Início Política Archer Mangueira, entre outros corruptos, acusado de corrupção pelo fisco espanhol

Archer Mangueira, entre outros corruptos, acusado de corrupção pelo fisco espanhol

por Redação

antigo ministro das Finanças de Angola e actual governador da província do Namibe, Archer Mangueira, recebeu subornos para permitir a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, segundo a Justiça espanhola

O antigo ministro das Finanças e o vice-ministro do Comércio de Angola receberam subornos para permitir a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, segundo a Justiça espanhola, noticiou segunda-feira (19) o jornal El Mundo.

De acordo com o jornal, que dedica uma página da sua edição impressa à notícia com o título ‘”Uma folha encontrada em Lisboa em 2014 é prova-chave de subornos a Angola“, a Justiça espanhola concluiu que o antigo vice-ministro do Comércio, Manuel da Cruz Neto, o entãodirector nacional do Comércio, Gomes Cardoso e o antigo assessor económico de José Eduardo dos Santos eposteriormente ministro das Finanças, Augusto Archer Mangueira, receberam subornos para permitir a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

No total, estes três homens terão recebido 450 mil dólares, o equivalente a 381 mil euros, sendo 200 mil para o primeiro, 100 mil para o segundo e 150 mil para o terceiro, num processo que foi encontrado quase por acaso, já que resultou de buscas feitas pelas autoridades portuguesas e espanholas numa casa em Linda-a-Velha, nos arredores de Lisboa, há sete anos, numa outra investigação envolvendo a mesma pessoa.

Na altura, procuravam o cidadão luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que se crê estar em Luanda, de acordo com o El Mundo, que conta a história de como nessa busca àcasa foram encontrados muitos documentos, mas sem utilidade para o processo original.

“Nem tudo foi em vão, no entanto; no registo da casa encontraram-se muitos documentos que foram para Madrid para serem examinados com calma”, lê-se no jornal de segunda-feira, que acrescenta: “Entre esses documentos, estava uma folha com números e letras soltas, que sete anos mais tarde e 14 anos depois de ter sido escrita, é uma prova fundamental na acusação do fisco noutro caso de corrupção, e demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do Governo de Angola”.

Em causa está o processo que as autoridades espanholas estão a preparar, e no âmbito do qual querem levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas, entre elas a empresa pública Mercasa, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento na capital de Angola, Luanda, conforme a Lusa noticiou no final de 2019.

Segundo a Audiência Nacional, um tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção, para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, tendo os arguidos também ficado com uma parte dos fundos, que ascenderam a quase 20 milhões de euros.

O juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais “absoluto desprezo à lei” por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram “as mais elementares normas legais e éticas”, movido por uma política de “lucro a qualquer preço”, numa atitude “absolutamente insuportável” para uma empresa de carácter público.

O auto divulgado em Novembro, que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos arguidos, considera chave o papel desempenhado pelo responsável pela distribuição das comissões, o fugitivo luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa pública envolvida.

Taveira Pinto, que se suspeita viver em Luanda, foi o destinatário inicial das comissões e distribuiu-as entre funcionários públicos e responsáveis empresariais.

O juiz destaca a prática de crimes de corrupção numa transação económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Mercasa, considerada a maior rede de mercados grossistas do mundo e controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do sector agroalimentar.

A Justiça espanhola já emitiu vários mandados de detenção europeus e internacionais contra Guilherme Oliveira Taveira Pinto pelo seu envolvimento noutros casos de corrupção, nomeadamente que implicam a Defex.

Na edição de segunda-feira (19), o El Mundo aponta que “o valor do contrato celebrado com o Governo de Angola marcava um preço de 218 milhões de dólares, 15% dos quais, 32 milhões, deveriam referir-se a um primeiro pagamento antecipado para arrancar o projecto”.

Angola, diz-se no artigo, “pagou religiosamente esse montante ao consócio da Mercasa e às empresas privadas, e esse consórcio pagou a Taveira Pinto a quantia de 3,1 milhões de dólares, o que implica 9,5% dos 32 milhões, e em teoria devia ser 1,5% para o próprio Taveira Pinto como comissão do contrato e 8% para ‘gastos comerciais’”, que foi exactamente a quantia descrita na folha encontrada na casa deste empresário luso-angolano, em Linda-a-Velha.

“As contas do arquivo coincidem com os 8% dos 32 milhões que Angola pagou, mas os investigadores deixam claro que de ‘gastos comerciais’ não têm nada”, conclui-se no artigo.

                                                                                                                                                         (In Lusa)

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