Início Política Assembleia Nacional aprova proposta de revisão da Constituição com abstenção da UNITA

Assembleia Nacional aprova proposta de revisão da Constituição com abstenção da UNITA

por Redação

A proposta de revisão pontual da Constituição da República, foi aprovada pela Assembleia Nacional de Angola, com o maior partido da oposição, UNITA, a abster-se na votação. A proposta passou com 157 votos a favor.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou quinta-feira(18) a proposta de revisão pontual da Constituição da República, com a UNITA, maior partido da oposição, a abster-se na votação. 

A proposta passou com 157 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), e a abstenção da UNITA e de deputados independentes.

Na apresentação da proposta de revisão pontual da Constituição da República de Angola, por solicitação, no início deste mês, do Presidente da República, João Lourenço, o chefe da Casa Civil do Presidente da República afastou a intenção de se adiar as eleições gerais de 2022.

Adão de Almeida frisou que a proposta não prevê aumentar os poderes constitucionais do Presidente da República, tão pouco estender o seu mandato. «A proposta não prevê e nem pretende limitar direitos políticos de nenhum cidadão angolano», disse Adão de Almeida, afirmando que «a proposta é aberta, clara e objectiva, não tendo qualquer outras intenções que não as que constam do seu texto». 

O governante angolano reiterou que a proposta tem como objectivo melhorar o relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, através da clarificação dos instrumentos de fiscalização política, entre outros.

Após um debate de cinco horas e votação do documento, no momento das declarações de voto, o presidente do grupo parlamentar do MPLA disse que, com o voto de abstenção, que para a sua bancada parlamentar significa um voto contra, «tendo em conta a dimensão do assunto, que é a lei mãe, que não satisfaz nenhum partido político, mas toda a nação e todas as instituições», a UNITA «demonstrou claramente aos angolanos que é um partido que parece não honrar a sua palavra».

«Parece um partido paradoxal e sem projecto para o país.Pois com o populismo exigiu e propagou por todos os cantos do mundo a necessidade de uma revisão constitucional, mas esta quinta-feira nega a sua admissão para o passo a seguir que é a especialidade. Como ir à especialidade se nem sequer admitiu a proposta a passar desta fase?”», questionou.

Américo Kuononoka referiu que nenhuma Constituição é perfeita, mas também não existem constituições erradas, considerando que a lei angolana «deve ser uma das melhores do mundo».

O líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, criticou que a proposta de revisão constitucional não tenha sido antecedida de uma ampla auscultação da sociedade e das organizações políticas mais representativas. «Não se pode construir um Estado verdadeiramente democrático e de direito quando a iniciativa legislativa de revisão constitucional obedece a cálculos políticos partidários», disse, frisando que «não se pode ter uma constituição de todos e para todos quando à partida a proposta exclui contribuições dos principais actores políticos e distintas organizações sócio-profissionais». 

Liberty Chiaka considerou que Angola perde a oportunidade de fazer uma revisão constitucional «com espírito inclusivo e de unidade», mas admite que na especialidade a disposição e disponibilidade de construir uma nação plural prevaleça sobre os interesses de grupos.

Pela bancada parlamentar da CASA-CE, o deputado Sikonda Alexandre frisou que o voto a favor deve-se ao facto de considerarem que a Constituição em vigor, desde 2010, não corresponde «aos desígnios dos angolanos» e é «um claro obstáculo ao desenvolvimento democrático, retirando poderes legítimos a um órgão de soberania, a Assembleia Nacional, e colocar um outro órgão de soberania, o poder judicial, numa clara e inequívoca dependência do titular do poder executivo».

Por sua vez, o deputado Benedito Daniel, do PRS, justificou o voto a favor por ser necessária a revisão, apesar de não ter a perspectiva que desejam. «É desejo de todos nós que o parlamento fiscalize os actos do executivo, é igualmente útil que se devolva a possibilidade de voto aos residentes na diáspora», disse, defendendo por outro lado a necessidade de ultrapassar as divergências sobre a realização das eleições autárquicas, «que é o gradualismo, mas não só», argumentou Benedito Daniel. 

O voto favorável, justificou, «quer apenas buscar a vontade de se criar um ambiente convergente, que permita que a discussão seja feita na especialidade, admitindo opiniões de outros partidos para construir consensos que reflictam uma revisão de todos e para todos os angolanos».

Já o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, recordou que há muito a oposição vem reclamando a revisão da Constituição, sobre várias outras questões que constituem «um certo embaraço». «Já que o Presidente da República tomou ele mesmo a iniciativa de rever todas as questões que foram levantadas no decurso do seu mandato, entendemos que está num bom caminho», disse Lucas Ngonda, considerando que o essencial agora é fazer com que a sua alteração traga um pouco de equilíbrio no funcionamento das instituições.

Leonel Gomes, deputado não integrado, disse que a abstenção pretendeu dar «o benefício da dúvida» ao proponente, afirmando ter ouvido «com agrado» que é possível introduzir algumas ideias às sugestões apresentadas. «Assim, partimos com a convicção que com o contributo de todos possamos melhorar a proposta que foi trazida a esta casa magna», referiu.

A proposta de revisão Constitucional da República de Angola é agora submetida à Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, para a elaboração do Projecto de Lei de Revisão Constitucional para discussão na especialidade e aprovação em plenária.

O Presidente João Lourenço propôs uma clarificação dos mecanismos constitucionais de fiscalização política do parlamento sobre o poder executivo, de modo a melhorar o posicionamento e a relação institucional entre os dois órgãos de soberania, assegurar o direito de voto aos cidadãos angolanos no exterior do país, consagrar constitucionalmente o Banco Nacional de Angola uma entidade administrativa independente do poder executivo, a desconstitucionalização do princípio do gradualismo na institucionalização efectiva das autarquias locais, para permitir que o parlamento discuta livremente, entre outras.(In OBS)

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