Início Política As “burlas” de membros do executivo ao Presidente e o caso dos edifícios para o Mintrans

As “burlas” de membros do executivo ao Presidente e o caso dos edifícios para o Mintrans

por Redação

Foi, e continua, a ser bastante badalada, nos últimos dias, a questão da aquisição de edifícios para serviços do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, num exercício em que se acusa o ministro Ricardo de Abreu de querer tirar benefícios por alegada sobrefacturação, enganando o Presidente da República

Japer Kanambwa

O Chefe de Estado terá sido alertado por denúncias públicas nas redes sociais, pelo que pediu esclarecimentos a volta do despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, que autorizava despesas no valor de 114 milhões de dólares para a aquisição dos referidos imóveis,  reconsiderando a sua posição inicial. Assim, o “negócio” foi suspenso até que o Presidente seja esclarecido sobre os termos da sua transparência.

Ao que consta, João Lourenço assinou, “sem ter observado os termos da transparência” do mesmo, o despacho que foi colocado na sua mesa de trabalho, tendo na sequência delegado competências à ministra das Finanças para celebrar os actos decisórios do contrato de compra e promover os procedimentos para o registo dos imóveis a favor do Estado.

As aquisições foram justificadas com a necessidade de melhorar as instalações onde funcionam os serviços públicos do Ministério dos Transportes e os institutos e agências sob sua superintendência devido à deterioração das suas actuais instalações.

De acordo com o que se propala, o ministro Ricardo de Abreu entendeu aproveitar a situação para “sacar” a sua “micha” e sobrefacturar o valor de compra dos referidos edifícios.

Rui Van-dúnem, mais conhecido por “Ruca” Van-dúnen, também músico e amigo de longa data do ministro dos Transportes Ricardo de Abreu, é apontado como dono dos edifícios autorizados em despacho pelo Presidente da República para aquisição.

Um dos imóveis, com 10.640 m2, é o edifício Welwitshia Business Center, situado na rua Frederico Welwitsh, em Luanda. O Welwitshia Business Center, tem escritórios e duas Penthouses super – luxuosas nos 2 últimos pisos. Foi contruido no terreno da antiga casa do nacionalista Beto Van-dúnem pelo Grupo TCG, empresa cujo propretário é Ruca Van-dúnem, amigo do ministro dos Transportes Ricardo de Abreu.

O segundo edifício possui 6.369m2, edifício Chicala, e está localizado no Gaveto entre a Av. Nova Marginal e a Rua Dr. António Agostinho Neto.

O assunto, que está a gerar as mais diversas especulações, é considerado como “um caso de tráfico de influência e amiguismo” para sobrefacturar e enganar o Estado, tendo-se apelado a Procuradoria – Geral da República (PGR) para não fazer “ouvidos de mercador” e “adormecer” sobre mais uma “engenharia” lesiva ao erário público, agindo com urgência e instaurar uma auditoria ao assunto.

Não é a primeira vez que Ricardo de Abreu tenta “engolir dinheiro do Estado”, como quando tentou enganar o Chefe de Estado no caso das cartas e escolas de condução, exigindo que se passasse as competências da emissão da Carta de Condução de um departamento ministerial para outro, ou seja, para o Ministério dos Transportes, que passaria também a regularizar, licenciar, fiscalizar e inspeccionar a actividade das  escolas de condução automóvel do país.

Alertado a tempo, o Presidente João Lourenço recuou na decisão que já havia tomado.

O Ministério dos Transportes, ao longo dos tempos, tem sido um dos departamentos governamentais em que reina a maior “pirataria” que assalta os cofres do Estado e suga as riquezas nacionais. Ricardo de Abreu, em vez de mudar o cenário, apenas deu continuidade ao caos reinante. Desde que está no cargo não há nada de novo a não ser queixas e acusações, entre projectos duvidosos como o do “metrô de susperfície de Luanda”, recorrendo ao velho argumento de que pretende melhorar a situação da mobilidade urbana na capital e a qualidade de vida dos cidadãos, bem como “oferecer uma alternativa de transporte com menor impacto ambiental”.

Este “refrão” foi batido e rebatido pelo anterior ministr do regime, Augusto Tomás, para ludibriar a opinião pública e a sociedade em geral, proporcionando formas de organizar esquemas que sempre lesaram o Estado angolano em centenas de milhões de dólares consecutivamente como foi o caso dos catamarãs.

Para tal, o Estado pagou 79 milhões de dólares, por quatro embarcações que, segundo especialistas ligados ao sector, o preço real não execederia 10 milhões de dólares. Houve um esquema de sobrefacturação bastante alto, de 69 milhões de dólares, que foram parar a mãos indevidas, com agravante de as embarcações que chegaram ao país, por partes, serem de ocasião, que dizer, usadas. Em poucos dias avariam e estão a apodrecer.

O actual ministro também enveredou pelo mesmo caminho e, nos últimos dias, muito se tem questionado sobre o destino que deu aos 150 milhões de dólares pagos pela multinacional Dubai Ports World (DP World) pela assinatura do contrato para a gerência do Terminal Multiusos do Porto de Luanda.

Mas de governantes que têm “passado à perna” ao Presidente da República, vale recordar que no decorrer de 2020, João Lourenço ficou deveras agastado pela decepção de constatar que tem sido trapaceado por indivíduos em quem depositou toda a sua confiança, sendo um deles o já exonerado ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, general Pedro Sebastião, que mostrava-se incapaz de gerir os principais dossiers sobre a segurança no país por dedicar mais atenção aos seus próprios negócios, muitos dos quais com cunho ilícito.

Logo no princípo da governação de João Lourenço, o nome do general Pedro Sebastião apareceu ligado ao primeiro grande esquema de corrupção da “nova era”, na suposta companhia de aviação “Air Connection Express”, que pela repercussão negativa a nível internacional, acabou por ser abolida por João Lourenço.

Já na qualidade de coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19, levantaram-se suspeitas de aproveitamento com a facturação ilícita com testes da Covid-19, sobretudo quando, no mês de Julho daquele ano, referiu que o Governo estava a gastar 50.000 kwanzas por dia com cada cidadão em quarentena, acrescentando que já tinham cumprido quarentena institucional cerca de 6.000 angolanos.

 Para Pedro Sebastião, metade daqueles cidadãos estiveram na capital, Luanda, e o tempo médio de permanência foi de 10 a 20 dias, com um custo elevado que rondava, só em Luanda, os três mil mihões de kwanzas (4,6 milhões de euros) sem contar com o que se gastava nas províncias, estimou na altura.

Ainda em relação à pandemia, houve o que se chamou de “tentativa de golpe”, ao Chefe de Estado, envolvendo também o ministro da Construção e outros, por causa do “condomínio” inacabado, onde se pretendia instalar o centro de tratamento da pandemia da Covid-19, pela alegada quantia de 25 milhões de dólares.

O logro acabou por ser descoberto e, de imediato, aventou-se a hipótese da sua exoneração, que só veio a acontecer por causa do escândalo que aconteceu na Casa de Segurança, no caso do “major Lussaty” descoberto pela “Operação Caranguejo”.

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