Início Política A favor de Angola, tribunal de Nova Iorque desfere “KO” contra Companhia Aenergy

A favor de Angola, tribunal de Nova Iorque desfere “KO” contra Companhia Aenergy

por Redação

A Câmara Africana de Energia (African Energy Chamber) saudou a decisão de um tribunal de Nova Iorque de rejeitar uma acção da companhia Aenergy contra o Governo angolano por alegada quebra de contrato na construção e manutenção de centrais de energia. A companhia Aenergy alega quebra de contrato de mais de mil milhões de dólares

O tribunal decidiu na semana passada não ter jurisdição para analisar o caso envolvendo cerca de 1.100 milhões de dólares e disse que o sistema de justiça angolano é «o fórum apropriado» para decidir o caso que envolve o fornecimento de turbinas electricas da General Electric, cujo contrato foi cancelado pelo Governo angolano.

O juíz John Cronan rejeitou os argumentos dos advogados da companhia de que não poderiam confiar na justiça em Angola por o sistema judicial ser corrupto e não respeitar os procedimentos legais, afirmando que quando a Aenergy e a sua subsidiária decidiram efectuar negócios em Angola, com o Governo, decidiram «sujeitar-se à lei angolana».

O tribunal saudou uma proposta do Governo angolano submetida em Setembro do ano passaado para que o caso fosse resolvido por arbítrio e deu 30 dias às duas partes para apresentarem um acordo baseado na jurisdição angolana.

Numa declaração, o director executivo da Câmara Africana de Energia, NJ Ayuk, disse que a decisão «reforça a esperança que os países africanos e os africanos têm no que diz respeito à imparcialidade do sistema judicial americano quando comparado com muitas decisões contra africanos nos tribunais do Reino Unido e europeus que foram vistos como tendenciosos».

«É minha esperança que esta decisão marcante estabeleça um precendente e também encoraje os países africanos a reconhecerem quando respeitam a independência do sistema judicial, a santidade de contratos e o primado da lei, acções frívolas por investidores ficticios serão rejeitados pelos tribunais e arbítrio», refere a declaração

Não houve até agora qualquer reacção das autoridades angolanas e da companhia Aenergy.

*(Com FMFWorld.O

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