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Aguinaldo Jaime esquecido pela PGR no combate à corrupção?

por Redação

Apesar do combate à corrupção em curso no país, Angola ainda se encontra na lista dos países mais corruptos do mundo e com o menor índice de desenvolvimento humano, num país que deveria ter um dos maiores crescimentos económicos do mundo.

Japer Kanambwa

Hoje em dia Angola continua na lista dos países mais corruptos do mundo e com o menor índice de desenvolvimento humano, para um país que deveria ter um dos maiores crescimentos económicos do mundo.
O Banco Nacional de Angola foi vitima de grandes roubos que apenas foram descobertos quando foi revelado que, da conta do tesouro angolano no Banco Espírito Santo de Londres, saíram várias transferências de dinheiro para contas bancárias controladas por indivíduos ligados às elites do poder e/ou por elementos dos seus círculos. Quando a conta do BNA atingiu valores mínimos, foi o próprio BES de Londres que alertou as autoridades de Angola para as saídas sucessivas de dinheiro.
O processo de investigação ao desvio de fundos do Banco Nacional de Angola (BNA) decorreu por mais de um ano em Portugal e em Angola. No âmbito da investigação deste processo foram detidas 25 pessoas em Angola, sendo alguns funcionários do Ministério das Finanças e do BNA, bem como foram recuperadas avultadas quantias em dinheiro. Porém, os verdadeiros mentores dos desvios nunca foram indiciados e muito menos se soube dos valores roubados.
Segundo a Human Rights Watch, na altura, grandes desvios de dinheiro para fora de Angola foi efectuado pelo ex-Governador do BNA, Aguinaldo Jaime, que tentou efectuar uma série de transações suspeitas de 50 milhões de doláres com vários bancos estrangeiros, nomeadamente bancos europeus e americanos. Foram os próprios bancos em questão que recusaram o dinheiro e pararam a operação.
Recorde-se que, para desviar a referida quantia, Aguinaldo Jaime enganou o então ministro das Finanças, Júlio Bessa, que não terá caído na descarada mentira do Governador do BNA sobre uma suposta oferta de três mil milhões de dólares de «cidadãos árabes», e o antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que também não terá concordado com o «plano» de Jaime.
Aguinaldo Jaime tomou a sua própria decisão, emitiu uma garantia bancária e desviou os 50 milhões de dólares.
Esta situação despoletou as mais várias reacções internacionais, com destaque para os Estados Unidos da América, que endereçou o processo aos tribunais, mas pouco ou nada se soube depois, embora a operação de Jaime tenha sido abortada, passando a ser «persona non grata» tanto nos Estados Unidos, como em alguns países da Europa.
No âmbito do combate à corrupção e de recuperação de activos desviados do erário público, Aguinaldo Jaime é mais um a engrossar a longa lista de embusteiros que lançaram o país para o abismo da miséria, mas parece ter sido esquecido. A Procuradoria Geral da República (PGR) deve pronunciar-se sobre os casos de que o ex-Governdor do BNA é acusado.
Actualmente, nas vestes de presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) disse, em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA) que a retirada do monopólio no seguro e resseguro petrolífero das AAA poupou ao país, em 2016 e 2017, mais de 300 milhões de dólares, o que prova quão danoso aos interesses do país era a liderança exclusiva da seguradora AAA.
Aguinaldo Jaime afirmou mesmo que as AAA não repassava aos outros parceiros nem mesmo os prémios internacionais de que beneficiava junto das resseguradoras internacionais como reconhecimento da baixa sinistralidade existente no sector dos Petróleos.
Sem um pingo de humildade, Aguinaldo Jaime dá uma de «salvador da Pátria», afirmando que liderou a iniciativa do fim da liderança das AAA no seguro petrolífero, «por iniciativa exclusiva da Arseg e não da engenheira Isabel dos Santos». Em sua opinião, ela apenas ajudou no alcance de poupanças adicionais e na escolha de “brokers” internacional por concurso, para dar maior credibilidade e assegurar melhores rendimentos aos cofres do Tesouro nacional.
Em relação às facilidades com que foram feitas tantas transferências e de somas avultadas sem intervenção do regulador, Jaime disse que a presença de subsidiárias das AAA lá fora, principalmente no paraíso fiscal das Bermudas, «terá facilitado o ‘descontrolo’ das operações», uma vez que vários pagamentos eram feitos directamente sem vir para Angola. Aliás, admitiu, nestes anos o país batia-se com muitas dificuldades cambiais e de estabilidade da confiança interna e externa.

Corrupção em Angola

A corrupção em Angola é um fenómeno que impede e perturba o crescimento económico nacional e que bloqueia o correcto funcionamento interno.
No entanto, a situação global em relação à corrupção não melhorou, como demonstra a posição de Angola nos índices anuais da Transparency International: enquanto Angola figurava, em 2006, na posição 147, o que já é extremamente problemático, o país desceu desde então passo a passo, chegando em 2010 à posição 168 em 178 países, fazendo portanto parte dos dez países mais corruptos do mundo.
Sob o Governo de José Eduardo dos Santos, a corrupção atingiu elevados níveis, com os meios de comunicação social e as instituições financeiras controladas por elementos próximos do Presidente.
Devido aos efeitos da crise financeira internacional e à baixa temporária do preço do petróleo, Angola viu-se forçada, em 2008, a pedir a ajuda do FMI e de submeter-se às exigências impostas por esta instituição. Estas incluíram medidas severas contra a corrupção e a falta de transparência orçamental. Estas exigências foram em parte cumpridas, por exemplo, com respeito às relações entre o Estado e a Sonangol.
Em Abril de 1999, o jornalista angolano Gustavo Costa, escreveu um artigo intitulado «A corrupção faz vítimas», acusando José Leitão, o principal conselheiro presidencial, de desviar receitas do governo. A polícia angolana prendeu Costa e acusou-o de difamação e injúria.
O Tribunal Supremo angolano considerou-o culpado, condenando-o a oito meses de prisão, suspensa por dois anos, e multou-o em 2.000 dólares. Rafael Marques de Morais, jornalista e activista dos direitos humanos, escreveu «O Batom da Ditadura», um artigo criticando a corrupção no governo angolano e o Presidente José Eduardo dos Santos, em 3 de Julho.
A Direcção de Investigação Criminal Nacional (DNIC), actualmente Serviço de Investigação Criminal (SIC) questionou-o em 13 de Outubro por várias horas antes de libertá-lo. Mais tarde, naquele dia, Morais deu uma entrevista à Rádio Ecclesia e repetiu a sua crítica ao governo de Dos Santos.
Vinte membros armados da Polícia de Intervenção Rápida prenderam-no então juntamente com Aguiar dos Santos, editor do jornal Agora, já falecido, e José António Freitas, repórter do Agora, sob a acusação de difamação, em 16 de Outubro de 1999. Marques disse que Dos Santos era responsável pela «destruição do país … para a promoção de peculato, incompetência e corrupção como valores políticos e sociais».
Em Maio de 1999, o Banco Mundial ameaçou cortar a ajuda a Angola se o governo não tomasse medidas sérias para combater a corrupção, começando por uma auditoria das indústrias de petróleo e diamantes, fontes principais de renda de Angola.
Apesar do mui propalado combate à corrupção em Angola, o fenómeno continua a alastrar-se, sendo um factor determinantemente prejudicial que impede e perturba o crescimento económico e programas de liberalização patrocinados pelo governo no país.

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