Início Política Advogados de São Vicente declaram: “Justiça não é um assalto à mão armada”

Advogados de São Vicente declaram: “Justiça não é um assalto à mão armada”

por Redação

Os advogados de São Vicente acusam o estado angolano de apropriação ilegal de edifícios e avisam que a ‘espoliação’ dos bens de São Vicente vai resultar numa «imagem deastrosa» de Angola no exterior.

Os advogados do empresário Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de se terem apoderado ilegalmente de edifícios da companhia ‘AAA Activos’ e avisam que isso terá repercussões ‘desastrosas’ para a imagem de Angola.

Como se sabe, São Vicente está detido desde Setembro em Luanda, acusado de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais, mas os seus advogados afirmaram anteriormente não terem tido acesso ao processo, acusando as autoridades judiciais angolanas de privarem o seu cliente dos «direitos elementares reconhecidos a todos».

Numa declaração emitida esta sexta-feira (09), os advogados François Zimeray e Jessica Finelle disseram que no passado dia 4 de Abril, «sob pretexto de garantirem a conservação de edifícios pertencentes à ‘AAA Activos’, uma companhia propriedade de Carlos Manuel de São Vicente, o governo angolano orquestrou a sua apropriação por administrações públicas».

«O que estamos a testemunhar aqui não está relacionado em nada com o primado da lei. Dá uma imagem desastrosa de Angola no estrangeiro», diz o comunicado.

«Não só é Carlos Manuel de São Vicente vítima de detenção arbitrária, mas o estado está também a orquestrar publicamente a espoliação dos seus bens sem qualquer base legal», diz a declaração em que os advogados «protestam em termos fortes contra esta operação política».

«A justiça não é um assalto à mão armada», diz o comunicado em que os advogados acusam de novo as autoridades angolanas de violarem «todos os direitos fundamentais do nosso cliente, em particular a presunção de inocência, o respeito pelo procedimento criminal e o direito a um julgamento justo».

«O estado angolano acredita que tem poderes ilimitados sobre as pessoas e propriedades. Prende arbitrariamente pessoas e tira vantagem dessa situação para ocupar e confiscar edifícios ilegalmente», acrescenta a declaração.

Recentemente, estes advogados de São Vicente pediram ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias para enviar um apelo urgente ao governo angolano pedindo a libertação imediata de São Vicente.

Recorde-se que, entretanto, o antigo vice-Presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é apontado, no despacho de Acusação do empresário Carlos São Vicente, como o parceiro com quem o arguido terá montado «um plano de apropriação ilícita de rendimentos e lucros», ou seja, foi ele o mentor de todas as ‘engenharias’ fraudulentas.

                                                                                                                                               *(Com VOA)

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