Início Política Angola regista progressos mas mantém intolerância e repressão em alguns aspectos

Angola regista progressos mas mantém intolerância e repressão em alguns aspectos

por Redação

Segundo o relatório da HRW referente ao ano de 2020, Angola registou, no ano passado, progressos no respeito pelas liberdades civis, mas o país manteve o uso excessivo da força contra civis, bem como a repressão aos activistas de Cabinda.

De acordo com o documento, as autoridades de Luanda «mostraram dificuldades» para conter o uso excessivo da força e os abusos policiais contra civis. «Durante 2020, as autoridades angolanas debateram-se para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela Covid-19», adianta-se no documento.
No contexto da pandemia da Covid-19, a HRW considera que «as forças governamentais [em Angola] reagiram com o uso excessivo de força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas».
Segundo a HRW, durante o confinamento parcial decretado em Março, no contexto da luta contra a pandemia de Covid-19 no país, «as forças governamentais reagiram com uso excessivo de força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas» em resposta a muitos angolanos, especialmente comerciantes de rua, que quebraram as regras para procurar ganhar algum dinheiro.
«As forças de segurança do Estado foram implicadas por grupos de direitos humanos e meios de comunicação social em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, perseguições e detenções arbitrárias, enquanto tentavam impor regras e restrições», aponta-se no relatório.
A HRW assinalou também a morte, em Setembro, de um médico sob custódia policial depois de ter sido detido por não usar uma máscara facial dentro do seu carro, uma morte que suscitou protestos da população, que se manifestou nas ruas de Luanda e não só.
As autoridades abriram um inquérito sobre as circunstâncias da morte do médico, mas, de acordo com a HRW, até Dezembro os resultados da investigação não tinham ainda sido divulgados.
Os abusos policiais foram considerados pela hierarquia como «más acções» de «alguns agentes» que não devem pôr em causa a confiança na polícia.
O relatório denuncia ainda que, mesmo no contexto da pandemia de Covid-19, as autoridades continuam a deter preventivamente «centenas de pessoas» por delitos menores, levando a uma elevada afluência diária de novos detidos às cadeias.
Igualmente, a HRW alerta que em 2020 se manteve a repressão contra manifestantes e activistas pacíficos no enclave de Cabinda.
Numa nota positiva, no documento assinalam-se os «progressos no respeito pelos direitos à liberdade de expressão e à manifestação», recordando-se que o país «permitiu várias manifestações e marchas por todo o país».
Ainda assim, ressalva a HRW, a repressão contra manifestantes e activistas pacíficos no enclave, rico em petróleo, de Cabinda, continuou.
«Em violação da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de que Angola é parte, as autoridades recusaram todos os pedidos dos activistas pró-independência de Cabinda para se manifestarem pacificamente. A polícia interrompeu violentamente os protestos e marchas e deteve ilegalmente os participantes», refere.
As autoridades angolanas mantiveram também, segundo a organização de defesa de direitos humanos, a política de desalojamento e demolições forçadas sem «alternativas adequadas de habitação, mesmo durante o período de confinamento».
A HRW destacou também a adopção, em Fevereiro, da «aguardada» estratégia de direitos humanos do país, que os torna numa questão de segurança do Estado.
O documento, que foi redigido pela primeira vez em 2017, estabelece que a situação dos direitos humanos do país é sujeita a uma avaliação periódica pelo Conselho de Segurança do Estado, e a introdução de um prémio para distinguir activistas e ensino dos direitos humanos como disciplina nas escolas, entre outras questões.
As autoridades angolanas começaram também em 2020 a implementar medidas de combate ao tráfico de seres humanos que, segundo o Governo, está a atingir «níveis alarmantes» no país. *(Com DW África)

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