Advogados querem que Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias exija a libertação imediata do empresário detido desde Setembro.
Advogados do empresário angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pedindo-lhe que exija a libertação imediata do mesmo.
Numa queixa apresentada junto do daquele orgão da ONU em Genebra, os advogados denunciam violações das leis de julgamentos isentos e condições de detenção «contrárias a todas as noções de justiça e dignidade».
Carlos São Vicente foi detido no passado dia 22 de Setembro depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
O processo começou depois das autoridades judiciais da Suíca congelarem uma conta de São Vicente, no valor de 900 milhões de dólares, por suspeita de branqueamento de capital.
Contudo, desde a sua detenção, as autoridades angolanas ainda não indicaram se tencionam levar São Vicente a julgamento.
Anteriormente advogados do empresário na Suíça acusaram as autoridades judiciais angolanas de não responderem às suas cartas pedindo esclarecimentos sobre a prisão de São Vicente.
Na queixa agora apresentada, dois advogados franceses, François Zimeray e Jessica Finella, denunciam «uma detenção e processo de chantagem óbviamente motivadas por razões políticas», sublinhando que antes da detenção, a procuradoria tinha informado as autoridades suíças de não terem encontrado qualquer prova de crime contra o empresário.
A queixa sublinha ainda a violação do princípio da presunção de inocência, o facto da detenção estar a ser feita sem qualquer controlo de um juíz, acrecentando ainda que a detenção põe em perigo a saúde do detido que sofre de diabetes e hipertensão.
O advogado François Zimeray que está acreditado junto do Tribunal Penal Internacional, disse que Carlos São Vicente, «para além da sua própria situação, tenciona denunciar as condições de todos os presos em Angola, especialmente aqueles que não têm os recursos para se alimentarem e defenderem a si próprios».
Os advogados disseram ainda que Carlos São Vicente se encontra detido «em condições dificeis em Viana, que está ‘sobrelotada’, sem agua corrente e sem acesso a água potável».
(In VOA)