade da criação de um “regime especial de cobertura, execução e de prestação de contas às despesas especiais dos órgãos de soberania e serviços públicos que realizam funções de segurança interna e externa do Estado integrados no Sistema Nacional de Segurança”.

O deputado da CASA-CE, que falava durante a discussão e votação do projeto de resolução sobre a apreciação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao quarto trimestre de 2020, disse que apenas o referido regime pode conferir “melhor acompanhamento às despesas ligadas aos Fundos Financeiros Especiais de Segurança”.

“Essa prestação de contas era suposto ser feita através desse regime especial em termos que assegure o carácter reservado ou secreto dessas funções e o interesse público com eficácia, prontidão e eficiência”, disse o deputado.

“Sucede que este regime especial até ao momento não está criado e mesmo que fosse criado é nosso entendimento que este regime especial deveria estar ligado à Assembleia Nacional, porque a Constituição atribuiu essa competência à Assembleia Nacional, que aprova o OGE e que tem de certificar que as despesas realizadas foram feitas de forma correcta e que as contas estão certas”, argumentou.

O controlo das despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado “não pode continuar sem solução” legal, “porque é mesmo por aqui onde se perde uma enorme quantidade de dinheiro”, considerou ainda o também almirante na reserva, André Mendes de Carvalho, acrescentando em jeito de ironia: “Porque não se tem um mecanismo de fiscalização adequado e eu, com esse dinheiro, posso comprar uma casa em Cascais”.

A questão da prestação de contas dos órgãos de segurança do Estado tem sido uma abordagem recorrente em vários círculos em Angola, na sequência de detenção do major Pedro Lussaty, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República angolano, após ser encontrado com elevadas somas de dinheiro em malas, caixotes e em viaturas.

O oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA) está indiciado pelos crimes de corrupção, retenção de dinheiro e associação criminosa, facto que deu origem a exonerações e detenção de vários outros oficiais alegadamente implicados no processo.

A este propósito, a secretária de Estado das Finanças para o Tesouro, sem especificar, referiu que os desenvolvimentos recentes “têm dado maior lucidez” às autoridades, afirmando que o “trabalho (de controlo e fiscalização) envolve não apenas o Ministério das Finanças”, frisando que “é um trabalho que envolve vários órgãos, inclusive o parlamento, e nós no momento certo vamos trazer as propostas para ver qual o caminho a seguir, para que também neste quesito (órgãos de segurança do Estado), nós tenhamos maior transparência dentro da perspectiva desta despesa, que é uma despesa que não pode ser totalmente aberta, ou seja, mostrada em determinados fóruns”. (Com agências)

Poderá também achar interessante