O Ministério dos Transportes tudo está a fazer para que, a partir do ano de 2022, melhore a sua prestação de serviços em todos os aspectos, havendo a destacar a melhoria da situação da mobilidade urbana de Luanda, e não só, assim como a qualidade de vida dos cidadãos em todo país
Santos Pereira
Nos últimos dias, o Ministério dos Transportes em articulação com o governo provincial procedeu à entrega de 45 novos autocarros às operadoras de transportes da cidade de Luanda. Estes primeiros autocarros correspondem a uma primeira entrega de um total de 92 autocarros para reforçar a rede de transportes públicos da cidade de Luanda.
Depois do reforço das frotas de autocarros, o ministro dos Transportes está empenhado em criar mais ofertas de transporte com menor impacto ambiental, caso da construção do metrô, bem como a retoma do transporte marítimo, com a circulação de catamarãs, tanto a nível de Luanda, como em ligações interprovinciais, sempre com o objectivo de melhorar a situação da mobilidade urbana de Luanda e do país, bem como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Os autocarros, climatizados e com sistema de bilhética instalado, têm a capacidade para 108 passageiros, sentados e em pé, incluindo lugares para cadeirantes e respectivos equipamentos de acesso.
A TCUL foi a primeira operadora a colocar em circulação os 15 autocarros, dos 45 distribuídos às três operadoras, nomeadamente TCUL, Angoreal e Macon.
Os novos autocarros foram entrando em circulação paulatinamente, sendo a primeira rota o da Avenida Deolinda Rodrigues, que sai do Quilómetro 25 em Viana, passando pelo Kapalanca até ao 1º de Maio, enquanto que o segundo troço, começa do Largo 1º de Maio até ao Benfica, passando pela 21 de Janeiro.
As operadoras de transportes rodoviários TCUL, Macon e AngoReal receberam 15 veículos cada, estando o valor por unidade avaliado em 219 milhões kwanzas. As empresas privadas terão que pagar, uma primeira fase, o equivalente a 25% do valor global dos 15 veículos, ou seja, a Macon e a AngoReal vão pagar 821,3 milhões de kwanzas cada, o equivalente a 25% do valor global dos primeiros 15 autocarros que lhe foram entregues. As empresas privadas têm 10 anos para pagar os autocarros.
Quanto à TCUL – EP, sendo uma empresa do Estado, terá naturalmente outras condições de pagamento que não foram detalhadas.
Segundo informações a que se teve acesso, as empresas contempladas neste processo inicial são as que têm capacidade técnica e financeira, mas na segunda fase outras empresas serão contempladas.
A Macon está a operar no troço que liga a Shoprite do Palanca, passando pela Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem (Loy), até ao Benfica. Outro eixo liga o Benfica/Zango Zero e Zango Zero/Vila de Cacuaco.
A AngoReal está a operar no troço 1º de Maio/Capalanga e a empresa está apostada em colaborar para garantir maior mobilidade na capital.
Apesar de, com a entrada desses autocarros, ainda não se resolver o problema de mobilidade, há pelo menos uma melhoria, numa altura em que se assiste a uma migração dos passageiros dos táxis para os autocarros por causa dos baixos rendimentos das famílias.
Porém, os operadores dizem-se preocupados com a questão da segurança e apelam a maior participação e vigilância da Polícia. Também a deficiente iluminação pública tem criado muitos constrangimentos ao seu trabalho pelo que defendem que se introduzam rápidas melhorias.
O ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, que participou no acto de entrega nos novos veículos, explicou que os novos autocarros têm 18,5 metros de comprimento, com capacidade para transportar 108 passageiros (sentados e em pé), possuem equipamento para acesso a pessoas com deficiências físicas (cadeirantes) e climatização.
A governadora de Luanda, Ana Paula de Carvalho, também presente no acto de entrega, frisou que o governo da capital está a trabalhar para com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, no sentido de se melhorar as condições de infraestruturas como o alargamento das baias para o estacionamento e nas áreas de retorno, a fim de se evitar constrangimentos aos operadores de transportes rodoviários.
