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Militares derrubam Governo e assumem controlo em Myanmar

por Redação

O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) declarou segunda-feira (01) o Estado de Emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após deter a chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, informou um canal televisivo controlado por militares. O Exército alega ter havido fraude generalizada nas eleições legislativas de Novembro último.

Numa declaração divulgada na cadeia de televisão do Exército, “Myawaddy TV”, os militares acusaram a Comissão Eleitoral do país de não ter posto cobro às «enormes irregularidades» que dizem ter existido nas eleições legislativas de Novembro, que o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria.
Os militares evocaram, ainda, os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de Emergência Nacional.
O Vice-Presidente, Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, graças à reserva prevista na Constituição, assume, agora, a Presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será responsável pela fiscalização das autoridades, indicou o canal “Myawaddy News”.
O anúncio segue-se à detenção, horas antes, da chefe de facto do Governo birmanês, Aung San Suu Kyi, pelas Forças Armadas, indicou o porta-voz do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND).
«Fomos informados que ela está detida em Naypyidaw (a capital do país), supomos que o Exército está em vias de organizar um golpe de Estado», indicou nessa altura Myo Nyunt.
A mesma fonte admitiu que outros responsáveis do partido também foram detidos. Desde há várias semanas que os militares denunciavam irregularidades nas legislativas de 8 de Novembro. Estas detenções surgiram num momento em que o Parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar a primeira sessão. Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos vários líderes detidos e ameaçaram reagir em caso de recusa.
Os militares garantem ter descoberto milhões de casos de fraude, incluindo milhares de eleitores centenários ou de menor idade.
No entanto, o Exército tinha afastado, no passado sábado, os rumores de um golpe militar que circulavam nos últimos dias, num comunicado em que afirmou a necessidade de «obedecer à Constituição», garantindo defendê-la, acção que veio a concretizar-se na manhã de segunda-feira.
«Visto que o Tatmadaw (nome do Exército birmanês) é uma associação armada, deve obedecer à Constituição. Os nossos soldados devem obedecer e respeitar a Constituição mais do que outras leis existentes», afirmou a força militar.
No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011.
A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de Novembro, ganhas pela LND, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83 por cento dos 476 assentos parlamentares. As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD), na sigla em inglês, antiga força política criada pela então Junta Militar antes de se dissolver.
O USPD foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no Parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizada pelo Exército.
Em Novembro de 2020, o Centro Carter, organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas.
A vitória eleitoral de Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz 1991, demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos.
Estas foram as segundas eleições legislativas desde 2011, o ano da dissolução da Junta Militar que se manteve no poder durante meio século no país.
Os refugiados Rohingya no Bangladesh manifestaram-se satisfeitos com a detenção da chefe do Governo de Myanamar, Aung San Suu Kyi, tal como o Presidente do país, Win Myint, e outros líderes governamentais. «Sinto uma sensação de alegria, porque Suu Kyi é em grande parte responsável pelo genocídio contra nós», disse Mohammad Jubair, líder da Sociedade Arakan Rohingya pela Paz e Direitos Humanos, de Kutupalong, o principal campo de refugiados em Cox’s Bazar, no Sudeste do Bangladesh.
Cerca de 738 mil Rohingya fugiram para esses campos após o início, em Agosto de 2017, de uma campanha de perseguição e violência do Exército birmanês no país vizinho, que a ONU descreveu como um exemplo de limpeza étnica e possível genocídio, algo que os tribunais internacionais estão a investigar.
«Violaram as nossas mães e irmãs, mataram o nosso povo, tiraram as nossas terras e obrigaram-nos a morar aqui neste pequeno abrigo, mas ela (Suu Kyi) não fez nada. Bem-vindo (a prisão e o golpe militar). Vou comemorar», disse Jubair.
No entanto, o líder Rohingya disse não acreditar que o golpe militar vá afectar o processo de repatriamento dos refugiados para o país, já que considera que depende sobretudo da comunidade internacional. «Myanmar não vai aceitar o nosso regresso sem a pressão da comunidade internacional. Está a decorrer um processo judicial. Assim que estiver concluído, esperamos poder regressar», disse.
Por seu turno, Abdur Rahman, que lecionava na Birmânia antes de fugir para o Bangladesh, reconheceu em declarações à agência de notícia espanhola Efe que «nenhum golpe é bom».
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh, AK Abdul Momen, também mostrou-se preocupado com o que se passa, pois acredita no «princípio da democracia» e também, como país vizinho, espera «paz e estabilidade». «O processo constitucional deve ser respeitado em Myanmar. Iniciamos seriamente as negociações para a devolução dos Rohingya e esse processo deve continuar em qualquer circunstância», garantiu o ministro.
Duas tentativas de iniciar o repatriamento falharam até agora, já que membros dessa minoria de maioria muçulmana recusaram-se a regressar até que a Birmânia lhes garantisse a cidadania e a segurança na sua terra natal.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou «firmemente» a detenção, pelo Exército, da chefe de facto do Governo de Myanmar, Aung San Suu Kyi, considerando as acções dos militares um «rude golpe» contra as reformas democráticas.
Em comunicado, o responsável da ONU afirmou que a detenção de Aung San Suu Kyi com outros líderes políticos, incluindo o Presidente, Win Myint, é «a declaração da transferência de todos os poderes legislativos, executivos e judiciais para os militares», constituindo «um rude golpe contra as reformas democráticas em Myanmar (antiga Birmânia)».
Guterres recordou que «as eleições gerais de 8 de Novembro de 2020 conferem um mandato forte à Liga Nacional para a Democracia (LND), reflectindo a vontade clara» da população «em continuar na via da democracia, adquirida duramente».
Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos detidos, numa altura em que o Parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar, dentro de algumas horas a sua primeira sessão, e ameaçaram reagir em caso de recusa.
«Os Estados Unidos opõem-se a qualquer tentativa de alterar os resultados das recentes eleições ou de impedir a transição democrática da Birmânia e agirão contra os responsáveis se estas medidas (detenções) não forem abandonadas», disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.
A delegação da União Europeia (UE) e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus, avisaram que reprovam «qualquer tentativa» para alterar os resultados eleitorais ou «impedir» a transição democrática.
Os militares, responsáveis pela redacção da actual Constituição, detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25 por cento dos lugares no Parlamento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa.
Japão, França e o Reino Unido condenaram igualmente o golpe e pedem a libertação dos presos políticos. O Primeiro-Ministro britânico Boris Johnson pediu, também, a libertação dos civis que se en-contram presos.
«Eu condeno o golpe de Estado na Birmânia e a prisão ilegal de civis, entre os quais Aung San Suu Kyi», escreveu Johnson na mensagem. De acordo com os militares, a acção foi necessária para preservar a «estabilidade» do Estado birmanês. (In JA)

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