Início Política Activos recuperados devem desafogar e não sobrecarregar mais os encargos do Estado

Activos recuperados devem desafogar e não sobrecarregar mais os encargos do Estado

por Redação

Os activos imobiliários públicos aumentaram em mais de 2,6 mil milhões de dólares líquidos no âmbito do processo de recuperação de activos subtraídos ilicitamente ao erário público. Entretanto, segundo especialistas, essas transferências de propriedade e outras execuções hipotecárias levantam muitas questões.

Licínio Adriano

O desemprego e o alto custo de vida desesperam a população e têm sido motivos de manifestações de protesto.
A campanha contra a corrupção, de facto, se ampliou nos últimos meses, e entre os alvos actuais estão os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, duas grandes figuras do antigo regime, há muito consideradas “intocáveis”.
Mal intimados pelos tribunais, os dois homens entregaram espontaneamente bens «constituídos com fundos públicos» ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos. Empresas tão diversas como a empresa de bioenergia Biocom, a cadeia de supermercados Kero ou o CIF (China International Fund), dona de duas grandes torres e numerosos edifícios, estão agora no domínio do Estado angolano.
Parece estar a tornar-se um hábito a alienação de bens e participações imobiliárias a favor dos referidos como “Irmão Metralha” (Kopelipa, Dino e o ex-presidente Manuel Vicente). Em poucos meses, a “herança” desses três pilares do regime de Dos Santos foi, assim, destituída de participações maioritárias na mídia, via Médianova, que reúne diversos títulos da imprensa, e a TV Zimbo; o Banco Econômico e a gestão dos portos de Luanda e Lobito, através da empresa Soportos.
A estas transferências, mais ou menos voluntárias, juntam-se as apreensões efectuadas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de casos de corrupção. Os mais importantes referem-se a Carlos São Vicente, patrão da AAA – Seguros, empresa especializada em (re) seguros que também administrava o seu grupo de forma pessoal.
Foi na sequência do congelamento do Ministério Público Federal suíço de conta do interessado, no valor de 900 milhões de dólares, que se efectuou em Luanda uma investigação que conduziu à apreensão de edifícios detidos pela AAA, os hotéis das cadeias IU e IKA, bem como a participação de 49% detida no Standard Bank of Angola.
Enquanto isso, decorre o julgamento (suspenso por motivo da quadra festiva) do antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do Grecima, Manuel Rabelais, estão em fase de conclusão os processos-crime contra o também general Higino Carneiro e a antiga governadora de Cabinda, Aldina da Lomba, como informou o Procurador-Geral da República Hélder Pitta Grós.
Recorde-se que no seu último discurso sobre o Estado da Nação, na cerimónia de abertura da Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional a 15 de Outubro de 2020, o Presidente João Lourenço indicou que «como parte do processo de recuperação, o Estado já recuperou activos rondando 4.904.007.841,82 de dólares, dos quais 2.709.007.842,82 de dólares, em dinheiro».
Ou seja, os activos imobiliários públicos cresceram 2,195 bilhões de dólares, ou 1,850 bilhões de euros. Esses números são precisos, assim como os 24 bilhões de dólares estimados por João Lourenço em entrevista ao Wall Street Journal, que teriam desaparecido na época de seu antecessor. Deste montante, 13 mil milhões teriam sido roubados à petrolífera nacional Sonangol.
Entretanto, para especialistas do cenário político e económico de Angola, essas transferências de propriedade e outras execuções hipotecárias levantam várias questões. Em primeiro lugar, pode-se questionar se essas desapropriações de bens são válidas legalmente. O acordo celebrado apenas com o Presidente da República ou o Ministério Público é de facto constitucionalmente válido?
Então, a devolução dos bens “roubados” valerá a absolvição das penas, em nome de uma lógica de eficiência? Certamente, pode-se imaginar o desejo das autoridades em devolver rapidamente os bens aos cofres do Estado, mas esses actos de apropriação com dinheiro público são um crime punível. Não seria, portanto, muito simples para os culpados escaparem tão facilmente? Não seria uma forma de incentivar as pessoas a continuar essas práticas?
Por outras palavras significa dizer: «pode-se roubar a vontade, porque se for descoberto, basta devolver algum e o problema fica resolvido»!
Na mesma esteira, questiona-se: os activos vendidos aparentemente não foram auditados em sua situação financeira real. Ao entregar negócios, pode-se estar a livrar-se de “patos aleijados” ou activos volumosos devido ao endividamento bancário e aos custos salariais. O Estado terá que assumi-los? Assim, no âmbito do processo AAA, os 600 funcionários da rede hoteleira não são pagos há meses e agora apelam ao Estado para ressarci-los.
Pode-se, por fim, interrogar se, ao contrário do que pretende o Presidente João Lourenço, porque é que a economia angolana não está a reestabelecer-se, o que seria paradoxal, mas também é considerado como um regresso às bases.
É claro que não é intenção das autoridades conservar esse patrimônio. Mas terá de ser vendido, a preço justo, e despertar o interesse de investidores privados há muito esperados. Assim, antes de contribuir para o orçamento do Estado, pode muito bem ser que esses activos contribuam de facto para maior alívio das finanças públicas.

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