Início Política A culpa vai morrer solteira? Conclusão do processo-crime contra Armando Manuel já dura uma eternidade

A culpa vai morrer solteira? Conclusão do processo-crime contra Armando Manuel já dura uma eternidade

por Redação

Outro elemento que parece ter ‘pacto’ com o ‘diabo’ é Armando Manuel, ministro das Finanças na vigência de José Eduardo dos Santos, que apesar de diversas acusações de crimes de peculato, desvio de fundos, branqueamento de capitais, participação económica em negócios, associação criminosa, nepotismo, abuso de poder, entre outros, permanece incólume.

Japer Kanambwa

A Procuradoria-Geral da República (PGR), nos últimos tempos tem sido bastante pressionada, tanto por sectores da sociedade, como da opinião pública em geral, por causa de casos de indivíduos que lesaram o país roubando o Estado, mas que permanecem «intocáveis» e a desfrutar calmamente o produto dos seus crimes, assim como de processos que, no âmbito do combate à corrupção em curso no país, parece terem ficado sem efeito, mesmo em face de evidências comprovativas, e foram arquivados.

Um desses casos é o de Armando Manuel, antigo ministro das Finanças no governo de José Eduardo dos Santos, recentemente nomeado director Executivo do Grupo Banco Mundial para Angola, Nigéria, África do Sul, que iniciou funções a 1 de Novembro de 2020.

 Armando Manuel que tem sido acusado de peculato, desvio de fundos, branqueamento de capitais, associação criminosa, abuso de poder, nepotismo, entre outros, em 2019 estava a ser investigado pela PGR, por causa de um processo de inquérito relacionado a crimes de peculato, corrupção, participação económica em negócios e outros, todos puníveis pelos artigos 313 do código penal.

Entretanto, de lá para cá, depois de algumas notícias que circularam sobre a investigação que estava a ser efectuada, o assunto caiu no silêncio e a opinião pública questiona a razão para que o mesmo tenha sido ‘engavetado’.

Com a sua nomeação para o Grupo Banco Mundial, os pendentes de Armando Manuel voltaram à ribalta e, em meios da sociedade, que não concordam com a impunidade a que foi votado, considera-se que tem de haver responsabilização pelos crimes cometidos.

A opinião pública exige da PGR que a justiça seja feita, pois foram cometidos actos ilícitos e não podem ficar sem que sejam responsabilizados, pois o factor temporal nestes casos conta muito e a PGR já deveria ter-se pronunciado acerca do processo de Armando Manuel.

A este propósito, uma fonte da PGR garantiu que «o processo não foi arquivado» e«decorre em segredo de justiça», estando a correr em instrução preparatória «um processo-crime contra o ex-ministro das Finanças, entre outros envolvidos», pelo que «Armando Manuel será constituido arguido tão logo o processo esteja concluido», revelou.

Recorde-se entretanto que, em 2012,  o Ministério das Finanças ainda sob tutela do então ministro Carlos Lopes, celebrara  um contrato  com a Empresa Novinvest S.A.,  para compra do  3.º  piso da Torre A,  e dos 6.º e 7.º pisos da Torre B do edifício Dipanda, adjacente ao Largo da Independência, na Cidade de Luanda. 

A Novinvest S.A., uma empresa privada conotadaaos interesses  empresarias do vice- Presidente Manuel Vicente e do jurista Carlos Feijó, em associação com o Grupo BAI, em Dezembro de 2013, terá assinado um contrato com a  “Casanova-Home & Office, Lda”, para a execução de diversos trabalhos necessários à instalação de escritórios no edifício em referencia, já na vigência de Armando Manuel como ministro das Finanças.

Para esta operação,o Ministério das Finanças gastou 80.047.025,00 (oitenta milhões, quarenta e sete mil e vinte e cinco kwanzas),  correspondente na altura a 800 mil dólares americanos.

De seguida, o ministro Armando Manuel subdelegouplenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado, para em representação do Ministério, comprar o 2.º piso – com uma área bruta de construção de 824.49 m2, – do mesmo edifício Dipanda, bem como realizar despesas inerentes ao contrato a celebrar e a regularização jurídica do imóvel.

Por outro lado, cerca de um ano depois, o PresidenteJosé Eduardo dos Santos aceitou um pedido do ministro Armando Manuel para  a  construção de um  novo edifício sede do Ministério das Finanças, na zona baixa da Cidade de Luanda, situada entre a Rua Amílcar Cabral e a Rua da Ásia e entre a Rua Frederic Engels e a Rua Fernando Brique.

Nos meios que acompanharamtodas estas movimentações procurava-se entender qual a necessidade do Ministério das Finanças comprar andares no edifício Dipanda, uma vez que já estava em curso a construção de um edifício de raiz para este órgão do executivo.  Questionou-se ainda os critérios de se gastar cerca de800 mil dólares para decoração dos apartamentos comprados neste mesmo edifício ligado aos interesses de Manuel Vicente e Carlos Feijó.

Como se não bastasse, consta ainda que Armando Manuel esteve envolvido na expropriação ilegal do terreno de uma camponesa que acabou morta de forma estranha. Por estes e outros motivos, no âmbito do combate contra a corrupção e recuperação de activos roubados ao erário público, os órgãos de investigação e a Procuradoria-Geral da República devem proceder de acordo com a lei. A culpa não pode ‘morrer solteira’!

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