Início Política As listas que caem em “saco roto” em vez de ajudar no combate à corrupção e recuperação de activos

As listas que caem em “saco roto” em vez de ajudar no combate à corrupção e recuperação de activos

por Redação

Nos últimos dias, um assunto tem sido exaustivamente abordado em vários meios da sociedade angolana e, quiçá, não só. Trata-se de uma “lista” que supostamente terá sido entregue pela Justiça portuguesa a Angola com sete mil páginas que discrimina todas as contas bancárias, bens e participações empresariais de dezenas de cidadãos angolanos naquele país, cuja recepção foi, entretanto, negada pela PGR angolana.

Santos Pereira*

Mas de “listas” em que constam indivíduos que roubaram o Estado angolano há muito que se diga. Recorde-se, por exemplo, que há anos atrás, a Associação Mãos Livres, entregou ao Banco Nacional de Angola (BNA), uma lista de nomes de pessoas que transferiram dinheiro de forma ilegal para o exterior. Na mesma, constava também o nome do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e o ex-chefe da Casa Civil José Leitão.

A referida lista continha nomes, números das contas bancárias e as datas de algumas das transferências realizadas, supostamente, de forma ilícita, por beneficiários particulares que terão ficado com 386 milhões de dólares (324 milhões de euros).

Na altura, a notícia mencionava um relatório, com mais de 150 páginas, denominado “Fraude em alta escala” com referências ao processo alegadamente ilícito que terá rodeado o contrato da dívida de Angola com a Rússia, em 1996.

Constava na lista, entre outros nomes, os de José Eduardo dos Santos (ex-Presidente da República de Angola), Elísio de Figueiredo (ex-embaixador nas Nações Unidas e em Londres), Joaquim David (deputado do MPLA e antigo ministro da Indústria) e José Leitão (antigo chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos).

O presidente da organização não governamental “Mãos Livres”, David Mendes, indicou então que a lista seria entregue também ao Ministério das Finanças e à Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola.

A iniciativa da associação visou auxiliar os órgãos do Estado a colocarem em prática a pretensão do Presidente da República , João Lourenço, de recuperar o património que saíu de forma ilícita do país.

O documento sobre fraude “em alta escala” revelou ainda que cidadãos russos e angolanos terão recebido “lucros chorudos” como resultado de transacções fraudulentas.

A Associação Mãos Livres, uma instituição de activistas e advogados angolanos, conseguiu localizar números de contas e dinheiros que foram depositados no exterior e saíram do país de forma ilegal.

De acordo com o relatório, a dívida de Angola para com a Rússia rondava em cinco mil milhões de dólares (4,2 mil milhões de euros) e foi reduzida para 1, 5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) após negociações com o Estado russo. Deste montante, explicou-se, 1,3 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) foram pagos através de intermediários, e beneficiários particulares terão ficado com 386 milhões de dólares (324 milhões de euros). O documento foi concluído em 2013.

Anteriormente, depois de arquivado em Abril de 2005, na Suíça, pelo procurador-geral de Genebra, Daniel Zappelli, a investigação ressurgiu na forma de um relatório e de uma queixa-crime apresentada em 2013 por cidadãos angolanos e activistas anticorrupção junto da Procuradoria-Geral Federal suíça, na cidade de Berna.

Em paralelo, nos tribunais de Luanda, foi apresentada também uma queixa-crime. Adriano Parreira foi um dos cidadãos angolanos desta iniciativa, o mesmo que apresentou queixa contra altas figuras do Estado angolano por fraude fiscal e branqueamento de capitais junto da Procuradoria-Geral da República em Portugal.

A este propósito, mais recentemente, o secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Marcy Lopes, disse que o executivo desconhece o valor global do dinheiro domiciliado no exterior.

A influência de José Eduardo dos Santos permitiu criar, durante quase quatro décadas, uma elite empresarial constituída por familiares próximos, chefias militares angolanas, gestores e tecnocratas que multiplicaram negócios em Angola, com grupos de diversas nacionalidades, incluindo portugueses, bem como no exterior – e também em Portugal –, investindo em parcerias, no imobiliário, nas aquisições de participações em empresas e, também, fazendo aplicações financeiras.

Desde 2019 que este vasto conjunto de activos tem vindo a ser escrutinado pelas autoridades angolanas e de vários países, questionando a legitimidade da origem dos mesmos e a sua eventual apropriação abusiva, no sentido de repatriar para Angola os capitais comprovadamente fraudulentos que, ao longo de muitos anos, foram saindo do país sob as mais diversas formas.

Porém, actualmente, o processo tem sido como que entravado, entre ditos e não ditos, como no caso da lista que as autoridades portuguesas terãio entregue a Angola, mas a Justiça angolana afirma desconhecer e não ter recebido nada. Junta-se a isso a protecção que é dada a uma grande parte dos embusteiros e a exposição de uns poucos.

Na mesma esteira, ao que parece, a ajuda da “Mãos Livres” de nada serviu pois caíu em “saco roto”! *(Com agências)

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