Recorde-se que o Governo angolano preparou um Plano Director do Ministério dos Transportes e Logísticas para a criação de um ambiente de negócios favorável capaz de gerar riqueza, valor acrescentado, emprego e projectar a diversificação da economia do País.
Neste âmbito, o Ministério dos Transportes pretende operacionalizar, muito em breve, a entrada da Agência Marítima Nacional, órgão autónomo e com funções de regulação, supervisão e fiscalização da actividade marítima e portuária.
A medida está enquadrada num vasto programa de reformas, para responder às exigências dos organismos internacionais, em particular da Organização Marítima Internacional, assegurando assim um alinhamento com as melhores práticas recomendadas, que beneficiam os operadores e utentes dos serviços marítimos e portuários do país.
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, garantiu que o sector tem em curso uma aposta firme neste domínio, que passa por uma coordenação multissectorial, procurando assegurar de forma competente, segura e sustentável as acções deste espaço.
“Só consideraremos possível atingir os objectivos preconizados no Plano de Desenvolvimento Nacional e no Plano Director do Sector dos Transportes se conseguirmos criar um sistema sustentável de formação e capacitação dos profissionais do sector”, reconheceu.
Os programas de reformas do sector para melhor desempenho económico continuam, razão pela qual o ministro Ricardo de Abreu destacou o facto de o Governo fazer fortes investimentos no sector marítimo, com maior realce, em projectos de construção do terminais, como são os casos dos Terminal de Águas Profundas do Caio em Cabinda, do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baia do Namibe, que compreende a extensão do terminal de carga geral e de contentores do Porto local.
Ainda no Namibe está em curso a reabilitação do Terminal do Sacomar, para fins de facilitação da economia mineral da região. Estão também em curso no sector, segundo o ministro, a conclusão dos projectos dos terminais de carga e passageiros do Soyo e Cabinda, que terão um impacto importante para a região, empresas e pessoas, do ponto de vista da mobilidade e acessibilidades, bem como outras iniciativas com envolvimento do sector privado, caso da promoção do Porto de Águas Profundas de Porto Amboím ou mesmo o projecto de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande.
“Lançamos várias iniciativas concursais para atracção do gestores e operadores privados nacionais e estrangeiros, para os nossos Portos, tendo sido concluído o concurso do Terminal Multiusos de Luanda, com a entrada da DP World, estando em fase conclusiva o do Terminal Polivalente do Porto do Lobito”, frisou. Ricardo de Abreu realçou estar ainda para breve o lançamento do concurso para os Terminais de Cabotagem do Soyo e Cabinda, Terminal de Águas Profundas do Caio, infra-estruturas que terão impacto estrutural na vida das populações e economia da província de Cabinda.
“A missão que todos temos é desafiante, num mundo em continua evolução e exposto aos desafios mais severos jamais vistos, como o caso da pandemia Covid-19, que afecta o sector marítimo e logístico global, com a elevação dos custos internacionais dos fretes marítimos para mais do dobro do período antes da Pandemia”, reconheceu.
O ordenamento legal angolano estabeleceu seis jurisdições portuárias a nível nacional, responsáveis pela movimentação de 95 por cento das importações do país. Em termos de volume dos existentes a nível nacional, só no caso do Porto de Luanda movimenta cerca de 80 por cento do volume total da carga contentorizada.
De forma a alavancar mais ainda o sector, Ricardo de Abreu disse que um dos objectivos do Governo na Associação dos Portos de Língua Portuguesa é inscrever a acção de fomento do aumento do movimento de mercadorias e passageiros por via marítima entre os portos e as relações comerciais entre as comunidades portuárias, procurando incrementar a oferta de transporte marítimo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para os exportadores e importadores da região, bem como as soluções inovadoras para o seu desenvolvimento.
“O facto de a Associação dos Portos de Língua Portuguesa ser uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos e estar interessada na dinamização do subsector portuário, mostra que os sectores público e privado podem e devem fazer o caminho conjunto na resolução dos desafios principais em sede do ecossistema global de transportes”, adiantou.